A ação foi realizada nessa quinta-feira (17), em rodovia na zona rural do município de Rio Bananal

Uma fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, resultou em autuação no valor de R$ 105,9 mil por transporte irregular de uma carga de café em grão, em Rio Bananal. A abordagem ocorreu nessa quinta-feira (17), em uma rodovia na zona rural do município.

Durante a fiscalização, auditores fiscais da Subgerência Fiscal Região Nordeste constataram que a carga, avaliada em aproximadamente R$ 223,2 mil, estava sendo transportada sem a documentação fiscal exigida. Após a conferência da mercadoria e dos documentos apresentados, foi emitido auto de infração no valor de R$ 105.976,78, que inclui o imposto devido e multa.

Como o valor da autuação não foi pago no momento da abordagem, a carga foi apreendida e ficou sob a responsabilidade de uma terceira empresa, designada como depositária até a regularização da situação.

A fiscalização do transporte de mercadorias faz parte das ações permanentes da Receita Estadual em rodovias e outros pontos estratégicos do Espírito Santo. O trabalho busca identificar cargas em situação irregular, garantir o recolhimento correto dos impostos e combater práticas que prejudicam tanto a arrecadação pública quanto as empresas que cumprem suas obrigações fiscais.

As ações são realizadas de forma contínua em diferentes regiões do Estado, com base no acompanhamento da circulação de mercadorias e no trabalho de inteligência fiscal da Sefaz.

Você já recebeu mensagens em aplicativos com pedidos para votar em nulo ou branco como uma estratégia para anular as eleições? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essas escolhas não cancelam o pleito, mesmo quando superam 50% do total dos votos registrados.

A Corte explica que os votos brancos e nulos não entram no cálculo dos votos válidos, que define a candidatura eleita, e não são transferidas para candidatos ou partidos políticos.

O voto em branco ocorre quando a eleitora ou o eleitor seleciona a opção “branco” na urna eletrônica e confirma a escolha. Já o voto nulo é registrado quando a pessoa digita e confirma um número que não corresponde a uma candidatura válida.

Embora sejam registrados de maneiras diferentes, os dois votos ficam fora da contagem de votos válidos e, por isso, não interferem diretamente na definição do resultado da eleição.

Quando uma eleição pode ser anulada?

A confusão ocorre entre o voto nulo escolhido na urna e a nulidade da votação. A segunda situação é uma questão jurídica, reconhecida pela Justiça Eleitoral em hipóteses previstas na legislação.

A nulidade da votação pode levar à realização de uma nova eleição, dependendo do caso e de decisão da Justiça Eleitoral. Essa possibilidade, no entanto, não está relacionada à quantidade de votos nulos registrados por escolha dos eleitores.

A anulação de uma eleição depende de previsão legal e de decisão da Justiça Eleitoral.