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Cidades

Cidades do Espírito Santo recebem quase R$ 6 milhões após temporais

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já autorizou e pagou R$ 5.914.795,05 para ações de assistência e restabelecimento de serviços essenciais em quinze cidades capixabas afetadas por temporais no 1º trimestre deste ano. 

As decisões foram publicadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em edições do Diário Oficial da União, durante os meses de março e abril.

A liberação dos recursos teve o apoio do Deputado Federal Evair de Melo, que participou de reuniões na Presidência da República e no Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar da ajuda financeira a estas cidades capixabas.

O parlamentar participou ativa e pessoalmente das ações de apoio às vítimas das enchentes, durante todo o período crítico das fortes chuvas que atingiram o Estado. E, desde os primeiros impactos causados pelas tempestades, Evair de Melo vem atuando junto às defesas civis municipais capixabas na elaboração de diagnósticos dos danos e de planos de trabalho para a execução das ações, que são etapas essenciais para a liberação do auxílio emergencial pelo MDR. 

Recursos

Em Alegre, os R$ 33,6 mil repassados pelo MDR vão garantir o restabelecimento do guarda-corpo de uma ponte. Já no município de Apiacá, o apoio federal de R$ 111,1 mil será utilizado para a reestruturação da cabeceira de uma ponte no Córrego Trindade.

Em Alfredo Chaves, os R$ 254,6 mil repassados pelo MDR serão utilizados em obras e intervenções para restabelecer serviços essenciais à população, enquanto que os R$ 159,7 mil que foram destinados ao município de Bom Jesus do Norte serão investidos em ações de resposta aos temporais que atingiram a região em janeiro.

Para o município de Cachoeiro de Itapemirim foi paga a quantia de R$ 46,1 mil, que será destinada para o restabelecimento de um bueiro no distrito de Vargem Grande do Soturno. O intenso volume de água chegou a alterar o leito do córrego no local.

Em Castelo, o aporte financeiro de R$ 562,7 mil, liberado pelo MDR em duas parcelas, será aplicado em medidas para recuperar o tráfego de pedestres e de veículos, além da limpeza de vias públicas na zona urbana. 

O município de Domingos Martins também terá acesso a recursos da Defesa Civil Nacional. A cidade recebeu R$ 813,7 mil para a contenção de encostas na zona rural. 

Outra cidade beneficiada é Dores do Rio Preto, que recebeu R$ 18,4 mil para a limpeza de ruas. Já o município de Ibatiba foi beneficiado com R$ 124,2 mil da Defesa Civil Nacional. O montante será destinado à limpeza e recuperação de vias na zona rural.

Para o município de Ibitirama o MDR destinou, em dois repasses, R$ 217 mil, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). O montante será aplicado na restruturação de bueiros danificados pela chuva.

Em Iconha, cidade devastada pelas inundações, o aporte de R$ 280,1 mil do MDR será empregado na recuperação da estrutura de pontes que permitem o acesso a comunidades rurais. 

Já Muniz Freire recebeu, também em duas parcelas, um auxílio do governo federal no valor total de R$ 565,2 mil. Os valores serão usados para restabelecer o tráfego de veículos em vias urbanas, para a construção de uma ponte de concreto que ligará dois bairros da cidade.

Vargem Alta também recebeu recursos do MDR. São R$644,9 mil para recuperação de seis pontes, localizadas em Pombal, São José de Fruteiras, Taquarussu, Pedra Branca e Concórida, além da construção de um muro de gabião na calçada da Avenida Beira Rio, no Centro.

O município de Rio Novo do Sul foi contemplado com a quantia de R$ 116 mil. Os recursos, repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, serão utilizados para reconstruir parte da infraestrutura destruída pela força das águas. 

E, a cidade de Irupi recebeu R$120,9 mil, que serão utilizados para locação de equipamentos, desobstrução de estradas e execução de 10 bueiros.

Estes recursos enviados diretamente aos municípios capixabas somam-se a mais R$1.845.924,94, depositados pelo MDR no caixa do Governo do Estado do Espírito Santo para ações de limpeza, desobstrução de galerias, reconstrução de cabeceiras de ponte, dentre outras ações que visam garantir a recuperação das regiões afetadas. 

Auxílio emergencial

Os repasses autorizados foram destinados aos primeiros municípios que tiveram os planos de trabalho analisados e aprovados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR. Os recursos poderão ser utilizados em ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população.

Atualmente, mais treze planos de trabalho, enviados por municípios atingidos pela chuva, estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR. Assim, a expectativa é de que mais recursos sejam repassados a municípios capixabas nos próximos meses.

Para receber o auxílio emergencial do MDR, estados e municípios afetados por desastres naturais precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual. É necessário atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

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Expansão do Programa de Fruticultura começa com abertura de edital para distribuição de mudas de uva em Linhares

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A Secretaria de Agricultura de Linhares inicia a segunda etapa de expansão do Programa Municipal de Fruticultura com a abertura de edital para produtores interessados em participar do Polo Alto São Rafael, com o cultivo da uva. As inscrições do Processo Seletivo começaram nesta segunda-feira, dia 25, e serão realizadas na sede da secretaria, localizada no endereço Av. Augusto Calmon, nº 1675, no Centro, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O edital completo pode ser acessado em www.linhares.es.gov.br.

Serão disponibilizadas pelo Município 4.998 mudas frutíferas das variedades “Izabel Precoce” e “Niágara Rosada”. Cada produtor receberá no máximo a quantidade de mudas para formação de até uma hectare da fruta, conforme descrição do edital.

O secretário Municipal de Agricultura, Franco Fiorot, informou que esse é o início da expansão do programa que se estenderá, em breve, para os demais polos. “Iniciaremos com a distribuição de novas mudas de uva, que teve sucesso com as áreas plantadas inicialmente, para que mais produtores possam ingressar na atividade. Em breve, daremos continuidade a essa segunda etapa abrindo novos editais para outros polos”, destacou o secretário lembrando que em dezembro inicia a primeira colheita da uva.

As inscrições seguem até o dia 5 de novembro. Na sequência terá início a análise das documentações, entre os dias 8 e 12 de novembro, seguida da visita técnica “in loco”, a acontecer de 16 a 19 de novembro, para verificar se as informações prestadas condizem com a realidade do Programa Municipal de Fruticultura.

O resultado preliminar será divulgado no dia 30 de novembro, a partir das 13 horas, e estará disponível nos murais da Secretaria de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento.

O Programa Municipal de Fruticultura visa implementar novas cadeias produtivas do setor em Linhares, coordenando as ações estratégicas desde a produção até a comercialização dos frutos, de forma moderna, sustentável e competitiva. É uma iniciativa, também, para incentivar o cultivo dos frutos e promover a diversificação da atividade econômica integrada e sustentável, aumentando a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais de base familiar. Foram implantados os polos Baixo São Rafael (goiaba), BR 101 Sul (limão), Litoral (açaí) e Distrito Farias (cajá manga anão).

Critérios para seleção

– Comprovar que a propriedade em que pretende plantar as mudas está localizada na região onde está instalado o Polo de Fruticultura Alto São Rafael;

– Possuir carta de aptidão do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), expedida pelo Incaper, ou outra instituição que tenha autorização para expedição da mesma;

– Possuir na propriedade onde as mudas serão plantadas estrutura mínima de irrigação, visando-se assegurar a vitalidade e o pleno desenvolvimento das mudas que serão disponibilizadas; ou, na ausência do sistema de irrigação, possuir declaração de viabilidade técnica para desenvolvimento da cultura agrícola;

– Possuir inscrição de produtor rural nos órgãos competentes;

– Se a quantidade de mudas disponíveis for inferior à demanda, uma vez comprovadas as documentações necessárias, serão observados os seguintes critérios, por ordem, para seleção dos contemplados: propriedades com carta de aptidão do Pronaf; ordem de inscrição, sendo que o produtor que realizar a inscrição anteriormente levará vantagem;

– As propriedades beneficiadas em uma etapa do programa serão preteridas nas etapas vindouras, de modo a permitir que se atinja o maior número de propriedades.

Documentos obrigatórios (cópia simples)

– Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física;

– Carteira de Identidade – CI (RG), se pessoa física;

– Comprovante de endereço;

– Escritura pública da propriedade rural na qual pretende plantar as mudas, ou outro documento apto a demonstrar que o interessado é legítimo possuidor da propriedade na qual serão plantadas as mudas;

– Declaração preenchida pelo produtor que indique a quantidade de mudas que a propriedade comporta, conforme especificado em edital.

Documentos opcionais (cópia simples)

– Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;

– Outros documentos ou informações que a administração entender indispensáveis.

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Cidades

Detran orienta sobre emissão eletrônica do Licenciamento Anual do Veículo (CRLV-e)

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De acordo com o artigo 130, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário de veículo tem a obrigação de manter o veículo licenciado para poder circular em via pública. E, após um adiamento nas datas de vencimento do IPVA e Licenciamento, por solicitação do Governo do Estado, em razão da pandemia de Covid-19, o prazo para regularização do Licenciamento Anual 2021 dos veículos pertencentes à frota do Espírito Santo está vencendo neste mês de outubro.

Desde março do ano passado, o documento é emitido pelo próprio cidadão de forma digital, não sendo mais expedido ou enviado via Correios pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Por esse motivo, o Órgão preparou um novo passo a passo para facilitar a emissão do CRLV-e, que pode ser retirado pelo site www.detran.es.gov.br e também utilizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

 

Passo a passo para emissão dos DUAs (boletos) para pagamento

O primeiro passo é acessar o site www.detran.es.gov.br, selecionar o banner de “Serviços Digitais de Veículos” e escolher o ícone “Emissão de Boleto de Licenciamento”. Importante destacar que para licenciar o veículo é necessário quitar todas as pendências financeiras: IPVA, Licenciamento e multas, se houver; e administrativas: baixa de gravame, transferência de propriedade, vistoria para a emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV), entre outros. Para gerar o Documento Único de Arrecadação (DUA), que é um boleto, será necessário informar a placa e o Renavam do veículo.

O Detran|ES esclarece que é importante se atentar sobre a compensação do pagamento, pois os prazos podem variar, dependendo da instituição bancária.

Para facilitar o pagamento, o Detran|ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, incluindo, além de multas de trânsito, o Licenciamento Anual e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran|ES.

Para ter acesso a lista de empresas credenciadas, clique aqui.

 

Passo a passo para emissão do CRLV-e pelo site do Detran|ES

A primeira informação a saber é que o serviço só poderá ser realizado pelo proprietário legal do veículo, pois todas as informações utilizadas são dele. No caso de veículos registrados em nome de empresas, somente o(s) sócio(s) proprietários(s) da empresa poderão realizar a emissão do documento.

Para imprimir o Licenciamento pelo site do Detran|ES, basta selecionar o ícone CRLV eletrônico, na opção de “Serviços Digitais de Veículos”. Automaticamente, o cidadão será direcionado ao site Acesso Cidadão, que é a base de dados para acesso aos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Se o proprietário legal do veículo já estiver cadastro, basta efetuar login. Se não, será necessário se cadastrar.

Após estar logado, o cidadão deverá retornar ao ícone CRLV eletrônico, no site do Detran|ES. No primeiro momento, serão solicitados os seguintes dados: placa, Renavam, CPF/CNPJ do proprietário do veículo, nº do CRV (que é mais conhecido como recibo do veículo, aquele documento que consta o formulário para a venda do veículo) e código de segurança do CRV. Alguns veículos mais antigos não têm essa informação do código de segurança, e pensando principalmente nessas situações, o Detran|ES apresenta uma outra alternativa. Nesses casos, torna-se necessário que o cidadão faça a verificação de conta no portal Acesso Cidadão, que também pode ser realizada em qualquer circunstância.

Depois de efetuar o login no portal, o cidadão deverá clicar no seu nome, que fica no canto superior direito e acessar o ícone “Verificar conta”. Ao clicar, abrirá uma página em que será possível identificar algumas possibilidades para fazer a verificação da conta, a depender das informações obtidas na consulta ao CPF: Selos Meu gov.br, Certificado Digital, Servidor Estadual, CNH Capixaba e Selfie. O Detran|ES recomenda esses dois últimos, por serem mais simples e acessíveis.

 

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CNH Capixaba

Para realizar a validação, o proprietário do veículo, que também seja habilitado, poderá fazer a verificação de conta por meio da CNH. Pois faz-se necessário informar apenas dados da CNH e um número de celular. Reforçamos que, neste caso, como o próprio nome sugere, somente condutores habilitados no Espírito Santo conseguirão realizar a verificação. A validação acontece em poucas horas.

Caso os dados do condutor estejam desatualizados junto à área de habilitação, o sistema poderá bloquear o andamento da verificação. Mas é possível solicitar a atualização de dados via aplicativo Telegram, por meio do “Fale com a Habilitação”, pelos seguintes contatos: (27) 99943-6442 / (27) 99979-0623; ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Deve-se fornecer o nome completo, CPF e as informações que necessitam ser atualizadas.

 

Selfie

Nesse caso, o proprietário do veículo deverá escolher o documento oficial com foto que utilizará para validar a conta, que pode ser RG, CNH, Carteira de Trabalho (com foto). Deverá preencher um pequeno formulário (se atentar para que os dados sejam equivalentes ao do documento utilizado) e seguir o passo a passo em que precisará fazer o upload de fotos do documento escolhido e, posteriormente, uma selfie com o documento em punho, conforme demonstração do próprio portal. Nesse formato pede-se um prazo de até 48 horas úteis para que os dados de verificação sejam validados.

Para outras informações sobre o portal Acesso Cidadão, clique aqui.

 

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Como baixar o CRLV-e no app Carteira Digital de Trânsito (CDT)

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) tem várias funcionalidades e pode ser usado inclusive por quem não é habilitado. Uma dessas é o uso do CRLV-e.

O CDT foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – antigo Denatran, do Ministério da Infraestrutura. Foram disponibilizados tutoriais sobre cada uma das funcionalidades do app.

Clique aqui para acessar o passo a passo para baixar o CRLV-e.

A versão do app permite que o proprietário do veículo compartilhe o documento de modo digital com até outros cinco condutores. Para isso, claro, é necessário que eles também tenham o app instalado no celular.

Clique aqui para acessar o passo a passo para o compartilhamento do CRLV-e.

 

Como baixar o CRLV-e pelo Portal de Serviços do Senatran

O documento também pode ser impresso por meio do Portal de Serviços do Senatran. O proprietário do veículo deve fazer o login informando o CPF e a senha e acessar os dados do seu veículo.

Caso ainda não tenha uma conta, será necessário fazer um cadastro, seguindo o passo a passo informado, e cadastrar o veículo para ter acesso aos dados. Na opção ‘Veículos’, o proprietário deve clicar no link identificado como “CRLVDigital (.pdf)” para fazer o download e imprimir o documento e papel A4 comum.

 

Fiscalização

No Espírito Santo, as fiscalizações em que será exigido o Licenciamento do ano de 2021 terão início no dia 26 de novembro.

O proprietário que optar pela versão impressa do Licenciamento Anual poderá emitir gratuitamente pelo site quantas vezes quiser, o que é uma facilidade, já que anteriormente era preciso pagar por uma segunda via, em caso de perda ou dano no documento. 

Para o condutor que optar por utilizar os documentos apenas na versão digital, o Detran|ES alerta ainda que o agente de trânsito tenha condições de acessar o documento do veículo e do condutor por meio do sistema de fiscalização eletrônica, pode acontecer de, eventualmente, a abordagem acontecer em uma área em que se tenha dificuldades no sinal de internet. Portanto, é essencial que o condutor do veículo fique atento à bateria do celular.

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