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Política e Governo

Advocacia capixaba ganha congresso inédito no sul do Estado

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Com presença de ministro do TST e dezenas de palestrantes, I Congresso da Advocacia Sul Capixaba acontece no dia 15 de maio, em Cachoeiro de Itapemirim

A advocacia capixaba terá um novo espaço de debate, atualização profissional e fortalecimento institucional no próximo dia 15 de maio, com a realização do I Congresso da Advocacia Sul Capixaba, em Cachoeiro de Itapemirim. Promovido pela 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo, o evento acontece a partir das 8 horas, na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).

A programação reúne dezesseis nomes de destaque do cenário jurídico nacional e estadual, entre eles o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, além de três desembargadores, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, e advogados com projeção nacional.

O congresso ocorre em um momento de profundas transformações no sistema de Justiça, marcado pelo avanço das comarcas digitais, pela adoção de secretarias judiciais inteligentes e pela ampliação do uso de ferramentas tecnológicas no processo judicial. A proposta é promover um ambiente de reflexão sobre os desafios contemporâneos da advocacia, estimulando a troca de experiências, o acesso ao conhecimento e a aproximação entre profissionais de diferentes regiões.

Segundo a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a iniciativa reforça o compromisso da Ordem com a interiorização do acesso à formação jurídica de qualidade.

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“A advocacia vive um momento de profundas transformações e é fundamental que os profissionais estejam conectados aos debates mais atuais do Direito. Descentralizar esse acesso é fortalecer toda a advocacia capixaba e garantir que o interior também participe das grandes discussões nacionais”, destacou.

Entre os destaques do evento está a participação do ministro do TST Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, empossado na Corte em 2024 pelo Quinto Constitucional da advocacia. Com mais de 30 anos de atuação na advocacia trabalhista, o ministro integra atualmente a 6ª Turma do Tribunal e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista no país.

Também integra a programação o desembargador Samuel Meira Brasil, professor associado e “fellow” da Universidade Harvard, além de pesquisador de pós-doutorado no MIT. Doutor em Direito e em Ciência da Computação, o magistrado é referência nacional na interseção entre Direito e tecnologia, temática que estará no centro dos debates do congresso.

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e especialista em Direito do Estado e do Consumidor, também será uma das palestrantes. Ela entrou para a história da instituição ao se tornar, em 2024, a primeira mulher eleita para presidir a seccional capixaba com a maior votação já registrada pela Ordem no Estado.

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A programação reúne ainda nomes como os desembargadores Raphael Camara e Alexandre Puppin; o conselheiro federal da OAB-ES Luiz Cláudio Allemand; além dos advogados Florence Rosa, Luana Albuquerque, Carlos Frederico Bastos Pereira, Thiago Siqueira, José Antônio Neffa Junior, Douglas Ribas Jr., Cláudio Iannotti, Hélio João Pepe de Moraes, Ludgero Liberato, David Metzker e Anna Paulina Cardoso.

Para o presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, Henrique da Cunha Tavares, o congresso representa um avanço importante para a valorização da advocacia sul capixaba.

“Estamos trazendo para Cachoeiro um debate jurídico de alto nível, com nomes de expressão nacional e temas que impactam diretamente a rotina da advocacia contemporânea. O objetivo é aproximar os profissionais do interior das grandes discussões do universo jurídico e ampliar oportunidades de atualização, conexão e crescimento profissional”, afirmou.

As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Os valores variam conforme o perfil do participante:

  • Advogados(as): R$ 80,00
  • Advogados(as) com até cinco anos de inscrição: R$ 50,00
  • Estudantes de Direito: R$ 50,00
  • Programa Start OAB/ES: inscrição gratuita
  • Desconto de 10% para grupos com mais de dez advogados(as)

Informações e inscrições: http://bit.ly/4w9vas4

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Política e Governo

Eleições de outubro: MPES terá atuação firme, diz Francisco Berdeal

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Procurador-geral de Justiça tomou posse, sendo reconduzido ao cargo. Ele estará à frente do MPES no biênio 2026-2028

O procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, foi reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no biênio 2026-2028, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (04), em Vitória. A solenidade teve a presença de representantes de todos os poderes.

Em seu discurso de posse, Francisco frisou o papel das instituições e disse que o Ministério Público terá postura firme durante as Eleições 2026.

O Ministério Público terá postura firme, técnica e independente para garantir a lisura do pleito eleitoral e o respeito à vontade soberana do cidadão”

Francisco Berdeal, procurador-geral de Justiça

O procurador-geral, que vai para seu segundo mandato à frente do órgão, também ressaltou a importância do diálogo entre as instituições. Para ele, é necessário transformar as diferenças em evolução.

Uma instituição que constrói pontes e não se afasta de suas responsabilidades. Que dialoga com todos e não se submete a nenhum interesse que não seja o interesse público”

Francisco Berdeal, procurador-geral de Justiça

Berdeal ainda reforçou que as instituições são maiores que os líderes que as representam. De acordo com o empossado, as autoridades devem agir de forma equilibrada e sem buscar “espetáculo”.

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O governador Ricardo Ferraço (MDB) esteve presente e discursou no evento. Segundo ele, o momento pede que os órgãos públicos atuem com firmeza e imparcialidade para recuperar a confiança da população. Ele também reforçou a “relação harmônica” entre governo e MPES.

O Poder Executivo respeita profundamente a autonomia do Ministério Público. Mais do que isso, reconhece o valor institucional da relação republicana e harmônica entre os poderes”

Ricardo Ferraço, governador do ES

Governador Ricardo Ferraço na posse de Berdeal. Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

Eleição e escolha

No dia 6 de março, os membros do Ministério Público votaram e formaram a lista dos candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Espírito Santo para o biênio 2026-2028.

Além do atual PGJ, o promotor de Justiça Danilo Raposo Lírio também concorria ao cargo, numa candidatura de oposição ferrenha à atual gestão. Francisco Berdeal recebeu 168 votos, enquanto Danilo obteve 116.

A lista – que seria tríplice, mas acabou sendo dupla – seguiu para o então governador Renato Casagrande (PSB) que, cinco dias depois, decidiu por reconduzir Francisco para mais dois anos à frente da instituição.

Dr. Francisco Berdeal seguirá à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do nosso Estado. Parabenizo também o dr. Danilo Lírio, que compôs a lista. O Ministério Público tem papel essencial no fortalecimento das instituições e na defesa da sociedade. Seguimos trabalhando com diálogo, respeito institucional e compromisso com o Espírito Santo”

Renato Casagrande escreveu à época

Quem é o chefe do MPES?

Francisco Berdeal é procurador-geral de Justiça desde 2024. Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

Francisco Martínez Berdeal tem 52 anos, é natural de Macaé (RJ) e está no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) desde 2003 – sendo 17 anos de atuação em promotorias de 14 municípios e 12 anos na gestão do MPES.

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Além de ser o atual procurador-geral de Justiça, já foi coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), secretário-geral do gabinete da PGJ e hoje atua também como vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, além de presidir o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais.

É especialista em Direito Processual Civil, com MBA em Gestão Estratégica de Pessoas.
Em 2024 foi apoiado pela ex-procuradora-geral Luciana Andrade para a sucessão no comando do MPES.

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Política e Governo

Governador Ricardo assina decreto e lança estudos do ParkLog Sul Capixaba

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta segunda-feira (4), o decreto que institui o ParkLog Sul Capixaba como programa estruturante de natureza estratégica, consolidando uma agenda de desenvolvimento para o sul do Espírito Santo baseada em planejamento, integração logística e atração de investimentos. A iniciativa marca o início dos estudos técnicos que vão orientar a organização dos ativos da região e impulsionar um novo ciclo de crescimento econômico no Estado.

O ParkLog Sul Capixaba nasce como uma aliança público-privada estruturada para transformar a região em um cluster logístico-industrial de padrão internacional, conectando infraestrutura portuária, ferroviária, rodoviária, aeroportuária e energética em uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável. O modelo segue a trilha do ParkLog Espírito Santo, já em implementação no norte do Estado.

“Um Espírito Santo conectado, inovador e eficiente passa pela nossa capacidade de planejar o futuro. O que fizemos no ParkLog de Aracruz mostra isso: o planejamento nos permitiu atrair investimentos importantes, como a fábrica da GWM. Agora, no sul capixaba, o objetivo é organizar e integrar os ativos que já existem, potencializando a capacidade da região de gerar desenvolvimento, emprego e renda. Temos muito potencial ali, mas ele precisa de direção e escala. O Sul não conta com os mesmos incentivos do norte, mas não podemos ficar parados. Temos oportunidades concretas e precisamos dar velocidade a esse projeto, com planejamento, parceria e presença do Estado”, destacou o governador.

Com o decreto, a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) será responsável pela coordenação do programa e pela instituição do Comitê Executivo que acompanhará os estudos, com participação de representantes do Instituto Capixaba do Transporte e Logística (ICTL), da Federação das Empresas de Transportes do Espírito Santo (Fetransportes), do Porto Central, da Samarco e do ES em Ação.

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Nesta fase inicial, o programa estabelece a governança institucional necessária para a elaboração dos estudos técnicos que irão subsidiar o plano de ação, definindo diretrizes, prioridades e estratégias para a integração dos ativos regionais.

Entre os principais vetores estão os portos de Ubu, em Anchieta, e Porto Central, em Presidente Kennedy, além do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim, formando um tripé logístico estratégico para ampliar a conexão do Espírito Santo com os mercados nacional e internacional. O projeto considera ainda a integração com grandes obras estruturantes, como a Ferrovia EF-118 e a ampliação da BR-101, além do potencial de geração de energia, especialmente no segmento eólico offshore.

O planejamento previsto no decreto prioriza quatro frentes: a conceituação do modelo de plataforma logística; o inventário de ativos e necessidades complementares; as diretrizes para o masterplan da retroárea direta e indireta; e a elaboração de um plano de ação com modelo de monitoramento e governança.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, lembrou que o ParkLog Sul Capixaba surge em um momento estratégico de crescimento e reorganização econômica do Espírito Santo: “Estamos estruturando um ambiente mais eficiente para novos investimentos, conectando ativos existentes com planejamento e infraestrutura. O ParkLog Sul Capixaba vai contribuir para reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade e gerar emprego e renda na região.”

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“O ParkLog Sul Capixaba nasce a partir de uma construção integrada entre o poder público e a iniciativa privada, com base em estudos e diagnóstico territorial. O objetivo é transformar o potencial logístico e industrial da região em resultados concretos, com definição de prioridades, governança e mecanismos de monitoramento”, afirmou o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sedes, Celso Guerra.

O presidente da Fetransportes, Renan Chieppe, reforçou que a região Sul já possui vocação logística consolidada, que será potencializada com o projeto. “O Sul do Espírito Santo já reúne ativos importantes e uma posição estratégica no contexto logístico nacional. O ParkLog vem para integrar esses elementos, enfrentar gargalos históricos e ampliar a competitividade da região. Com planejamento e articulação, conseguimos criar um ambiente mais favorável para investimentos e para o crescimento sustentável das atividades produtivas”, disse.

Já o presidente do ES em Ação, Fernando Saliba, destacou a relevância dos estudos para orientar as próximas etapas do programa. “Os estudos vão nos dar um direcionamento claro sobre quais são as prioridades, quais cadeias produtivas devem ser fortalecidas e onde estão as melhores oportunidades de investimento. É a partir desse diagnóstico que o ParkLog Sul Capixaba deixa de ser uma visão e passa a se consolidar como um plano de ação estruturado, alinhado às diretrizes de desenvolvimento de longo prazo do Estado”, acrescentou.

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