Política Nacional
Nova lei cria programa de crédito para pequenos empreendimentos com garantia da União
Publicado
19/05/2020 - 13:38Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser usados para qualquer atividade empresarial, como investimentos e capital de giro isolado ou associado
Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de crédito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano). A União fornecerá uma garantia de até 85% do valor emprestado, através do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO assegura crédito para capital de giro e investimento a empreendedores individuais e a micro, pequenas e médias empresas. A União aportará R$ 15,9 bilhões no FGO para garantir os empréstimos do Pronampe.
A Lei 13.999/20 foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com cinco vetos, um deles sobre um capítulo inteiro da nova lei.
Moratória
O capítulo vetado concedia uma minimoratória de 180 dias a empresas e pessoas físicas com dívidas parceladas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto determinava que os devedores poderiam quitar o valor suspenso, ao final do período, em uma única parcela, sem cobrança de juros e multas, entre outras condições.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro afirma que o veto é necessário porque a medida acarretaria renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem estimativas de impacto orçamentário e financeiro, como determina legislação fiscal.
O presidente também vetou o dispositivo que previa carência de oito meses para o pagamento dos empréstimos feitos pelos pequenos empreendedores junto ao Pronampe. A alegação foi de que os bancos públicos que concederão os financiamentos não teriam capacidade de fornecer a carência, colocando em risco todo o programa.
Bolsonaro vetou ainda o trecho que proibia os bancos participantes do Pronampe de negar o empréstimo a empresas com nome sujo em bancos de dados, públicos ou privados, ou com títulos protestados.
O presidente alega que a medida contraria os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos “ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular perante os órgãos do Estado, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos”.
Também afirma que o dispositivo poderia levar os bancos a direcionar parte das operações de crédito para clientes com dívidas no próprio banco.
Todos os vetos serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los, restabelecendo a redação aprovada pelos deputados e senadores.
Condições do empréstimo
A nova lei tem origem em um projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, com relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O objetivo da norma é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente da emergência do coronavírus.
Conforme a lei, cada empresa poderá tomar emprestado até 30% da sua receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (atualmente em 3%) mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento será de 36 meses.
A empresa tomadora do empréstimo deverá preservar os empregos existentes desde a data do contrato até 60 dias após o recebimento da última parcela.
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser usados para qualquer atividade empresarial, como investimentos e capital de giro isolado ou associado, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política Nacional
Eduardo Leite diz que Rio Grande do Sul vive pior tragédia da história e não tem capacidade para fazer todos os resgates
Publicado
02/05/2024 - 01:33Governador pediu socorro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que o Estado vive ‘situação de guerra’; saldo até agora é de 10 mortos, 21 desaparecidos e 11 feridos, além de mais de 3.400 desalojados
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (1º), expressou preocupação com a atual crise devido às fortes chuvas que assolam o Estado desde o último sábado (29). Comparando a situação com a tragédia de 2023, Leite alertou que este será o “maior desastre do Estado”. Até agora, o saldo é de 10 mortos, 21 desaparecidos e 11 feridos, além de mais de 3.400 desalojados. “Os números são imprecisos, à medida que vão aumentar muito. A crise está em curso. Vai ser pior do que o que aconteceu em setembro do ano passado, infelizmente. […] “Nós não teremos capacidade de fazer todos os resgates, porque está muito mais disperso nesse evento climático que a gente está vivenciando. E com dificuldades, porque ali as chuvas não cessam. O estado tem tido dificuldades para acessar as localidades”, declarou o tucano. Em 2023, o RS registrou 16 mortes em junho, 54 em setembro e mais 5 em novembro.
Leite fez um apelo urgente aos habitantes das áreas afetadas, destacando que as autoridades enfrentam grandes dificuldades para resgatar todos os pontos críticos. Ele ressaltou que a situação está se agravando e pode ser pior do que a registrada no ano anterior, quando ocorreram 75 mortes devido a eventos climáticos. A situação é alarmante, com 114 municípios impactados e previsões de chuvas intensas nas próximas horas, elevando o risco de mais inundações e deslizamentos de terra. O governador também mencionou o risco de rompimento da barragem Quatorze de Julho, na Serra Gaúcha. Os municípios de Cotiporã, São Valentim, Santa Bárbara, Santa Teresa, Muçum deverão ser drasticamente afetados se isso acontecer.
Diante do cenário crítico, o governo federal e diversos Estados estão mobilizando esforços para auxiliar no enfrentamento das consequências das chuvas. O presidente Lula anunciou sua visita ao Estado nesta quinta-feira (2) e destacou a oferta de oito helicópteros das Forças Armadas para operações de resgate, ressaltando a necessidade de coordenação efetiva e apoio técnico para lidar com a “situação de caos e guerra” que se apresenta. “Falei novamente com o presidente Lula e relatei que estamos vivenciando uma situação de guerra no Rio Grande do Sul. O presidente manifestou sua intenção de vir ao Estado amanhã, gesto que é muito bem-vindo neste momento de dificuldade. Reforcei que precisamos da participação efetiva e integral das Forças Armadas na coordenação deste momento, que é como o de uma guerra. Não temos um inimigo para ser combatido, mas temos muitos obstáculos para serem superados e precisamos da atuação das Forças Armadas.”
Política Nacional
Lula reclama de baixo público em ato do 1º de maio e diz que ‘evento foi mal convocado’
Publicado
01/05/2024 - 18:58Antes da fala de Lula, outros dirigentes de centrais defenderam maior presença de grupos de esquerda nas ruas
Durante discurso no evento em comemoração do Dia do Trabalhador, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostrou incômodo com a mobilização realizada para o ato.
Segundo o presidente, a convocação para o evento de 1º de Maio, realizado no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, não foi feita como deveria, o que reduziu o público do evento.
No palco, ao apresentar seus ministros, ele falou que tratou do assunto com Márcio Macedo, titular da Secretaria-Geral da Presidência, mas tentou minimizar o problema de falar para menos gente do que o esperado.
“Ele (Márcio Macedo) é responsável pelo movimento social brasileiro. Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele: ‘Oh Márcio, o ato está mal convocado. O ato está mal convocado. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente”, disse o presidente da República.
Antes da fala de Lula, outros dirigentes de centrais defenderam maior presença de grupos de esquerda nas ruas, em contraposição aos atos de direita convocados por Jair Bolsonaro, ainda que sem citá-lo.
Nas redes, aliados do ex-presidente ironizaram o que consideraram uma baixa participação dos atos das centrais, mesmo antes do evento começar efetivamente.
“Um boneco do Bolsonaro coloca mais gente na rua”, ironizou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Lula bate mais um recorde de fiasco absoluto“, completou Gustavo Gayer (PL-GO).
Além de Lula e Macedo, também estavam presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), André Fufuca (Esportes), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Paulo Pimenta (Comunicações).
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato de Lula nas eleições em São Paulo também compareceu e discursou.
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