Viagens de Janja chamam atenção por ela ter ultrapassado as do presidente Lula

A atuação internacional da primeira-dama Janja, tem chamado atenção pelo volume de viagens realizadas desde o início do atual mandato presidencial. De acordo com levantamento do portal Poder360, ela acumulou, desde 2023, um total de 177 dias fora do país, número que supera em 23 dias o período passado no exterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Somente em 2026, Janja já soma 20 dias fora do Brasil, distribuídos em quatro viagens diferentes. No mesmo intervalo, o presidente registrou 16 dias em compromissos internacionais. Parte dessas agendas foi cumprida em conjunto, incluindo visitas oficiais à Ásia e à Europa. No entanto, a primeira-dama também realizou missões individuais ao longo do período.

Um dos exemplos ocorreu em março deste ano, quando Janja participou de uma agenda própria de cinco dias nos Estados Unidos, relacionada a um evento da ONU. Em algumas ocasiões, a primeira-dama antecipou sua chegada aos destinos internacionais para cumprir compromissos paralelos à agenda oficial do presidente.

O debate em torno das viagens de Janja é devido as depesas que são geradas aos cofres públicos. Suas missões internacionais já custaram valores expressivos e que despertaram discussões sobre a necessidade da primeira-dama cumprir uma agenda tão intensa.

Nesta segunda-feira (4), o presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Lei 15.397/2026, que amplia penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e também trata de delitos virtuais, como fraudes bancárias e golpes pela internet.

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 3.780/2023, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto foi aprovado pelo Senado em março, com relatoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e voltou à Câmara antes da sanção.

– Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. E o nosso intuito é disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada. Por isso, o projeto impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares – disse Efraim no Plenário.

A lei altera a punição para o crime de furto, que passa de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão. Se ocorrer à noite, a pena pode ser aumentada. Em casos que afetem serviços essenciais, como fornecimento de água, a punição pode chegar a oito anos.

Também há aumento de pena para furtos específicos, como de fios elétricos, equipamentos de telecomunicações e dispositivos eletrônicos. O texto inclui agravante para furto de animais domésticos e amplia a punição para golpes virtuais, que podem chegar a dez anos de prisão.

No caso de roubo, a pena passa de quatro a dez anos para seis a dez anos. Situações envolvendo eletrônicos ou armas de fogo têm aumento adicional. Já o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, passa a ter pena mínima de 24 anos.

A legislação também endurece regras para receptação. A pena para quem adquire produtos roubados sobe para até seis anos. Em casos envolvendo animais, pode chegar a oito anos de prisão.

Outro ponto trata da interrupção de serviços de telecomunicação, como furto de cabos. A pena passa a ser de dois a quatro anos, podendo dobrar em situações de calamidade pública.

No estelionato, a lei cria o crime de “conta laranja”, quando uma pessoa cede conta bancária para fraudes. Também passa a prever punição específica para golpes feitos por meios eletrônicos, como clonagem de celulares.

Foi vetado o aumento da pena de roubo de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos quando o crime ocorresse com violência e resultasse em lesão grave. Na justificativa, o presidente explica que o trecho torna a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado.

O Congresso Nacional ainda deverá analisar os vetos em sessão conjunta para decidir se mantém ou derruba os trechos barrados.