Política Nacional
CGU e PF criam grupo integrado para enfrentar crimes de corrupção
Publicado
09/12/2023 - 18:48Parceria tem como objetivo reunir experiências das instituições e de seus agentes no combate ao desvio de recursos públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) publicaram uma portaria conjunta que cria o grupo integrado de enfrentamento aos crimes de corrupção e desvio de recursos públicos no governo federal. A parceria tem como objetivo reunir a experiência das duas instituições e de seus agentes no combate ao desvio de recursos públicos.
“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União possuem longo histórico de trabalhos em conjunto, com excelentes resultados, que serão ampliados com grupos nas unidades centrais e regionais, de modo a viabilizar a constante discussão, aumentando a qualidade e a quantidade de operações em conjunto, a proatividade, a contemporaneidade e a eficiência, no contexto de uma atuação forte no combate à corrupção”, disse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O ato de criação foi assinado nesta quinta-feira (7) por Rodrigues e pelo ministro-chefe da CGU, Vinícius de Carvalho, durante seminário que celebrou o Dia Internacional contra a Corrupção, em Brasília.
De acordo com o ministro da CGU, serão ampliados os resultados que foram alcançados pelas duas instituições. Segundo Carvalho, a partir do aprimoramento dos processos de investigação e sanção e da articulação e coordenação da atuação dos órgãos e entidades governamentais, será possível tornar o combate à corrupção mais efetivo.
“Com ações coordenadas, capazes de abordar as complexas faces do fenômeno da corrupção (…), aumentamos a capacidade de detecção. E, quanto maior for nossa capacidade de descobrir ilícitos, menores serão os incentivos para que agentes públicos ou privados atuem de forma ilegal”, explicou o ministro.
Para uma plateia, Lula disse que vai viver até os 120 anos e que disputará mais dez eleições – até quando estiver andando com o auxílio de uma bengala
Enquanto fazia os anúncios nesta quarta-feira, 15, para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul e apresentava oficialmente Paulo Pimenta, agora ex-titular da Secretaria de Comunicação da Presidência, como a autoridade federal no Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em eleições.
Não a deste ano, mas as presidenciais. Para uma plateia, disse que vai viver até os 120 anos e que disputará mais dez eleições – até quando estiver andando com o auxílio de uma bengala. Lula fez as declarações em São Leopoldo (RS), ao lado de Pimenta, de outros ministros e do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).
“Eu vou viver até os 120 anos, eu vou demorar. Já falei para o homem lá em cima: não estou a fim de ir embora. Preciso disputar umas dez eleições, mais uns 20 anos. O Lula de bengala disputando eleição”, disse o presidente.
No discurso, Lula voltou a criticar disseminadores de fake news em meio à tragédia no Sul. Segundo o petista, ao citá-los como “vândalos que não querem argumento”, “esse tipo de gente um dia será banido da política”.
Desconhecimento
O chefe do Executivo também comentou que não tinha conhecimento que havia tantas pessoas negras no Rio Grande do Sul. O Estado tem mais de 1,6 milhão de pessoas pretas ou pardas.
O presidente afirmou ainda que está ficando “moderno” e passou a cumprimentar com beijos os participantes de agendas do governo federal. “Pode ser homem ou mulher”, disse.
Já em tom de brincadeira, ele disse a um prefeito do evento para “mandar uma carta” ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para liberar recurso para cesta básica aos animais atingidos pela tragédia.
As enchentes no Estado já deixaram ao menos 149 mortos e 108 desaparecidos. Em todo o território gaúcho, há cerca de 538 mil desalojados e 76 mil pessoas em abrigos públicos. De acordo com a Defesa Civil estadual, 446 dos 497 municípios gaúchos foram afetados pelos temporais.
Repercussão
O governo do Rio Grande do Sul recebeu com preocupação a escolha do nome de Pimenta, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Na avaliação da gestão estadual, Lula estaria apostando na figura política de Pimenta para capitalizar o nome do ministro a algum cargo majoritário no Estado em 2026.
A análise feita por integrantes do governo gaúcho é a de que o presidente vem colando a imagem de Pimenta nas ações do Executivo federal no Estado desde o início de 2023.
A percepção é a de que Lula teria uma estratégia de colocar Pimenta, mesmo em atividades que envolviam diretamente o governador do Estado, Eduardo Leite, como protagonista das situações, representando “a cara do governo federal” na região gaúcha.
Com a nomeação de Pimenta, o governo estadual vê também uma resistência de Lula a colocar recursos sob a gestão Leite. A percepção é a de que o chefe do Executivo quer concentrar as atividades de reconstrução apenas na imagem do governo federal.
Outra crítica feita à escolha de Pimenta sustenta que ele é uma pessoa política que fez sua trajetória no Rio Grande do Sul. A gestão gaúcha, contudo, queria que o governo federal optasse por um nome técnico ou um político de fora do Estado. O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, por exemplo, que chegou a ser cotado para a função, era tido como um nome com menos resistência.
Há uma preocupação sobre como será a articulação entre Pimenta e Leite, uma vez que, segundo relatos, ainda não foram detalhadas quais as funções que o ministro da Secom terá como autoridade federal no Estado. A indicação escancara a divergência entre as gestões Lula e Leite, que está presente desde o início do terceiro mandato do petista.
Política Nacional
Senado aprova financiamento para prevenir desastres naturais no Estado
Publicado
16/05/2024 - 16:55O Senado aprovou o financiamento de US$ 86,61 milhões para o Programa Águas e Paisagem II, do Governo do Estado. O montante será captado com o Banco Mundial e, somado à contrapartida do Estado de US$ 27,5 milhões, resultará em um investimento total de US$ 113,6 milhões, equivalente a R$ 582 milhões que serão investidos em segurança hídrica e na prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos no Espírito Santo.
“O Brasil inteiro está cada vez mais ciente da importância de obras de adaptação às mudanças climáticas, mas o Espírito Santo já começou a fazer o seu dever de casa há muito tempo. É realmente um estado modelo para o país. O Programa Águas e Paisagem II, como o próprio nome diz, está em sua segunda edição e conta com financiamento do Banco Mundial e aporte do Governo do Estado. Muita gente está se dando conta apenas agora da importância de se investir em obras de adaptação. Antes tarde do que nunca, mas o nosso estado leva isso há sério já há um bom tempo e esse novo investimento de 113 milhões de dólares em obras de prevenção a desastres naturais é uma prova disso”, comemorou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
O Programa Capixaba de Segurança Hídrica – Águas e Paisagem II tem como objetivo fortalecer a capacidade de o Estado de gerenciar recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos, assim como aumentar a resiliência aos riscos de inundações por meio de ações de capacitação, fortalecimento institucional, elaboração de planos, estudos e projetos, Pagamento por Serviços Ambientais, melhorias em políticas públicas, campanhas de comunicação e obras em áreas rurais e urbanas.
O Programa compreenderá cinco componentes: Capacitação do Estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas, Abordagens integradas de segurança hídrica em bacias chave, Apoio a medidas para redução de riscos de inundação em municípios críticos, Gestão do Projeto e Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC).
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