O senador Marcos Do Val destinou R$ 1,4 milhão em emendas orçamentárias para projetos de assistência social em oito municípios do Espírito Santo: Afonso Cláudio, Alegre, Apiacá, Cariacica, Governador Lindenberg, Mimoso do Sul, Ponto Belo e São Gabriel da Palha.

“A assistência social é fundamental para a paz social. Cabe ao Estado amparar quem se encontra em situação de vulnerabilidade”, afirmou o senador ao assinar a destinação dos recursos.

Os valores, pagos no início de abril, poderão ser aplicados no custeio de órgãos e entidades dedicados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social — como idosos, crianças e enfermos —, sendo vedada sua utilização para pagamento de pessoal efetivo.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Coelho foi indicado para integrar, como membro titular, a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional. 

A indicação foi feita pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que participa da composição da Câmara. Coelho integra o IRB como presidente do Comitê Técnico de Custos no Setor Público. 

Criada em 2017, a CTCONF tem como função apoiar a elaboração de normas que orientam a contabilidade pública no país. O grupo tem caráter técnico e atua por meio de recomendações, buscando reduzir divergências e aprimorar a gestão das contas públicas no país. Contribui, por exemplo, para a atualização de manuais que padronizam a forma como governos registram e divulgam suas informações fiscais. O objetivo é garantir mais clareza, transparência e comparabilidade dos dados entre estados e municípios.  

Segundo Rodrigo Coelho, a participação na Câmara representa uma oportunidade de contribuir para a evolução das regras contábeis no Brasil. Ele destaca que a padronização das informações é essencial para permitir análises mais precisas sobre a situação financeira dos entes públicos.  

“Compor a Câmara é uma honra, nós estamos falando da evolução das normatizações contábeis no Brasil. Isso é importante porque qualquer pessoa que for analisar um demonstrativo contábil de qualquer ente público terá como parâmetro as mesmas informações. Ele saberá comparar o plano e dizer se aquela unidade federativa está mais ou menos sustentável. Tanto os relatórios de sustentabilidade das empresas, quanto os pareceres prévios, precisam comunicar de maneira assemelhada, para haver fácil leitura pelas pessoas que precisam se valer dos instrumentos contábeis para tomar decisão sobre investimentos, por exemplo”, afirma. 

Segundo ele, no momento, está exatamente sendo tratada uma padronização internacional das fontes financeiras nos registros contábeis. 

O conselheiro também ressaltou que o tema de custos no setor público deve ganhar espaço nas discussões. A ideia é avançar na implementação de mecanismos que permitam aos gestores conhecer melhor os gastos e melhorar a eficiência do uso dos recursos. 

A CTCONF reúne representantes de diversas instituições públicas e entidades nacionais, como órgãos de controle, casas legislativas e entidades ligadas à área contábil e fiscal.  

Representando o controle externo, além da cadeira do IRB, há um membro em nome da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que será o conselheiro-substituto do TCM-GO, Pedro Henrique Bastos. 

Os demais membros são representantes dos seguintes órgãos: Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Câmara dos Deputados, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (CGU), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), Conselho Nacional de Potítica Fazendária (CONFAZ), Senado Federal, Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SOF), Subsecretaria de Contabilidade Pública e Tribunal de Contas da União (TCU).   

Coelho pretende contribuir com os trabalhos trazendo o olhar do órgão de controle. “Eu vou olhar como é que isso impacta as ações de controle, e como o controle pode contribuir para que essas ações deem melhor resultado para os jurisdicionados”, pontuou. 

A primeira reunião com a nova composição do CTCONF está prevista para o dia 12 de maio, em Brasília. Entre os temas em pauta, estão os impactos da reforma tributária, os impactos contábeis e fiscais da reforma tributária, propostas de atualização do Manual de Contabilidade Aplicado ao setor público e, também, do Manual de demonstrativos fiscais, entre outros.