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Política e Governo

Casagrande participa de reunião com governadores sobre tributação dos combustíveis

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (11), do 8° Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília-DF. Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os chefes dos Executivos estaduais debateram sobre a tributação dos combustíveis. Para Guedes, a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, não diz respeito a redução imediata do preço dos combustíveis. Casagrande afirmou que o Governo do Estado segue aberto à discussão do tema.


“Acho que em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. O Governo federal tem suas dificuldades, os governos estaduais têm suas dificuldades. As manifestações políticas são normais. O presidente quando fala isso, ele está dizendo: ‘olha, dentro do preço do combustível, tem muito peso no imposto aí’. Então, quando ele faz uma convocação dessa [para redução do ICMS dos Estados], olha eu abaixo aqui, vocês abaixam aí. Não é instantâneo. É para ser interpretada exatamente como dizendo, olha vamos para essa reforma tributária, o Governo federal pode abrir mão, os governos estaduais também, se nós fizermos um programa de substituição tributária, que é o que vamos fazer”, esclareceu o ministro da Economia.

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Em sua fala, o governador manteve a sua posição de que o tema é importante e exige um debate técnico responsável:

“A forma como o assunto foi lançado causou um impacto imediato. Em nenhuma hora foi explicado que era uma condição de longo prazo. O ministro Paulo Guedes disse que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente. Com o Pacto Federativo vai ter o fortalecimento dos Estados e Municípios, além da aprovação da reforma tributária. Só que a interpretação dada pela sociedade é de que o presidente Bolsonaro estava fazendo um desafio para que fosse imediato. A avaliação do ministro Guedes é um convite para que a gente possa achar um caminho no médio e longo prazo. Na visão dele, nem a União e nem os Estados podem abrir mão de receitas”, disse Casagrande.

O governador capixaba ainda prosseguiu: “Primeiro, quero registrar a forma e a metodologia superficial usada pelo presidente em um tema tão importante, tentando colocar a população contra os governadores. Segundo, a nossa posição é clara: a União fica com 68% dos tributos do País, detém a política de preço dos combustíveis, além de emitir títulos. Se alguém pode resolver é a União. Nós devemos estar à disposição do Governo, se vier de forma equilibrada, debatendo com responsabilidade fiscal. Que esse assunto seja debatido no âmbito da reforma tributária”, completou.

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Durante a reunião com os governadores, o ministro Paulo Guedes informou que irá se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre os próximos passos em relação ao tema.

PECs Mais Brasil e Fundos

Ainda durante o Fórum Nacional dos Governadores, houve uma apresentação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fontele, sobre as propostas de emendas constitucionais do Mais Brasil e dos Fundos (PECs 15/15, 186/19, 187/19 e 188/19).

Casagrande ressaltou que o momento é de priorizar as discussões emergenciais: “São temas importantes e o que for emergencial, como o Fundeb, devíamos decidir hoje. O que não é de votação imediata devemos aprofundar mais os temas com os secretários de Fazenda para apresentarmos soluções concretas”, ressaltou o governador, informando que os Estados querem participar da destinação dos fundos.

Outros temas debatidos foram o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.

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Eleições 2022: eleitores do ES têm até o dia 18 para pedir voto em trânsito

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Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet

Os eleitores capixabas que pretendem participar do pleito deste ano e estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição têm até o dia 18 de agosto para se habilitar, na Justiça Eleitoral, a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da de origem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Pedidos

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral, portando um documento oficial com foto, e indicar o local escolhido para ir votar no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30.

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O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, o eleitor mora no Espírito Santo, mas já sabe que estará em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Habilitação

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Exterior

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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