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Política e Governo

Casagrande participa de reunião com governadores sobre tributação dos combustíveis

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (11), do 8° Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília-DF. Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os chefes dos Executivos estaduais debateram sobre a tributação dos combustíveis. Para Guedes, a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, não diz respeito a redução imediata do preço dos combustíveis. Casagrande afirmou que o Governo do Estado segue aberto à discussão do tema.


“Acho que em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. O Governo federal tem suas dificuldades, os governos estaduais têm suas dificuldades. As manifestações políticas são normais. O presidente quando fala isso, ele está dizendo: ‘olha, dentro do preço do combustível, tem muito peso no imposto aí’. Então, quando ele faz uma convocação dessa [para redução do ICMS dos Estados], olha eu abaixo aqui, vocês abaixam aí. Não é instantâneo. É para ser interpretada exatamente como dizendo, olha vamos para essa reforma tributária, o Governo federal pode abrir mão, os governos estaduais também, se nós fizermos um programa de substituição tributária, que é o que vamos fazer”, esclareceu o ministro da Economia.

Em sua fala, o governador manteve a sua posição de que o tema é importante e exige um debate técnico responsável:

“A forma como o assunto foi lançado causou um impacto imediato. Em nenhuma hora foi explicado que era uma condição de longo prazo. O ministro Paulo Guedes disse que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente. Com o Pacto Federativo vai ter o fortalecimento dos Estados e Municípios, além da aprovação da reforma tributária. Só que a interpretação dada pela sociedade é de que o presidente Bolsonaro estava fazendo um desafio para que fosse imediato. A avaliação do ministro Guedes é um convite para que a gente possa achar um caminho no médio e longo prazo. Na visão dele, nem a União e nem os Estados podem abrir mão de receitas”, disse Casagrande.

O governador capixaba ainda prosseguiu: “Primeiro, quero registrar a forma e a metodologia superficial usada pelo presidente em um tema tão importante, tentando colocar a população contra os governadores. Segundo, a nossa posição é clara: a União fica com 68% dos tributos do País, detém a política de preço dos combustíveis, além de emitir títulos. Se alguém pode resolver é a União. Nós devemos estar à disposição do Governo, se vier de forma equilibrada, debatendo com responsabilidade fiscal. Que esse assunto seja debatido no âmbito da reforma tributária”, completou.

Durante a reunião com os governadores, o ministro Paulo Guedes informou que irá se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre os próximos passos em relação ao tema.

PECs Mais Brasil e Fundos

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Ainda durante o Fórum Nacional dos Governadores, houve uma apresentação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fontele, sobre as propostas de emendas constitucionais do Mais Brasil e dos Fundos (PECs 15/15, 186/19, 187/19 e 188/19).

Casagrande ressaltou que o momento é de priorizar as discussões emergenciais: “São temas importantes e o que for emergencial, como o Fundeb, devíamos decidir hoje. O que não é de votação imediata devemos aprofundar mais os temas com os secretários de Fazenda para apresentarmos soluções concretas”, ressaltou o governador, informando que os Estados querem participar da destinação dos fundos.

Outros temas debatidos foram o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.

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Política e Governo

Sedu recebe secretário da Educação de Mato Grosso para compartilhar boas práticas

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A Secretaria da Educação (Sedu) recebeu, na segunda-feira (18), o secretário da Educação de Mato Grosso, Alan Porto, que veio ao Estado com o objetivo de conhecer as boas práticas que levaram a Educação do Espírito Santo a alcançar, junto com Goiás, a melhor avaliação do Ensino Médio da Rede Pública do País, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Pela manhã, o secretário da Educação de Mato Grosso foi recebido na Sedu pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, para conhecer e entender como funciona as Superintendências Regionais de Educação (SRE), o serviço terceirizado da merenda escolar, a climatização das escolas, a municipalização das unidades do Ensino Fundamental, o Bônus Desempenho, entre outras ações.

No período da tarde, Vitor de Angelo levou Alan Porto para conhecer o Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (CEEMTI) Fernando Duarte Rabello, a Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Irmã Maria Horta, ambas em Vitória, e a Superintendência Regional de Educação (SRE) Carapina, no município da Serra.

“O Governo de Mato Grosso está em busca de melhores práticas para transformar a educação do nosso Estado em uma das melhores do País”, disse o secretário Alan Porto.

 

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Política e Governo

Espírito Santo é o Estado que mais fez investimentos em 2021

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Governo do Espírito Santo foi o que mais realizou investimentos, de janeiro a agosto de 2021, segundo aponta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia

De acordo com o relatório, de todas as despesas liquidadas pelo Governo Estadual, 10% foram utilizadas para investimentos em infraestrutura, saúde, esporte, segurança pública, entre outras áreas. Ainda segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, os estados de Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Sul aparecem na segunda colocação, tendo utilizado 8% dos recursos para a realização de investimentos. 

“Esses investimentos podem ser feitos, porque estamos bem organizados. O Espírito Santo mantém equilibrados os gastos com pessoal e encargos sociais, custeio e serviço da dívida, para que cresçam os investimentos em áreas relevância social”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

“O Relatório Resumido de Execução Orçamentária, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra como o Espirito Santo é beneficiado por uma gestão que cuida das contas públicas de forma responsável, com controle de gastos, o que faz com que o Estado avance em investimentos e realize políticas públicas inovadoras, que beneficiam a população capixaba”, ressaltou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Duboc explicou que na proposta orçamentária para 2022, enviada à Assembleia Legislativa, o valor previsto para investimentos é de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões, representando quase 20% da receita líquida de impostos.

Marcelo Altoé também parabenizou as equipes das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Economia e Planejamento (SEP), pelo trabalho técnico que vem desenvolvendo em conjunto. “Constantemente, as equipes da Sefaz e da SEP se reúnem para analisar as despesas, receitas e investimentos feitos pelo Governo Estadual. Esse acompanhamento diário dos números da gestão refletem o zelo que temos para com as contas públicas”, pontuou.

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