Presidente do partido quer candidatura de Joaquim Barbosa

A Justiça do Distrito Federal concedeu decisão favorável ao ex-ministro Aldo Rebelo e suspendeu sua expulsão do partido Democracia Cristã (DC). A medida foi determinada pela 6ª Vara Cível de Brasília após análise da ação em que Rebelo questionava a validade do processo que resultou em seu desligamento da legenda.

Na decisão, a juíza Gabriela Guimarães de Faria entendeu que o procedimento adotado pelo partido não respeitou as regras disciplinares previstas em seu estatuto. Segundo o entendimento da Justiça, a ausência das etapas exigidas comprometeu o direito de defesa e o contraditório do ex-ministro.

Além de tornar sem efeito a expulsão, a determinação judicial estabelece o retorno imediato de Aldo Rebelo aos quadros partidários. Em caso de descumprimento da ordem, o DC poderá ser penalizado com multa de R$ 50 mil.

Paralelamente à disputa judicial, Rebelo também busca que a legenda convoque uma convenção para definir oficialmente seu candidato à Presidência da República. A iniciativa ocorre em meio às articulações internas do partido e pode influenciar a disputa envolvendo Rebelo e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

No mês passado, após o lançamento da pré-candidatura de Aldo Rebelo, o presidente do partido, João Caldas, anunciou que a sigla pretende lançar Joaquim Barbosa à Presidência.

Segundo Rebelo, Caldas decidiu pela troca por estar “atormentado” com a possibilidade de o caso Master atingir sua família em Alagoas. Para ele, um ex-ministro do STF poderia ajudar a blindar investigações contra o presidente do DC. A reunião do diretório nacional pela expulsão do ex-ministro se deu após essas falas.

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal (CSP) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2.038/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Avante-ES), que institui pensão especial de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos dependentes dos profissionais da segurança pública que morreram em decorrência da Covid-19 contraída durante o cumprimento de suas funções. Assim, famílias de policiais, bombeiros, agentes penitenciários que perderam a vida enquanto cumpriam seu dever terão, por meio da lei, os seus dependentes amparados financeiramente.

O benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo, será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e está isento de imposto de renda. Além disso, o projeto garante que a pensão especial não prejudicará outros benefícios previdenciários já recebidos pelos dependentes. Para ter acesso ao benefício, os familiares deverão apresentar a documentação estabelecida em regulamento, sendo admitidas provas documentais, testemunhais e periciais.

Com a medida, os agentes de segurança pública passam a ter o mesmo amparo que já foi conferido por lei específica de 2021 a médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde que também pereceram durante a pandemia que assolou o mundo entre 2020 e 2022.

“Não é apenas necessário, mas também justo que o Estado ampare as famílias dos ‘soldados da Covid-19’ que tombaram na batalha para salvar outras vidas”, disse o senador Marcos Do Val ao apresentar o projeto à CSP. “Todo reconhecimento é merecido a essas pessoas que colocam sua integridade física em risco, todos os dias, para proteger e cuidar da população. Essa é uma missão que assumi ao me tornar senador da República”, completou.

Com a aprovação na CSP, o projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em decisão terminativa. Se aprovado pelo colegiado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.