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Política e Governo

COP 30: governo do ES vai anunciar 5 medidas ambientais; veja quais são

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Projetos serão anunciados pelo governador Renato Casagrande em Belém; medidas preveem adaptações às mudanças climáticas e planos de descarbonização

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), vai fazer cinco anúncios importantes para a área ambiental do Estado durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que acontecerá na capital do Pará, Belém, entre os dias 10 e 21 deste mês.

Na sexta-feira (7), em entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta, sede do governo estadual em Vitória, Casagrande explicou as ações que preveem adaptações às mudanças climáticas e redução de impactos no meio ambiente.

Estavam presentes representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), da Defesa Civil capixaba, do Corpo de Bombeiros e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Os órgãos são os principais envolvidos no desenvolvimento dos projetos.

Selo de descarbonização

Durante a conferência, será emitido o primeiro Selo Descarboniza-ES, destinado a empresas que atuam para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A primeira a receber o selo já foi escolhida, mas o nome segue sob sigilo.

Segundo o governador, todas as empresas que cumprirem os requisitos receberão o selo. É necessário apresentar um inventário sobre a emissão de carbono, ter um plano de descarbonização e comprovar a redução de 5% das emissões.

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Casagrande explica que a medida possibilita a criação de um registro público de emissões, visto que haverá fornecimento de dados, e funciona como um certificado de que a empresa “está no caminho da sustentabilidade”, o que pode ser bem-visto pela sociedade.

Plataforma do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas

Logo na segunda-feira (10), a fim de facilitar o conhecimento e a análise de dados sobre o Plano de Descarbonização do Estado para toda a população, será lançada a plataforma do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas.

Por meio do sistema, será possível acompanhar os resultados das medidas que visam à redução das emissões de GEE e também dos planos de adaptação às mudanças climáticas.

Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas

O governo também vai, durante a COP 30, lançar o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas e disponibilizar uma consulta pública sobre o projeto para que a população capixaba possa apresentar sugestões sobre as ações previstas.

A consulta será realizada durante um mês e estará disponível dentro da Plataforma do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas.

O plano prevê ações, obras e soluções baseadas na natureza que precisam ser desenvolvidas e implementadas pelo Estado para mitigar e prevenir os efeitos das mudanças climáticas. São exemplos obras de macrodrenagem e dessalinização.

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O material, conforme Casagrande, foi elaborado a partir de discussões com entidades da sociedade civil e tem coordenação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Financiamento aos municípios

Outro anúncio será sobre o financiamento da elaboração dos Planos Municipais de Redução de Risco e Adaptação Climática, do Programa Cidades ResilientES, aos municípios capixabas que ainda não desenvolveram os projetos.

Casagrande explicou que os planos são necessários para enfrentar riscos já existentes e prevenir riscos futuros, resultantes das mudanças climáticas.

Com a medida, o Espírito Santo será o primeiro estado onde todos os municípios contam com financiamento integral para elaboração dos projetos.

IntegraCAR

Outra medida do governo na COP 30 será a assinatura da parceria do Idaf com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para avançar no Cadastro Ambiental Rural. O objetivo é garantir que todas as propriedades rurais sejam cadastradas até o ano que vem.

Assim que o cadastro for validado, o proprietário será notificado para regularizar a situação ambiental. Isto envolve a recuperação da Área de Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente em até 20 anos.

Desse modo, afirma Casagrande, o Estado poderá atingir a marca de 28% do território com florestas, o que significa uma ampliação desta cobertura.

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Parceria inédita vai medir quanto os veículos poluem no Estado

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Convênio entre o Iema e o Detran vai modernizar controle das emissões

O Espírito Santo dará mais um passo no monitoramento da qualidade do ar. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) vão firmar uma parceria para medir a poluição gerada pelos veículos que circulam no Estado.

A novidade foi anunciada durante reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Pode), que acompanha periodicamente as ações voltadas à fiscalização e ao controle da qualidade do ar.

Segundo o analista de meio ambiente do Iema, Takahiko Hashimoto Júnior, o convênio permitirá que o instituto ofereça suporte técnico ao Detran para desenvolver um sistema capaz de calcular automaticamente as emissões veiculares.

 

“O objetivo é estruturar uma ferramenta para que o próprio Detran consiga fazer esses cálculos de forma automática. É uma iniciativa inovadora. Poucos estados brasileiros divulgam esse tipo de informação”, explicou.

 

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Durante a reunião, Gandini destacou a importância de dar maior transparência e tornar essas informações mais conhecidas pela população.

 

“Quais são os resultados desses relatórios? A sociedade ainda não tomou conhecimento deles”, questionou o parlamentar.

 

O estudo é baseado no Relatório Anual de Emissões Veiculares, elaborado pelo Iema. A publicação estima quanto de poluentes é lançado na atmosfera pelos automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas em circulação no Espírito Santo.

Os cálculos incluem os gases emitidos pelos escapamentos, as partículas provenientes do desgaste de freios e pneus, além da evaporação de combustíveis.

Para chegar aos resultados, o levantamento utilizou a quantidade de veículos registrados no Estado e metodologias internacionais, adaptadas à realidade brasileira com fatores de emissão desenvolvidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Segundo Takahiko, o relatório referente a 2024 será divulgado nas próximas semanas.

De acordo com o Iema, esse tipo de levantamento permite acompanhar a evolução da poluição causada pela frota de veículos e orientar políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ar.

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O instituto destaca que os relatórios anuais mostram uma redução gradual das emissões ao longo dos últimos anos, resultado da evolução tecnológica dos veículos, das regras mais rígidas para carros novos e da melhoria na qualidade dos combustíveis.

Para Gandini, iniciativas como essa reforçam a importância da fiscalização permanente da Comissão de Meio Ambiente.

 

“Nosso compromisso é acompanhar de perto essas ações, cobrar transparência e garantir que o Estado tenha cada vez mais informações para orientar políticas públicas que melhorem a qualidade do ar e protejam a saúde da população”, afirmou.

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Parceria entre Estado e município garante entrega de quatro escolas reformadas e ampliadas em Santa Maria de Jetibá

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A educação de Santa Maria de Jetibá ganhou um importante reforço nesta quinta-feira (6), com a inauguração das reformas de quatro escolas municipais. As obras, que somam quase R$ 8 milhões em investimentos, foram entregues em uma programação realizada em diferentes comunidades do município e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, representando o governador Ricardo Ferraço, além de autoridades estaduais e municipais.

 

As inaugurações contemplaram a EMEIEF Antônio Gonçalves, o CMEI Rayane Luiza Berger, a EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz e o CMEI Pommern, que passaram por reformas, ampliações e adequações estruturais para oferecer mais conforto, segurança, acessibilidade e melhores condições de aprendizagem para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

Ao lado do prefeito de Santa Maria de Jetibá, Ronan Zocoloto, e de vereadores do município, o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, destacou que os investimentos reafirmam o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da educação pública e com o desenvolvimento dos municípios capixabas.

 

“A educação transforma vidas e abre oportunidades. Essas entregas refletem uma parceria sólida entre o Estado e os municípios para garantir escolas mais modernas, acessíveis e preparadas para nossos estudantes. Esse é o compromisso do Governo do Estado: trabalhar por todos os capixabas, sem distinção, levando investimentos que melhoram a vida das pessoas”, afirmou Júnior Abreu.

 

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O secretário também ressaltou a presença permanente do Governo do Estado em Santa Maria de Jetibá, com mais de R$ 250 milhões em investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, agricultura, educação, esporte e lazer, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento do município.

As obras foram viabilizadas por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá. Dos quase R$ 8 milhões investidos, mais de 80% dos recursos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes), programa que tem impulsionado a modernização da infraestrutura escolar em todo o Espírito Santo. Somente em 2026, o Governo do Estado prevê o repasse de mais de R$ 240 milhões aos 78 municípios capixabas por meio do fundo, fortalecendo os investimentos na educação municipal.

 

 

Ampliação, modernização e acessibilidade

As intervenções realizadas nas quatro unidades escolares contemplaram a construção de novas salas de aula, ampliação de ambientes pedagógicos, adequação de espaços administrativos, implantação de rampas de acessibilidade, revitalização de parquinhos, construção de áreas cobertas para atividades recreativas, ampliação de cozinhas, áreas de serviço e outros espaços de apoio, proporcionando estruturas mais modernas e adequadas para o ensino.

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Destaques das obras

EMEIEF Antônio Gonçalves

● Investimento: R$ 2,26 milhões;

● Reforma completa da escola e do parquinho;

● Construção de uma sala de aula e uma sala administrativa. CMEI Rayane Luiza Berger

● Investimento: R$ 1,20 milhão;

● Reforma e ampliação da unidade;

● Construção de duas salas de aula;

● Implantação de banheiro com fraldário;

● Nova sala dos professores;

● Ampliação da cozinha, da área de serviço e cobertura na fachada.

 

EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz

● Investimento: R$ 1,04 milhão;

● Reforma e adequação da escola;

● Construção de uma nova sala de aula;

● Área coberta para atividades recreativas;

● Implantação de rampa de acessibilidade.

 

CMEI Pommern

● Investimento: R$ 2,83 milhões, o maior entre as quatro obras;

● Reforma geral da unidade e do parquinho;

● Construção de rampa de acessibilidade;

● Nova área coberta destinada às atividades recreativas.

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