O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado relator de ação ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência, as chamadas “emendas Pix”.

Em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. A Abraji queria que o processo fosse distribuído ao ministro Flávio Dino, que passou a ser relator do processo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Em seu voto sobre o orçamento secreto, Gilmar se alinhou à corrente que considera as emendas de relator constitucionais, mas defendeu que elas tenham mais transparência e sigam critérios de distribuição de recursos.

Na petição, a Abraji alega que os repasses não podem ser realizados sem vinculação a projeto ou atividade específica. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta. A associação fez um pedido de liminar para suspender as emendas até o julgamento definitivo da ação.

Em junho, Dino marcou uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão do Supremo e enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”. A audiência será realizada no dia 1ª de agosto. Ele ponderou, contudo, que as “emendas Pix” devem ser discutidas em ação específica sobre o tema.

Dívida externa de longo prazo atingiu US$ 267,856 bilhões em junho, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 92,044 bilhões

O Banco Central estima que a dívida externa brasileira atingiu US$ 359,9 bilhões em junho, segundo os números do balanço de pagamentos divulgados nesta quinta-feira (25) pela instituição. Segundo as estimativas do BC, a dívida externa era de US$ 359,949 bilhões em maio, de acordo com revisão publicada em relatório. Para os números de maio e de junho consta a observação de que são dados estimados. A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 267,856 bilhões em junho, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 92,044 bilhões. A conta de viagens internacionais teve déficit de US$740 milhões em junho, informou o Banco Central. O valor reflete a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil. Em junho de 2023, o déficit nessa conta foi de US$909 milhões. 

O desempenho da conta de viagens internacionais foi determinado pelas despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 1,241 bilhão. Já o gasto dos estrangeiros em viagem ao Brasil ficou na marca de US$ 500 milhões. A conta de viagens internacionais teve déficit de US$ 3,311 bilhões no acumulado do ano até junho. No mesmo período de 2023, o déficit nessa conta foi de US$ 3,853 bilhões.