Proposta apresentada pela vereadora Preta do Nascimento reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Mateus

São Mateus – Com o voto de todos os vereadores, o Projeto de Lei 043/2024 foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal. De autoria da vereadora Preta do Nascimento, a proposta reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Mateus. Na votação, acompanhada por um grupo de mulheres com diagnóstico da doença, vereadores apresentação argumentos favoráveis à aprovação do PL.
Com o projeto aprovado, fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Para efeito da lei, “é considerada pessoa com fibromialgia aquela que, avaliada por médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica, preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que a venha substituir”.
Conforme a proposta aprovada, para que as pessoas com fibromialgia estejam asseguradas pelos mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, serão consideradas diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, o que inclui atendimento multidisciplinar.
O projeto aprovado estabelece que a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, devendo ser incluída e possuindo os mesmos direitos estabelecidos em outras leis que tratam do assunto.

O Projeto de Lei 043/2024 foi aprovado na sessão ordinária realizada dia 22 de abril pela Câmara Municipal.

O Centro Regional de Especialidades (CRE) Norte, localizado no município de São Mateus, iniciou o atendimento do Consultório Multiprofissional Especializado em Dores Crônicas, o AmparADOR. O projeto é uma parceria da Superintendência Regional de Saúde (SRS) Norte, com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade Vale do Cricaré (UNIVC), e acontece desde março deste ano.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 30% da população mundial sofra com dores crônicas —, que persistem por mais de três meses — e aponta que elas afetam a saúde mental dos acometidos. Já o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos (ELSI-Brasil), financiado pelo Ministério da Saúde (MS) e publicado em dezembro do ano passado, aponta que 36,9% dos brasileiros com mais de 50 anos convivem cotidianamente com as dores crônicas.

As dores crônicas podem ser provenientes de diagnósticos, como fibromialgia, enxaqueca, hérnia de disco cervical e lombar, artrose, síndrome miofascial, entre outras doenças que não têm uma cura farmacológica. Por isso, o objetivo do projeto é para que os pacientes com esses quadros conquistem qualidade de vida ao recebam tratamento de saúde de forma integral.

Em muitos casos, como explicam os especialistas do AmparADOR, os pacientes não têm condições financeiras de fazer o acompanhamento de saúde, procurando o pronto-socorro apenas quando estão em crise de dor.

“Dessa forma, o paciente costuma receber tratamento focal, com medicamentos com muitos efeitos colaterais e que podem prejudicar a qualidade de vida deles. Isso sobrecarrega nosso sistema de saúde, aumenta o tempo de espera na fila e não torna o tratamento promissor. Nosso objetivo com o AmparADOR é otimizar o uso dessa medicação, ensinando o paciente a fazer o manejo da dor”, informou a médica Mirella Berzin.

A professora do curso de Farmácia da Ufes, Ana Alice Dias de Castro Luz, coordenadora do Projeto AmparADOR, explicou como o paciente pode ter acesso ao atendimento. Segundo ela, o primeiro passo é procurar a Unidade de Saúde do município onde o paciente mora para que o médico faça o encaminhamento para a especialidade.

Para isso, é preciso que a pessoa atenda alguns critérios, como ser portador de dor há mais de três meses, dor de difícil controle ou com resposta insuficiente a tratamentos anteriores; e pacientes que façam uso de opioides ou tenham alguma doença que provoque dor crônica. Os atendimentos acontecem toda quarta-feira e os pacientes retornam para avaliação clínica após dois ou três meses, a depender do caso.  

“Após o atendimento médico, o paciente passa pela fisioterapeuta, farmacêutica e psicólogo. No atendimento farmacêutico, conversamos sobre as dificuldades e os prejuízos da doença na qualidade de vida. Depois, falamos dos medicamentos prescritos para dor e o uso de remédios para outras condições. Diante disso, fazemos um planejamento desses medicamentos, principalmente aqueles indicados para a dor crônica”, explicou a professora Ana Alice Dias de Castro Luz.  

Equipe

O ambulatório é formado por uma equipe multiprofissional composta pela médica Mirella Berzin Barcellos Silva, anestesista e pós-graduada em Dor Crônica pelo Hospital Albert Einstein e vinculada ao CRE; uma farmacêutica, a professora Ana Alice Dias de Castro Luz; e um psicólogo, o docente Jefferson Pessoa Hemerly, ambos professores da Ufes, além da fisioterapeuta, a docente Cecília Machado Borgo de Almeida, vinculada à UNIVC.

Controle das emoções

A médica Mirella Berzin revela ainda que, quem sofre de dor crônica, tem a alteração de neurotransmissores responsáveis pela percepção da dor e também pode ter ligação com as emoções. Isso, associado a estigmas que podem levar o paciente a perder emprego e renda em idade ativa, além de colaborar para a piora na qualidade de vida e da saúde mental.

“A dor crônica pode envolver questões emocionais e que, se somatizadas, repercutem no corpo. O acompanhamento psicológico é uma ferramenta para que eles consigam lidar com essas questões de saúde mental”, informou a médica Mirella Berzin.

É nesse momento que o professor da Ufes Jefferson Pessoa Hemerly, farmacêutico, psicólogo e arteterapeuta, atua nos atendimentos psicológicos e abre o diálogo para questões mais complexas do paciente, principalmente relacionada à dor. O terapeuta explicou que o atendimento é breve e que muitos pacientes chegam com histórico de trauma.

“Nessa conversa, fazemos uma triagem e oferecemos a grupoterapia, com mediação pela arte. Esse tipo de terapia é menos verbal, mas oferecemos conteúdos para despertar a autoconsciência e os pacientes aprendem a identificar e lidar com traumas a partir de outra perspectiva, seja pela dança, música, pintura, escultura ou outros materiais, como forma de materializar a vida interna”, pontuou o professor Hemerly.

Durante o período anterior ao retorno no paciente, em alguns casos, os profissionais do AmparAdor fazem contato telefônico para saber sobre a resposta ao tratamento, cumprimento das orientações e esclarecimento de dúvidas. Além disso, os pacientes que têm indicação de tratamento fisioterápico e psicológico e que desejarem são encaminhados para atendimento clínico no Ambulatório de Fisioterapia e de Psicologia da UNIVC.