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Política Nacional

Decisão de Nunes sobre pesquisa gera reação no TSE

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Ao menos dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticaram a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel que indicava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL) para a eleição presidencial de outubro. O caso deve ser analisado pelo plenário do tribunal ainda nesta semana.

Segundo informações divulgadas pelo R7, um terceiro integrante da Corte, sob reserva, afirmou não ver problemas na liminar concedida por Nunes Marques. O julgamento é considerado importante porque poderá definir o entendimento do TSE sobre pesquisas eleitorais durante a campanha deste ano.

Nos bastidores, aliados do presidente do tribunal avaliam que a decisão tem chances de ser mantida. Caso isso ocorra, a expectativa é de que haja recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a medida poderá ser revista.

Um ministro ouvido pela reportagem lembrou que uma resolução aprovada pelo próprio TSE exige a apresentação de elementos técnicos quando houver alegação de manipulação ou deficiência metodológica em pesquisas eleitorais.

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A norma, aprovada em 2024, determina que pedidos desse tipo sejam acompanhados de provas ou de solicitação de prazo para produção de perícia técnica, custeada pela parte autora. Sem isso, a ação pode nem ser analisada.

Para esse integrante da Corte, a decisão de suspender a pesquisa carece de fundamentação adequada e teria usado expressões como “não faz o menor sentido” e “muito preocupante” para se referir à sentença de Nunes.

O ministro também destacou que o instituto responsável pelo levantamento possui credibilidade e atende às exigências da legislação eleitoral.

Indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques é visto por setores da direita como uma das vozes mais influentes do Judiciário. Flávio Bolsonaro apoiou sua indicação e participou da cerimônia que marcou sua posse na presidência do TSE, em maio.

Além de Nunes Marques, o tribunal conta com André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao STF, e pelos ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Floriano Marques Neto e Estela Aranha.

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Política Nacional

Justiça suspende expulsão de Aldo Rebelo do Democracia Cristã

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Presidente do partido quer candidatura de Joaquim Barbosa

A Justiça do Distrito Federal concedeu decisão favorável ao ex-ministro Aldo Rebelo e suspendeu sua expulsão do partido Democracia Cristã (DC). A medida foi determinada pela 6ª Vara Cível de Brasília após análise da ação em que Rebelo questionava a validade do processo que resultou em seu desligamento da legenda.

Na decisão, a juíza Gabriela Guimarães de Faria entendeu que o procedimento adotado pelo partido não respeitou as regras disciplinares previstas em seu estatuto. Segundo o entendimento da Justiça, a ausência das etapas exigidas comprometeu o direito de defesa e o contraditório do ex-ministro.

Além de tornar sem efeito a expulsão, a determinação judicial estabelece o retorno imediato de Aldo Rebelo aos quadros partidários. Em caso de descumprimento da ordem, o DC poderá ser penalizado com multa de R$ 50 mil.

Paralelamente à disputa judicial, Rebelo também busca que a legenda convoque uma convenção para definir oficialmente seu candidato à Presidência da República. A iniciativa ocorre em meio às articulações internas do partido e pode influenciar a disputa envolvendo Rebelo e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

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No mês passado, após o lançamento da pré-candidatura de Aldo Rebelo, o presidente do partido, João Caldas, anunciou que a sigla pretende lançar Joaquim Barbosa à Presidência.

Segundo Rebelo, Caldas decidiu pela troca por estar “atormentado” com a possibilidade de o caso Master atingir sua família em Alagoas. Para ele, um ex-ministro do STF poderia ajudar a blindar investigações contra o presidente do DC. A reunião do diretório nacional pela expulsão do ex-ministro se deu após essas falas.

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Política Nacional

Projeto do senador Marcos do Val garante pensão especial para famílias de agentes de segurança pública mortos pela Covid-19

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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal (CSP) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2.038/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Avante-ES), que institui pensão especial de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos dependentes dos profissionais da segurança pública que morreram em decorrência da Covid-19 contraída durante o cumprimento de suas funções. Assim, famílias de policiais, bombeiros, agentes penitenciários que perderam a vida enquanto cumpriam seu dever terão, por meio da lei, os seus dependentes amparados financeiramente.

O benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo, será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e está isento de imposto de renda. Além disso, o projeto garante que a pensão especial não prejudicará outros benefícios previdenciários já recebidos pelos dependentes. Para ter acesso ao benefício, os familiares deverão apresentar a documentação estabelecida em regulamento, sendo admitidas provas documentais, testemunhais e periciais.

Com a medida, os agentes de segurança pública passam a ter o mesmo amparo que já foi conferido por lei específica de 2021 a médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde que também pereceram durante a pandemia que assolou o mundo entre 2020 e 2022.

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“Não é apenas necessário, mas também justo que o Estado ampare as famílias dos ‘soldados da Covid-19’ que tombaram na batalha para salvar outras vidas”, disse o senador Marcos Do Val ao apresentar o projeto à CSP. “Todo reconhecimento é merecido a essas pessoas que colocam sua integridade física em risco, todos os dias, para proteger e cuidar da população. Essa é uma missão que assumi ao me tornar senador da República”, completou.

Com a aprovação na CSP, o projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em decisão terminativa. Se aprovado pelo colegiado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.

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