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Política e Governo

Em sessão histórica, Conselho Pleno da OAB-ES aprova Desagravo Público em face de desembargadora do TRT-17

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A presença de ex-presidentes da OAB-ES marcou a Sessão Extraordinária, que evidenciou a atuação firme da Seccional na defesa intransigente da advocacia capixaba

 

O Conselho Pleno da OAB-ES aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), conduzida pelo presidente em exercício Carlos Augusto da Motta Leal, o Desagravo Público em face da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). Durante a sessão, o Conselho também definiu a realização do Ato de Desagravo Público para o dia 22 de julho, às 13h, em frente à sede do TRT-17, em Vitória.

A aprovação ocorreu na presença dos ex-presidentes da OAB-ES Homero Mafra e Luiz Antônio de Souza Basílio. Ao se manifestar durante a sessão, Basílio destacou a importância da defesa dos princípios institucionais.

“A minha satisfação de estar nesta Casa é muito grande. Deixo uma convicção amadurecida ao longo de quase um século de vida: as instituições permanecem fortes quando defendem seus princípios com coragem, equilíbrio, sabedoria e respeito. Com essas considerações, acompanho o relator”, afirmou.

O ex-presidente da OAB-ES Homero Mafra ressaltou a postura adotada pela presidente da Seccional, Erica Neves, além de reforçar o papel institucional da Ordem no Sistema de Justiça.

“Foi uma sessão histórica, na qual a postura da presidente Erica foi louvável. Se tem um momento em que a Ordem se torna grande, um desses momentos foi quando a presidente Erica reagiu da forma como fez. Erica me fez lembrar o ensinamento do mestre Agesandro da Costa Pereira, dizendo que o advogado precisa ter coragem cívica, a mesma que a presidente demonstrou naquele momento, engrandecendo toda a advocacia capixaba. Acho que, além do voto de desagravo, esse Conselho tem que dizer à presidente Erica que ela foi brava. O ato da desembargadora atingiu não apenas a presidente, mas toda a advocacia, quando indaga o que a Ordem estava fazendo ali.”

O relator do processo, conselheiro seccional Robson Louzada, afirmou que se sentiu honrado por relatar a matéria e destacou a gravidade dos fatos. Segundo ele, a Ordem foi profundamente ofendida ao comparecer a um ambiente em que, embora não tenha sido formalmente chamada, deveria ter sido convidada a participar do debate.

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“Isso causou um enorme constrangimento para a advocacia capixaba e para a presidente Erica. A conduta adotada mostrou-se desalinhada com os deveres impostos à magistratura, especialmente quanto à urbanidade, à polidez e ao tratamento cortês dispensado às partes, aos interessados e aos representantes das instituições”, afirmou o relator, ressaltando que esses princípios devem nortear a atuação do Poder Judiciário.

Para o presidente em exercício da OAB-ES, Carlos Augusto da Motta Leal, a aprovação do Desagravo Público reafirma o compromisso da Ordem com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, do respeito entre as instituições e do livre exercício profissional.

Desagravo aprovado por unanimidade

A medida foi adotada após a magistrada proferir ofensas e críticas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) durante sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) realizada na última quarta-feira (8).

Na ocasião, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, havia requerido o adiamento do julgamento sobre a reestruturação para que a Seccional pudesse se manifestar. Durante a sessão, porém, a desembargadora fez críticas e manifestações ofensivas à OAB-ES e à magistratura de primeiro grau. Diante do ocorrido, a presidente reagiu em defesa da instituição, reafirmando a importância e o respeito devido à Ordem dos Advogados do Brasil e declarando que “ninguém destrata a OAB-ES”.

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Em resposta aos fatos, a OAB-ES protocolou, na última semana, uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo o afastamento cautelar da desembargadora do exercício da jurisdição até a conclusão do processo administrativo disciplinar. Horas após o protocolo do pedido, foi divulgada a decisão que determinou o afastamento cautelar da magistrada.

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Marcos do Val, Magno Malta e Maguinha alinham união da direita no Congresso e no Espírito Santo

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O senador Marcos do Val reuniu-se com o senador Magno Malta e com Maguinha, pré-candidata ao Senado, para discutir os rumos da direita e os desafios políticos de 2026.

A conversa destacou duas missões que precisam caminhar juntas: fortalecer a direita no Congresso Nacional, para promover as mudanças que o Brasil precisa, e construir uma representação sólida na política capixaba, com o mesmo propósito.

Também foi debatida a possibilidade de formação de uma chapa genuinamente de direita no Espírito Santo, com Marcos do Val como pré-candidato ao Governo e Maguinha como pré-candidata ao Senado. A articulação poderá reunir Avante, PL e Novo, reproduzindo no Estado a união existente no Bloco Vanguarda, em Brasília.

O encontro tratou ainda do apoio a Flávio Bolsonaro como candidato da direita à Presidência da República e consolidou um objetivo comum: trabalhar de forma unida para substituir os atuais projetos da esquerda no Espírito Santo e no Brasil.

Outros alinhamentos estratégicos foram discutidos e permanecerão, por enquanto, em sigilo.

“A direita capixaba pode ficar tranquila. As forças estão se unindo, tanto em Brasília quanto no Espírito Santo. Para a esquerda e o centrão, fica o aviso: comecem a preparar o plano B, porque nós vamos chegar com força, união e propósito”, afirmou Marcos do Val.

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Apoio a Flávio Bolsonaro reposiciona Pazolini e redesenha cenário da direita no Espírito Santo

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A confirmação do apoio do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República sinaliza uma nova etapa nas articulações da direita capixaba para as eleições de 2026. O movimento também reforça a aproximação entre Republicanos e PL no Espírito Santo, em uma aliança que vem sendo costurada nos bastidores.

Conforme já vinha sendo discutido no meio político, o senador Magno Malta (PL) condicionava o apoio do partido à eventual candidatura de Pazolini ao Governo do Estado a dois compromissos: o apoio à candidatura de Maguinha Malta ao Senado e uma manifestação pública favorável ao projeto presidencial de Flávio Bolsonaro. Com o gesto feito por Pazolini, a interlocutores avaliam que uma das principais exigências do PL foi atendida.

O posicionamento representa uma mudança importante na estratégia política de Pazolini. Até então, o prefeito procurava manter certa distância do núcleo mais identificado com o bolsonarismo, preservando uma imagem de perfil mais amplo dentro do eleitorado de direita. A declaração de apoio a Flávio Bolsonaro, no entanto, aproxima o Republicanos da base política liderada por Magno Malta e confere um novo desenho à eventual aliança para 2026.

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A reaproximação também marca uma mudança em relação ao cenário das eleições municipais de 2024. Na disputa pela Prefeitura de Vitória, Republicanos e PL seguiram caminhos distintos. Enquanto Pazolini buscava a reeleição, o PL lançou a candidatura do deputado estadual Capitão Assumção, adversário direto do prefeito no primeiro turno.

 

Disputa pelo Senado permanece indefinida

Apesar do avanço nas conversas entre Republicanos e PL, a composição da chapa majoritária ainda apresenta pontos em aberto. Um deles é a definição de quem ocupará a segunda vaga ao Senado em uma eventual coligação entre as duas legendas.

Entre os nomes citados nos bastidores estão o deputado federal Evair de Melo, o ex-deputado federal Carlos Manato (Republicanos) e o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli. Também circula, entre integrantes do meio político, a possibilidade de o ex-governador Paulo Hartung (PSD) entrar na disputa, embora ainda não haja sinalização pública nesse sentido.

No campo da direita, outro nome lembrado é o de Leonardo Monjardim (Novo). A legenda mantém proximidade com Magno Malta, e interlocutores destacam que o presidente estadual do partido, Iuri Aguiar, esteve recentemente reunido com o senador, em mais um indicativo de que as conversas entre as forças do campo conservador continuam em andamento.

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Com as movimentações ganhando intensidade, o tabuleiro eleitoral capixaba começa a tomar forma, embora as definições sobre alianças e candidaturas ainda dependam das negociações que devem se intensificar nos próximos meses.

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