A segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Cariacica começa no dia 1º de setembro. Os contribuintes terão até 30 de novembro para negociar débitos com o município, com descontos de até 95% sobre juros e multas de mora. Para adesões feitas totalmente pela internet, o percentual pode chegar a 100%, devido ao desconto adicional de 5%.

O Refis 2026 foi instituído pela Lei nº 6.879/2026 e abrange débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive em execução judicial. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com percentuais de desconto definidos de acordo com o número de parcelas.

Na segunda etapa, o desconto máximo pode chegar até 100% nos juros e multas, para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado em até seis parcelas, e ainda 65% sobre multas por infração. As dívidas com o Município podem ser parceladas em até 96 parcelas ou até 120, caso o valor da dívida seja superior a um milhão.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.

Adesão pela internet

Os acordos realizados totalmente pela internet recebem mais 5% de desconto sobre os percentuais previstos para cada modalidade. No pagamento à vista ou em até seis parcelas, por exemplo, o desconto sobre juros e multas de mora chega a 100%.
A adesão on-line é feita pelo Portal do Cidadão. Em caso de dificuldade durante o procedimento, o contribuinte pode entrar em contato pelo WhatsApp (27) 98184-0042.

O atendimento presencial é realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Cariacica, na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. A adesão também pode ser feita na Central Faça Fácil, localizada na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André.

Já na primeira fase do Refis foram realizados mais de 52 mil atendimentos, o Município já recebeu mais de dez milhões em dívidas atrasadas, 2.464 acordos de parcelamentos foram realizados, totalizando um valor negociado superior a 26 milhões de reais.

Documentos

Pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto e CPF. Quando o imóvel estiver em nome de terceiros, é necessário apresentar comprovante de propriedade ou posse. Em caso de representante, é exigida procuração válida.

Para pessoas jurídicas, são necessários Contrato Social ou Estatuto/Ata de nomeação, identidade e CPF do sócio-administrador ou presidente. Caso o procedimento seja realizado por representante, também é necessária procuração.

Para espólio, devem ser apresentados Certidão de Óbito, documento que comprove vínculo familiar de primeiro grau ou estado civil e, quando houver inventário, Termo de Inventariante.

Um conjunto de melhorias habitacionais que garantem condições adequadas à moradia. Esse é o resultado das ações realizadas pelo programa Casa Feliz e Segura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec). Por meio dele, a Prefeitura de Vitória realizou, nesta segunda-feira (31), mais uma entrega que beneficiou Iracema Marques Machado, de 76 anos, moradora do bairro Bonfim. A prefeita Cris Samorini e o secretário Tullio Ponzi participaram da entrega de número 324 do programa.

O Projeto Melhorias Habitacionais atende famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não têm condições de realizar por conta própria os reparos necessários em suas residências. No caso da dona Iracema, moradora da escadaria Fabiano Marques Machado, o cadastro foi realizado em julho de 2024. Após análise da documentação e avaliação socioeconômica, a família foi contemplada com as intervenções previstas nas Leis Municipais nº 6.967/2007 e nº 6.592/2006. Em fevereiro de 2026, a moradora assinou o termo de autorização para o início das obras.

Os serviços executados incluem pintura interna e externa, troca de telhas e instalação de forro de PVC, instalação de porta e fechadura, construção de banheiro e área de serviço, além de outros reparos necessários. Todos os serviços foram realizados pela equipe de engenheiros e arquitetos da Prefeitura, sem custo para a família.

Emocionada com o resultado das obras, dona Iracema celebrou a mudança. “Quando chovia, eu tinha que colocar balde dentro de casa e ficava acordada de madrugada com medo de molhar tudo. A laje deixava passar água por todo lado. A partir de hoje eu vou dormir sossegada. Não sei nem como agradecer o que fizeram pela minha casa”, disse.

Para a prefeita Cris Samorini, a entrega representa o compromisso da gestão com as famílias mais vulneráveis. “Cada entrega como essa tem um nome, tem uma história. A gente conhece a história das pessoas e percebe como são batalhadores e merecedoras de toda essa transformação. Dona Iracema esperou, acreditou, e hoje vê a sua casa reformada e linda. É isso que a gestão pública precisa fazer: chegar onde as pessoas mais precisam, com respeito e com cuidado”, destacou.

O secretário Tullio Ponzi destacou o alcance social do programa. “O Casa Feliz e Segura vai além da obra em si. Estamos falando de dignidade, de segurança, de qualidade de vida. É uma política habitacional que transforma de forma concreta a realidade das famílias”, afirmou.

Dona Iracema também vai receber uma geladeira, um fogão e uma smart TV, itens entregues pela Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid).

Sobre o programa

O Casa Feliz e Segura reúne um conjunto de ações voltadas para ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer a política habitacional de Vitória. A iniciativa contempla melhorias habitacionais, produção de novas moradias e investimentos em projetos que garantam segurança, infraestrutura adequada e condições plenas de habitabilidade para as famílias atendidas.

O programa também atua na regularização fundiária de interesse social, promovendo segurança jurídica para os moradores, incentivando a inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.

Entre as frentes de atuação estão ainda mecanismos de apoio a famílias que precisam deixar temporariamente suas residências em razão de obras ou situações de risco. Nesses casos, o município pode disponibilizar benefícios como o Aluguel Provisório, assegurando acolhimento e proteção até que as famílias possam retornar a uma moradia segura.