A decisão de Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para referendo dos demais ministros; julgamento foi marcado para a sessão virtual que inicia no dia 24 e vai até 31 de maio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e do Congresso e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. O objetivo é que, dentro desse prazo, seja aprovado o projeto de lei que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema, que mantém a desoneração em 2024 e reonera a folha de pagamento gradativamente até 2028.

“Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, afirmou o ministro na ação. A decisão de Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para referendo dos demais ministros. O julgamento foi marcado para a sessão virtual que inicia no dia 24 e vai até 31 de maio.

Na decisão, Zanin ressaltou que cabe ao STF avaliar a constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração. No entanto, ele ponderou que, atualmente, a jurisdição permite uma maior participação das partes em busca de uma solução negociada. O ministro acrescentou que a “solução dialogada favorece a realização do princípio democrático” e que “o esforço conjunto entre os Poderes da República contribui para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, na esteira das valorosas iniciativas do Congresso Nacional ao aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida por milhares de empresas que empregam mais de 9 milhões de pessoas.

Para uma plateia, Lula disse que vai viver até os 120 anos e que disputará mais dez eleições – até quando estiver andando com o auxílio de uma bengala

Enquanto fazia os anúncios nesta quarta-feira, 15, para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul e apresentava oficialmente Paulo Pimenta, agora ex-titular da Secretaria de Comunicação da Presidência, como a autoridade federal no Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em eleições. 

Não a deste ano, mas as presidenciais. Para uma plateia, disse que vai viver até os 120 anos e que disputará mais dez eleições – até quando estiver andando com o auxílio de uma bengala. Lula fez as declarações em São Leopoldo (RS), ao lado de Pimenta, de outros ministros e do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).

“Eu vou viver até os 120 anos, eu vou demorar. Já falei para o homem lá em cima: não estou a fim de ir embora. Preciso disputar umas dez eleições, mais uns 20 anos. O Lula de bengala disputando eleição”, disse o presidente.

No discurso, Lula voltou a criticar disseminadores de fake news em meio à tragédia no Sul. Segundo o petista, ao citá-los como “vândalos que não querem argumento”, “esse tipo de gente um dia será banido da política”.

Desconhecimento

O chefe do Executivo também comentou que não tinha conhecimento que havia tantas pessoas negras no Rio Grande do Sul. O Estado tem mais de 1,6 milhão de pessoas pretas ou pardas. 

O presidente afirmou ainda que está ficando “moderno” e passou a cumprimentar com beijos os participantes de agendas do governo federal. “Pode ser homem ou mulher”, disse.

Já em tom de brincadeira, ele disse a um prefeito do evento para “mandar uma carta” ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para liberar recurso para cesta básica aos animais atingidos pela tragédia.

As enchentes no Estado já deixaram ao menos 149 mortos e 108 desaparecidos. Em todo o território gaúcho, há cerca de 538 mil desalojados e 76 mil pessoas em abrigos públicos. De acordo com a Defesa Civil estadual, 446 dos 497 municípios gaúchos foram afetados pelos temporais.

Repercussão

O governo do Rio Grande do Sul recebeu com preocupação a escolha do nome de Pimenta, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Na avaliação da gestão estadual, Lula estaria apostando na figura política de Pimenta para capitalizar o nome do ministro a algum cargo majoritário no Estado em 2026.

A análise feita por integrantes do governo gaúcho é a de que o presidente vem colando a imagem de Pimenta nas ações do Executivo federal no Estado desde o início de 2023.

A percepção é a de que Lula teria uma estratégia de colocar Pimenta, mesmo em atividades que envolviam diretamente o governador do Estado, Eduardo Leite, como protagonista das situações, representando “a cara do governo federal” na região gaúcha.

Com a nomeação de Pimenta, o governo estadual vê também uma resistência de Lula a colocar recursos sob a gestão Leite. A percepção é a de que o chefe do Executivo quer concentrar as atividades de reconstrução apenas na imagem do governo federal.

Outra crítica feita à escolha de Pimenta sustenta que ele é uma pessoa política que fez sua trajetória no Rio Grande do Sul. A gestão gaúcha, contudo, queria que o governo federal optasse por um nome técnico ou um político de fora do Estado. O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, por exemplo, que chegou a ser cotado para a função, era tido como um nome com menos resistência.

Há uma preocupação sobre como será a articulação entre Pimenta e Leite, uma vez que, segundo relatos, ainda não foram detalhadas quais as funções que o ministro da Secom terá como autoridade federal no Estado. A indicação escancara a divergência entre as gestões Lula e Leite, que está presente desde o início do terceiro mandato do petista.