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Política e Governo

Governo do Espírito Santo anuncia Plano de Investimentos Públicos de R$ 9 bilhões

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (28), o Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo, que representa um grande volume de investimentos para os próximos anos, com valor total de R$ 9 bilhões. O PIP contempla um amplo inventário de investimentos, em todas as áreas do Governo do Estado, envolvendo obras, equipamentos, tecnologia, entre outros, e que sob gerenciamento intensivo, serão realizados no Espírito Santo até dezembro do próximo ano.

Sob a coordenação das Secretarias de Economia e Planejamento (SEP) e de Governo (SEG), o PIP é uma ação que integra o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, que é um grande pacto construído com a colaboração entre setor público e privado.

Casagrande destacou que o PIP abrange investimentos que já estão sendo realizados e outros que serão potencializados nos próximos meses. “Estamos ajustando tudo aquilo que já conquistamos de 2019 até agora em termos de garantia de recursos para investimentos. Já temos R$ 9 bilhões garantidos para os próximos anos, especialmente, para este ano e o seguinte, oriundos de diversas fontes. Nós distribuímos esses recursos para diversas áreas, como segurança pública, turismo, cultura, desenvolvimento urbano e principalmente em infraestrutura e educação. São investimentos que vão tornar o Espírito Santo cada vez mais competitivo e com melhor qualidade de vida para a população capixaba”, afirmou.

O governador prosseguiu: “Junto com um estado bem gerenciado do ponto de vista das contas públicas também estamos fazendo entregas à população. Em 2019 nós já fizemos um investimento maior do que em 2018. No ano passado superamos o ano anterior e este ano vamos superar esse número. Porque não adianta a gente ter uma boa gestão do recurso financeiro se isso não retornar para a população. Nosso interesse é mantermos a melhor gestão fiscal do País, que conquistamos desde 2012 quando governei o Estado pela primeira vez, e fazer entregas importantes como todos podem ver.”

Casagrande lembrou que mesmo com o agravamento da crise econômica global causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os investimentos não pararam. “O Governo do Espírito Santo seguiu fazendo entregas, ampliando o investimento público para que a gente possa retomar as atividades econômicas, gerando empregos, renda e oportunidades para os capixabas. O investimento público potencializa o investimento do setor privado ao atrair novos empreendimentos. Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas e também a prestação do serviço ao assegurar melhores condições de infraestrutura em todas essas áreas”, pontuou.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, também falou sobre a importância do Plano. “As pessoas têm que saber o que o poder público está fazendo. Assim, o Governo transforma austeridade e responsabilidade com os recursos públicos em escolas, praças e outras obras realizadas considerando a necessidade de cada região. Com os recursos bem aplicados, a resposta chega na ponta. Será possível oferecer serviços de qualidade como saúde, segurança pública, infraestrutura e educação. Nosso governo está no caminho certo da responsabilidade na administração pública, de empregar bem o dinheiro público e realizar investimentos de forma transformadora”, discursou.

PIP

O Plano de Investimentos Públicos contempla as seguintes áreas: Segurança Pública; Assistência Social; Saúde; Educação; Cultura; Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; Saneamento; Infraestrutura; Ciência e Tecnologia; Agricultura; Comunicações; Esporte e Lazer; Meio Ambiente; Macrodrenagem; Turismo; Rodovias e Obras Estruturantes.

Entre os investimentos estabelecidos no plano, R$ 2,2 bilhões são destinados para o Saneamento; R$ 1,2 bilhão para Rodovias; R$ 1,1 bilhão para a Educação; R$ 781,2 milhões para Macrodrenagem; R$ 609 milhões para Infraestrutura; R$ 545 milhões para a Saúde; R$ 520 milhões para Segurança Pública; R$ 391 milhões para Obras Estruturantes; R$ 376 milhões para Ciência e Tecnologia; e R$ 217 milhões para Agricultura.

O PIP foi estruturado com base no Decreto Nº 4797-R, de 07 de janeiro de 2021. Esse decreto instituiu o cadastro de investimentos públicos e inversões financeiras, estabelecendo a necessidade de que sejam devidamente cadastrados e avaliados para subsidiar a tomada de decisão e a elaboração dos orçamentos anuais.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que o Plano proporciona uma aplicação eficiente dos recursos financeiros e prioriza os investimentos com maior impacto junto à sociedade. “É mais uma ação importante de um Governo que, desde o primeiro dia, trabalha com planejamento, possui organização fiscal e segue no caminho certo, sob a liderança do governador Renato Casagrande. Temos uma cultura de gestão fiscal e governança internalizada em nossa equipe de Governo. Isso é perceptível na capacidade de entrega nos dois primeiros anos da gestão”, disse.

Para Duboc, mesmo enfrentando a maior crise do último século com a pandemia, o Estado manteve os investimentos planejados. “Agora, avançamos ainda mais na governança e na gestão fiscal, implementando o PIP, uma ferramenta de gestão que qualifica os investimentos públicos para priorizar aqueles com maior relevância econômica e social”, asseverou.

Dentro do Plano foram criados fluxos para controle e acompanhamento dos investimentos, qualificando e garantindo ainda mais as entregas à população. O PIP terá um Comitê de Avaliação de Investimentos Públicos (CAIP), coordenado pelo secretário de Governo e composto pelos secretários de Economia e Planejamento, da Fazenda e de Gestão e Recursos Humanos.

“O Estado consolidou um trabalho de planejamento, priorizando projetos que serão realizados nos próximos anos. Realizamos um trabalho detalhado, levantando os investimentos de todas as secretarias e elaborando todo o planejamento de arrecadação. Ampliamos nossa capacidade de organização com o PIP, para que possamos realizar o máximo possível, dentro dos próximos dois anos”, declarou o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel.

O Plano contempla todos os municípios capixabas com investimentos, com base no Plano de Governo e outros documentos, como o Plano de Desenvolvimento 2030, no Plano Plurianual, no Planejamento Estratégico do Governo do Estado e também nas Audiências Públicas para a elaboração dos orçamentos.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

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O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, reforçou que o PIP é mais uma iniciativa dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, criado para estimular a retomada econômica capixaba e com destaque no que é necessário para a qualidade de vida das pessoas, dos capixabas.

“É uma iniciativa que está relacionada diretamente ao pacote do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, anunciado no ano passado. O anúncio feito neste evento confirma o compromisso do governador Renato Casagrande com o desenvolvimento das cidades, das regiões e a qualidade de vida dos capixabas. Também é possível monitorar os investimentos do PIP no painel de monitoramento no site do Plano Espírito Santo de forma rápida, acessível, simplificada e com transparência”, disse Hoffmann.

O Plano ES é um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego. Mais informações podem ser obtidas no site: https://planoes.es.gov.br/

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Educação

Durante o evento de anúncio do PIP, o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 200 milhões para edital do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Os recursos fazem parte dos R$ 1,1 bilhão previstos dentro do Plano para a área da Educação. Com a alteração da Lei nº 11.527, em maio último, o alcance do Funpaes foi ampliado: seu alcance também chega às unidades escolares do Ensino Fundamental, antes voltado apenas para o Ensino Infantil.

Os recursos são destinados para obras de reforma, ampliação e construção de escolas, podendo ser aplicados também na aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de Sistema de Microgeração de Energia Elétrica, entre outros bens permanentes.

“Hoje estamos lançando simbolicamente este edital que estabelece o regime de colaboração com os municípios capixabas. Esse investimento vultuoso será dirigido especificamente para os municípios adesos ao PAES”, explicou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

O Funpaes integra o eixo Planejamento e Suporte do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), sendo um fundo de natureza financeira e contábil que vigorará até o ano de 2026. O fundo tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças e dos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante transferência financeira a municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo.

Para pleitear os recursos, o município deverá apresentar um Plano de Aplicação e a documentação exigida no Edital de Chamamento. Para ser contemplado o edital estabelece  alguns critérios na avaliação do plano de aplicação, como a necessidade de vagas da rede municipal; a menor receita per capita do município beneficiário, conforme dados apurados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); as condições da rede física escolar e dos recursos pedagógicos; a contrapartida do município para o processo da reorganização das matrículas nas redes Estadual e Municipais; a adesão do município à Plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef.

O município deverá ter (ou alterar) sua lei municipal que institui o Fundo Municipal para execução dos recursos do Funpaes, bem como atestar que possui nos quadros da Secretaria o Coordenador Municipal do Paes (instituído de acordo com a legislação do Paes). Os que enviaram propostas no edital de 2018 e 2020 poderão (se optarem) reapresentar as propostas.

Na ocasião, o secretário da Educação apresentou as ações realizadas pela pasta nos últimos três anos, como o Programa EscoLAR, os investimentos em tecnologia, tais como a aquisição de 60 mil chromebooks para distribuição aos alunos, o auxílio para compra de equipamentos de informática para os profissionais da educação e o pagamento de ajuda de custo para o pacote de dados de internet. “Também estamos com um volume de R$ 614 milhões em obras na rede estadual com um total de 325 obras. Investimento que soma aos já feitos nos municípios”, lembrou.

Vitor de Angelo também citou outras ações como Bônus Desempenho, parcerias, ampliação das escolas de Tempo Integral, realização de Avaliação Diagnóstica junto aos alunos durante a pandemia, entre outros. 

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Política e Governo

Comitiva do Governo do Estado conhece práticas sustentáveis de mineradora em Anchieta

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As práticas sustentáveis da mineradora Samarco, localizada no Complexo de Ubu, em Anchieta, foram apresentadas para uma comitiva da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), durante visita às instalações, na tarde desta segunda-feira (02). A empresa retomou de forma gradual as atividades nos complexos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com 26% da capacidade produtiva total, adotando novas tecnologias para disposição de rejeitos, empilhando a seco cerca de 80% do volume a ser gerado no beneficiamento do minério de ferro.

Participaram do encontro, o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann; e os subsecretários de Estado, Ricardo Pessanha, Paulo Menegueli, Fabrine Schwanz, Gabriel Feitosa, Rachel Freixo, Solange Batista e Denio Arantes Rebelo. As autoridades foram recebidas pelo gerente-geral de Operações, Sérgio Mileipe; pelo gerente-geral de Sustentabilidade, Daniel Medeiros; gerente de Produção, Alysson Werneck; gerente de Porto, Rodrigo Abreu; e pelo coordenador de Relacionamento Institucional e Comunidades, Rodolpho Samorini, que apresentaram as iniciativas implementadas após o reinício das operações da empresa, o avanço da produção e as estratégias de sustentabilidade da Samarco.

“A retomada das atividades parciais de uma das maiores exportadoras de pelotas de minério de ferro no mundo é de extrema relevância para o cenário econômico do Estado do Espírito Santo. A empresa adotou um novo formato de operação, com a utilização de novas tecnologias, protocolos para a redução de riscos, oferecendo mais segurança e com foco na sustentabilidade. Está empenhada em fortalecer as relações com a região local, princípios também trabalhados pelo Governo do Estado, sob a orientação do nosso governador Renato Casagrande. As atividades da Samarco geram mais empregos diretos e indiretos, atraem novos investimentos e fornecedores ao Estado, e estimulam a qualificação da mão de obra capixaba”, afirmou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

“Buscamos fortalecer as nossas relações com a sociedade e o compromisso de fazer uma mineração diferente, visando a participar e contribuir para o desenvolvimento local, pois desempenhamos um papel importante na economia capixaba. Reiniciamos apoiados em novas tecnologias, promovendo uma retomada mais sustentável, alinhada aos princípios de segurança e respeito às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou o gerente-geral, Sérgio Mileipe. 

Reinício da Samarco

A Samarco retomou as operações com capacidade de produção inicial de cerca de 8 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 26% de sua capacidade produtiva total. Para o reinício gradual da produção, a empresa reativou um dos seus três concentradores, no Complexo de Germano, e a usina de pelotização 4, no Complexo de Ubu, que obteve licenças ambientais aprovadas por órgãos competentes, além de implantar novas tecnologias para a disposição final de rejeitos – cava confinada e sistema de filtragem de rejeitos para empilhamento a seco. 

Desde a retomada das operações, em dezembro do ano passado, a empresa produziu 4,4 milhões de toneladas de minério de ferro e pelotas, e realizou 47 embarques no porto de Ubu, com destino aos países das Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África. 

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

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STJ mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim a mais de 8 anos de prisão

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Decisão publicada nessa segunda-feira (02) confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado de Itapemirim Luciano de Paiva Alves (Pros) e manteve sua condenação a oito anos e cinco meses de prisão. 

A decisão, publicada nessa segunda-feira (02), confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no âmbito da Operação Olísipo, em 2015, Paiva teria cometido irregularidades em contratos de shows e de publicidade da Prefeitura de Itapemirim em 2013, primeiro ano de seu mandato. 

“Há fortes indícios de que as contratações eram direcionadas a empresas que possuíam vínculo pré-contratual com o prefeito de Itapemerim e com o secretario de Turismo do município, Leonardo Paiva Alves”, defendeu o relator do caso, ministro Felix Fischer. 

De acordo com os autos, Leonardo Paiva foi nomeado secretário de Turismo do município em janeiro de 2013. Entretanto, teria iniciado as negociações com empresas locais para apresentações de shows na região ainda em 2012. 

A prefeitura ainda teria contratado, sem necessidade, intermediários para negociar os shows na região, o que teria encarecido os eventos. “A contratação de empresa intermediária entre o empresário exclusivo e a municipalidade (…) aumenta o valor total do espetáculo, que foi absorvido pelo erário publico”. 

Em um dos contratos firmados no início de 2013, sem licitação, a prefeitura teria destinado R$ 575.500,00 para o pagamento de duas bandas, um cantor e uma dupla sertaneja. Os milhões de reais gastos em shows nos primeiros dias de mandato do prefeito seriam provenientes de verbas de royalties do petróleo, segundo a denúncia do Ministério Público.  

“Dos procedimentos licitatórios direcionados se vislumbra a atuação dolosa do prefeito municipal, que demonstram o conluio do chefe do Executivo com seus parentes Leonardo Paiva Alves e Evandro Passos Paiva, a quem o senhor prefeito chamava de “meninos”, com o fim de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade”, apontou Fischer. 

Como se trata de uma decisão monocrática, a defesa de Paiva pode recorrer para que o caso seja analisado pela Corte do STJ. Caso a decisão seja mantida, o prefeito afastado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

HISTÓRICO

Luciano Paiva foi afastado do cargo em março de 2015, após a deflagração da Operação Olísipo, pelo Ministério Público Estadual. O objetivo da ação era investigar um suposto esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos firmados desde janeiro de 2013.

Após recorrer na Justiça, o prefeito reassumiu o cargo, mas foi afastado novamente no ano seguinte depois de o MPES deflagrar a segunda fase da Operação. 

O prefeito afastado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reassumiu a gestão. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES entrou com recurso, em junho de 2016, pedindo a reconsideração da decisão monocrática do então presidente do Supremo,  ministro Ricardo Lewandowski. 

Em dezembro do mesmo ano, após a reeleição de Paiva para um novo mandato à frente do município, a ministra do STF Carmen Lúcia revogou as liminares concedidas por Lewandowski. 

Apesar da decisão, o político seguiu à frente da gestão até abril de 2017, quando foi afastado novamente por uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Na ocasião, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou em seu voto as manifestações da ministra Cármen Lúcia e do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defenderam o afastamento do então prefeito.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Segundo o MPES, Paiva também cometeu crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para o município, além de praticar lavagem de dinheiro.

O prefeito afastado ainda é acusado pelo MPES de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. Com base nessa denúncia, em novembro de 2016 o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) cassou a chapa do então prefeito  e da então vice-prefeita, Viviane Peçanha (PSD). 

Já em janeiro de 2017, o TRE-ES decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) que apontou para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, e formação de quadrilha. Em junho de 2018, Paiva foi condenado pelo TRE-ES  a cinco anos de prisão e pagamento de multa.

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