Investigação do MPF apura qualidade da água em praias do ES. Prefeituras devem apresentar dados de monitoramento ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios para todos os municípios litorâneos do Espírito Santo solicitando informações sobre o controle de balneabilidade das praias.

O objetivo é verificar se as prefeituras possuem sistemas próprios de monitoramento e se os critérios técnicos exigidos pela legislação federal estão sendo cumpridos.

As cidades notificadas são:

• Anchieta;
• Aracruz;
• Cariacica;
• Conceição da Barra;
• Guarapari;
• Linhares;
• Marataízes;
• Piúma;
• Presidente Kennedy;
• São Mateus;
• Serra;
• Vila Velha;
• Vitória.

A apuração teve origem após a aparição de manchas escuras em praias de Vitória, no fim de janeiro. As ocorrências foram registradas especificamente na região da Guarderia, Curva da Jurema e Ilha do Frade.

Embora o caso tenha começado na capital, o MPF expandiu o foco da investigação para todo o litoral capixaba. Segundo o órgão, há indícios de que as falhas no monitoramento ambiental podem ser generalizadas no Estado.

Além das prefeituras, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) também foi acionado. O órgão deve apresentar conclusões técnicas sobre as manchas detectadas na Praia da Guarderia e fornecer boletins de balneabilidade dos últimos seis meses.

“É necessário que o risco epidemiológico seja precisamente avaliado e seus dados amplamente divulgados ao público”, disse o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, responsável pela investigação.

O que dizem as cidades

A reportagem procurou as cidades litorâneas que receberam o ofício. Em nota, a Prefeitura de Vitória afirmou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) ampliou o monitoramento da água com coletas extras e análises mais completas para identificar causas de poluição.

“Além da coleta rotineira às segundas-feiras, foram implementadas análises extraordinárias aos sábados, nos pontos 10 a 14, com expansão dos parâmetros microbiológicos e físico-químicos”, acrescentou a administração da capital.

Ainda afirmou que as praias são impactadas por poluentes trazidos pelo Canal de Camburi e pelo Rio Santa Maria da Vitória, incluindo esgoto, lixo e resíduos industriais.

“O canal é influenciado por características ambientais locais, além de contribuições vindas de outros municípios com cargas de poluição, como esgotos in natura, lixo urbano, resíduos industriais e fertilizantes oriundos do Rio Santa Maria da Vitória, conforme relatos de fiscalizações históricas, impactando a qualidade das águas da baía de Vitória”, finalizou a nota.

Até o fechamento desta matéria, as demais prefeituras não haviam retornado. Em caso de novas informações, o conteúdo será atualizado.

Relembre o caso da mancha em Vitória

A mancha foi identificada no fim de janeiro, nas proximidades da Praia do Canto e da ponte da Ilha do Frade. Desde então, o MPES solicitou esclarecimentos à prefeitura, à Cesan e à Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp).

A primeira coleta oficial de água do mar para investigar a causa da mancha aconteceu no dia 21 de março, em sete pontos da região próxima à Ilha do Frade. A ação integrava o trabalho de um grupo técnico coordenado pelo MPES, em parceria com o MPF.

De acordo com a Prefeitura de Vitória, a água lançada no mar tem origem no lençol freático retirado durante obras de macrodrenagem, sendo caracterizada como água salobra bombeada para viabilizar as intervenções. A administração municipal afirma ainda que realiza monitoramento contínuo da área desde o início do fenômeno.

Já a Cesan informou que a mancha não tem relação com o sistema de esgotamento sanitário da companhia e apontou como possível causa uma tubulação de drenagem pluvial, responsável por conduzir a água da chuva até o mar.

Segundo o MPES, a expectativa é que, ao final do período de coletas e análises, os dados permitam um diagnóstico mais preciso sobre a balneabilidade e a qualidade ambiental marinha.

Representando o Governo do Espírito Santo, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, em Belo Horizonte (MG), de mais uma audiência de acompanhamento do Novo Acordo judicial do desastre ambiental de Mariana, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6).

Nesta audiência, foi apresentado o mais recente Relatório Executivo sobre a Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015. A secretária de Estado Margareth Saraiva; o subsecretário de Gestão Administrativa, Harlen Silva; e o assessor jurídico da Serd, João Vinicius Tonini, estiveram presentes.

A reunião foi presidida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pelo acompanhamento judicial da execução do Novo Acordo do Rio Doce. O TRF6 foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para lidar com a questão do desastre ambiental por já estar envolvido com a homologação de acordos de reparação entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Durante o encontro, a equipe da Serd apresentou as ações desenvolvidas pela secretaria no período de novembro de 2025 a janeiro 2026, com os projetos estaduais de saneamento, recuperação ambiental, infraestrutura e as ações de políticas públicas na área social para as cidades capixabas impactadas.

A secretária de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva, ressaltou ainda a importância do debate de duas questões primordiais para o avanço do Novo Acordo.

O primeiro ponto de atenção tem relação com o Anexo 10, que trata da Pesca. Segundo Margareth, é preciso priorizar o diálogo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União na formação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (FRAP). “É necessário dar agilidade aos trabalhos de ordenamento e zoneamento pesqueiro participativo na área de proibição da pesca no litoral norte capixaba, de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, considerando o prazo determinado no Novo Acordo do Rio Doce”, pontuou.

O segundo ponto de atenção, de acordo com Margareth Saraiva, tem relação com o Anexo 9, que trata do Saneamento. Foi solicitado o debate com a União para que sejam analisadas as demandas apresentadas pelo Governo do Espírito Santo junto ao Comitê Orientador deste anexo. “O nosso Estado tem particularidades nos serviços de água e esgoto dos municípios impactados pelo desastre de Mariana. E acreditamos que essas particularidades locais precisam ser consideradas para que avancemos nos projetos de saneamento no Estado”, salientou.