O Plenário acatou o Projeto de Lei (PL) 524/2025, iniciativa do Executivo que concede incentivo fiscal para investimentos na zona rural em telefonia móvel e também na infraestrutura de energia elétrica, transformando o sistema monofásico em trifásico. Os deputados destacaram como a medida atenderá as necessidades dos produtores rurais, notadamente os que usam maquinário pesado, como na produção de café. 

A proposta passou com emenda sugerida pela Mesa Diretora enquanto tramitava pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças. A alteração cria uma comissão formada por três membros da Secretaria da Casa Civil e dois integrantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag). Na prática, é esse comitê que definirá as localidades a serem atendidas com os investimentos.

A redação original deixava esse processo a cargo apenas da Seag. “Não podemos deixar isso a critério único e exclusivo da Secretaria de Agricultura”, explicou o presidente Marcelo Santos (União). A preocupação do deputado é “para que não seja essa autorização legislativa um instrumento político na mão de alguém que não saiba usá-la de forma coerente”.

“O que nós fizemos com a emenda foi descentralizar o poder de decisão única e exclusiva de uma única pessoa, que pode ter a condição de usar politicamente de forma equivocada e antecipada, para fazer promoção pessoal”, completou o chefe do Legislativo. 

Coronel Weliton (PRD) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT) reconheceram a atuação da Assembleia Legislativa (Ales) no sentido de apoiar o agricultor, sobretudo o de base familiar. O militar observou que a rede elétrica do interior capixaba é a “mesma de 100 anos atrás” e reforçou a importância da emenda para descentralizar as decisões das propriedades rurais que receberão o sistema trifásico. 

Assim como o colega, Esmeraldo explicou que a mudança permitirá o funcionamento correto do maquinário agrícola. “Isso tem um efeito enorme na produtividade porque os secadores de café e a máquina de pilar café muitas vezes queimam porque a energia monofásica não tem a capacidade de dar aquele sustento para que o motor funcione adequadamente”, detalhou.

CPI arquivada

No Expediente, o requerimento de Vandinho Leite (PSDB) para transposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação para o ano que vem foi baixado de pauta e logo em seguida o presidente Marcelo Santos sugeriu o arquivamento da comissão, acolhido pelo Plenário. Com a decisão, abre-se uma vaga para instauração de uma CPI na Casa. 

“Todas as CPIs que não têm funcionamento, não se faz necessário nós mantermos funcionando porque você acaba tendo que preparar material, utilizar pessoal, gasto desnecessário sem ela estar funcionando. Então está arquivada a CPI da Habitação”, sentenciou.

A CPI de Maus-Tratos contra os Animais, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB), teve o pedido de transposição acolhido. 

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (26), do evento “Educação Integral – Impacto Real”, realizado pelo Instituto Natura em parceria com o Instituto Sonho Grande (ISG) e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), no Palácio Tangará, em São Paulo (SP). O mandatário capixaba destacou os avanços da política de Educação em Tempo Integral na rede estadual de ensino do Espírito Santo.

“A educação é a principal ferramenta para reduzir as desigualdades no Brasil e no Espírito Santo. É por meio dela que criamos oportunidades e transformamos a vida das pessoas”, pontuou o governador capixaba, que participou do painel intitulado “Caminhos e Aprendizados do Ensino Médio Integral”.

De acordo com Casagrande, o Espírito Santo tem sido um dos líderes na expansão da oferta de ensino integral, alcançando, em 2025, um total de 211 escolas com essa modalidade, o que representa 56% do total da rede estadual. “Nosso objetivo é chegar a 232 escolas de Tempo Integral em 2026, atendendo a mais de 40% dos estudantes da rede pública, superando assim as metas do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação”, completou.

Esse avanço tem se refletido em melhores resultados de aprendizagem. “As escolas estaduais de tempo integral do Espírito Santo alcançaram média de 5,0 pontos no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] 2023 do Ensino Médio, superando a média nacional, de 4,3 pontos. Isso mostra o potencial da Educação em Tempo Integral para promover avanços na aprendizagem e na permanência dos estudantes”, destacou Casagrande.

O governador reforçou ainda a importância de transformar a Educação Integral em uma política pública permanente, que resista às mudanças de governo. “Temos avançado muito, mas ainda há muitos desafios a serem superados nos próximos anos. É fundamental que a oferta de educação em tempo integral se consolide como um compromisso de Estado”, reforçou.

De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), as escolas de Tempo Integral estão presentes nos 78 municípios capixabas, contemplando unidades urbanas, do campo e do sistema socioeducativo. Além disso, 30 escolas de tempo integral estão localizadas nos territórios do programa Estado Presente em Defesa da Vida.