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Política Nacional

STF forma maioria para que vaga deixada por Dallagnol fique com suplente do Podemos

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Relator havia determinado que cargo fosse ocupado pelo partido, e não pelo PL, como decidiu o TRE-PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para manter a decisão dada anteriormente pelo ministro Dias Toffoli que determinou que a vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados deve ficar com o Podemos, e não com o PL.

Até o momento, votaram para manter a vaga de Dallagnol com o Podemos os ministros: Toffoli (relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Já Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para que o posto seja ocupado pelo PL. O ministro Nunes Marques não havia votado até a última atualização desta reportagem.

Na última quarta-feira (7), Toffoli autorizou a imediata diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga de Dallagnol. O ministro derrubou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha determinado que a vaga deveria ficar com o PL.

O pastor Itamar Paim (PL-PR) tinha sido designado pelo TRE-PR para assumir a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato. Para o tribunal, a vaga deveria ser de Paim porque, mesmo tendo sido o segundo mais votado no estado, atrás apenas de Dallagnol, Hauly não teria alcançado o número mínimo de votos para garantir a própria eleição.

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Toffoli analisou um recurso apresentado pelo Podemos contra a decisão do TRE que repassou a Paim a vaga de Dallagnol. A sigla pedia que Luiz Carlos Hauly fosse nomeado para a vaga dele. O partido argumentava que a escolha de Hauly seria válida, já que Dallagnol teve o registro indeferido após as eleições pelo TSE por inelegibilidade e não teve o diploma cassado por ilícito eleitoral (o que anularia os 344.917 votos do político).

“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral. Todavia, quanto aos motivos que levaram a autoridade reclamada a desconsiderar a exceção da exigência de votação nominal ao suplemente, no sentido de não ter havido vacância no cargo”, afirmou Toffoli na decisão.

Cassação

Dallagnol foi cassado, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros entenderam que Dallagnol pediu a exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022.

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Para o plenário, portanto, o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”. O TSE julgou um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou a candidatura do ex-procurador da República.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para cassar o mandato do parlamentar. Ele considerou que Dallagnol fez uma manobra para evitar a aplicação da lei. “Agem contra a lei os que frustram a sua aplicação. A prática de um ato legal assume caráter de fraude quando se verifica que a conduta visou burlar a inelegibilidade. Quem renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar previsão em lei incorre em fraude”, afirmou o relator.

Cargo no Podemos

O Podemos convidou Dallagnol para exercer a função remunerada da coordenação de formação de novos líderes políticos do partido. O valor do salário ainda não foi fechado e será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita ou não a proposta.

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Política Nacional

Cláudio Castro anuncia contra-ataque ao CV e manda recado para ‘turminha dos direitos humanos’: ‘Não encham o meu saco’

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Governador do Rio de Janeiro disse que resposta ao ocorrido ‘será dura e na mesma proporção’, só que com efetividade e dentro da lei

O governador Cláudio Castro se manifestou sobre o ataque à 60ª DP (Campos Elíseos) em Duque de Caxias, onde um grupo de dez homens armados tentou resgatar o traficante Rodolfo Manhães Viana, conhecido como Rato. O incidente, que ocorreu na noite de sábado, resultou em disparos na fachada da delegacia, que agora está interditada para a realização de perícia. Em sua declaração, Castro não poupou críticas à “turminha dos direitos humanos” e destacou que Joab da Conceição Silva, o responsável pelo ataque, é um fugitivo do sistema prisional com um extenso histórico criminal. Ele está vinculado ao tráfico de drogas na área e possui mandados de prisão pendentes.

A resposta das autoridades foi rápida, com uma operação policial que resultou na prisão de quatro indivíduos envolvidos no ataque, enquanto um criminoso foi morto durante um confronto. Imagens do ataque mostram os bandidos armados em motocicletas e veículos, que invadiram a delegacia, mas saíram frustrados ao descobrir que Rato já havia sido transferido. As investigações em andamento revelam que os atacantes tinham como destino o Morro do Juramento, onde pretendiam apoiar o Comando Vermelho em uma disputa por território.

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Política Nacional

Estadão critica governo Lula e fala em “gambiarras fiscais”

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial questionando a condução do governo Lula (PT) no programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A crítica ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar recursos que haviam sido bloqueados para a iniciativa.

Em janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Porém, na última quarta-feira (12), o plenário do tribunal reverteu a decisão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o Estadão, a liberação representa um risco para as contas públicas.

– A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório, abre um precedente perigoso, e é notório o desinteresse do governo Lula da Silva em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso – escreveu o jornal.

O editorial também destaca que o TCU apontou irregularidades no financiamento do programa.

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– Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade – mencionou o texto, citando o relatório do tribunal.

Encerrando a análise, o Estadão critica o histórico fiscal do governo.

– Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário.

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