O ministro Kássio Nunes Marques assume, nesta terça-feira (12), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse do magistrado marca a transição da gestão de Cármen Lúcia para o novo comando, que terá ainda André Mendonça como vice-presidente.

O desafio vem também com uma preocupação: o uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2026. Os principais desafios dentro desse cenário é a desinformação coordenada e o uso de IA para simular usuários reais nas redes.

Há ainda a manipulação de imagens e deepfakes. Nesses casos, a IA pode criar imagens de personagens reais com falas falsas, o que pode gerar grande prejuízo para a imagem dos candidatos e dar trabalho para a identificação do que é verdadeiro e o que é falso.

O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.

A resolução, relatada por Nunes Marques e aprovada em plenário, proíbe ainda nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também exige a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.

Há ainda regras para as plataformas, que têm de tornar indisponível o conteúdo ilícito, independentemente de ordem judicial.

Gestão Nunes Marques

O novo presidente do TSE atuará no combate do uso irregular da Inteligência Artificial. Uma das medidas estudadas é firmar convênio com universidades para assegurar as perícias dos materiais produzidos por IA generativa. Uma possível parceira vai assegurar que a Polícia Federal não fique sobrecarregada nas análises. Veja alguns pontos que devem nortear a atuação de Nunes Marques:

• reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais para ouvir as principais demandas do país. A atenção maior será à manutenção do parque de urnas eletrônicas, que será amplamente defendido pelo novo presidente;
• ⁠combate ao efeito nocivo da inteligência artificial e parcerias com universidades para não sobrecarregar a PF;
• ⁠posição menos intervencionista da Justiça no debate, com uso preferencial do direito de resposta. O protagonismo será do eleitor e dos candidatos.

Ao ser eleito, em sessão administrativa de 14 de abril, Nunes Marques agradeceu a confiança depositada nele para estar à frente do TSE.

“Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Nunes Marques.

Já Mendonça, na ocasião, parabenizou o colega e disse que fará trabalho conjunto com o novo presidente para que haja uma “festa muito bonita nas eleições”.

“Agradecer o voto de confiança e parabenizar o ministro Nunes Marques. E eu, como vice, enquanto aqui estiver, tenho certeza de que estarei auxiliando com todas as minhas forças para que vossa excelência tenha uma gestão exitosa e que o TSE e a democracia brasileira tenham, neste ano, uma festa muito bonita de eleições, com o trabalho de todo o TSE, ministros e servidores”, disse.

Com a saída de Cármen, a terceira cadeira reservada ao Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que era substituto da magistrada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quarta-feira (6) que a cozinheira da família Bolsonaro tenha acesso à residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, mas impôs uma condição: antes de acessar a residência, ela deverá passar por vistoria prévia e entregar aparelhos eletrônicos aos agentes responsáveis pela segurança do local.

– Para a pessoa autorizada pela presente decisão também deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança – determinou o magistrado.

O pedido de presença rotineira da cozinheira à casa da família foi protocolado pela defesa de Bolsonaro, que argumentou ser necessário “viabilizar o acesso diário da funcionária à residência” em razão das atividades laborais exercidas no local.

Antes da autorização concedida à cozinheira, os advogados do ex-presidente também haviam solicitado ao STF a liberação para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), pudesse frequentar o imóvel para atuar como cuidador.

Esse pedido, no entanto, foi rejeitado por Moraes. Na decisão, o ministro considerou que Carlos Eduardo não possui formação ou qualificação na área da saúde. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após receber autorização para tratamento de saúde em razão de um quadro de broncopneumonia.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro aguarda agora nova definição judicial sobre sua situação. A expectativa é de que Alexandre de Moraes analise, nas próximas semanas, se manterá o regime domiciliar ou se determinará o retorno do ex-presidente ao 19° Batalhão da Polícia Militar de Brasília, unidade informalmente apelidada de “Papudinha”.