Política e Governo

Governo do Estado assina ordem de serviço para construção de escola em Vila Velha

Publicado

27/10/2023 - 09:41

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O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, nesta quarta-feira (26), o início das obras de construção da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Professora Nair Dias Barbosa, localizada no bairro Ponta da Fruta, em Vila Velha. A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço teve a presença do prefeito Arnaldinho Borgo, além de secretários de Estado, vereadores e lideranças locais.

Para execução da obra, o Governo do Estado vai repassar R$ 19,5 milhões ao Município por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Após a conclusão da unidade escolar, será possível manter as 633 vagas existentes e ampliar mais 727, totalizando 1.360 vagas na EMEIEF Professora Nair Dias Barbosa.

“Estamos aqui para reafirmar nossa parceria com a Prefeitura de Vila Velha. Temos diversas escolas sendo construídas ou reformadas, além de quadras poliesportivas, sempre em parceria com o Município. Além de investimentos em outras áreas, principalmente, de infraestrutura, como macrodrenagem, pavimentação e drenagem de ruas. Desde que cheguei novamente ao governo, trabalho em parceria com os prefeitos. O Estado já investiu R$ 2,5 bilhões em obras de responsabilidade dos municípios”, destacou o governador.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, lembrou que, recentemente, o Estado anunciou um edital de R$ 100 milhões para o Funpaes, que faz parte do Regime de Colaboração com os municípios, por meio do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).

“Por meio desse Fundo, do qual faz parte essa obra, buscamos somar às ações que visam a qualidade da educação capixaba. O Governo do Estado está em diálogo permanente com os municípios para o fortalecimento da aprendizagem e melhoria dos indicadores educacionais. Por isso, é muito importante para nós, enquanto governo, sermos parceiros tanto em investimentos na infraestrutura, quanto em ações voltadas ao ensino-aprendizagem”, disse Vitor de Angelo.

Funpaes

O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes) tem o objetivo de ampliar e melhorar o acesso à educação dos alunos matriculados na rede municipal capixaba e, para esse fim, mediante a transferência fundo a fundo aos municípios signatários do Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), disponibiliza recursos para a construção, reforma e ampliação de unidades escolares e seus espaços esportivos, e também para a aquisição de equipamentos de caráter permanente.

Paes

O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) tem como objetivo viabilizar e fomentar o Regime de Colaboração entre a Rede Estadual e as Redes Municipais de Ensino. Isso é feito a partir do diálogo permanente e com ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos e das unidades de ensino, envolvendo domínio de competências de leitura, escrita e cálculo, adequados a cada idade e escolarização nas duas primeiras etapas de ensino da Educação Básica.

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Espírito Santo registrou em 2023 menor taxa de desocupação da série histórica

Publicado

01/05/2024 - 11:18

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Da Redação

O Espírito Santo registrou a menor taxa de desocupação da série histórica (2012-2023) no 4º trimestre de 2023 e a sétima menor entre as Unidades da Federação (UFs). Os dados fazem parte do estudo IJSN Especial – Dia do Trabalhador, elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e divulgado nesta terça-feira (30).

Na geração de empregos formais, o desempenho capixaba em 2023 apresentou uma alta de 1,6% em relação ao ano de 2022 e de 4,2%, se comparado ao ano de 2019. Na média de 2023, aproximadamente, seis a cada dez pessoas de 14 anos ou mais estavam trabalhando no Espírito Santo. Ao todo, o Estado capixaba fechou o ano de 2023 com 850.760 vínculos de empregos formais.

Na média de 2023, o rendimento médio mensal do capixaba registrou alta de 3% em relação ao ano de 2022 e de 4,2%, se comparado com o ano de 2019. No 4º trimestre de 2023, o rendimento médio do trabalhador capixaba chegou a R$ 2.936,43, colocando o Espírito Santo na 10ª posição entre as UFs.

De acordo com o diretor de Integração do Instituto Jones dos Santos Neves, Antonio Rocha, os resultados apresentados no estudo são reflexos da soma de diversos fatores:

“Esse cenário positivo mostra que o mercado de trabalho capixaba tem conseguido cada vez mais absorver a demanda por trabalho, resultado que pode ser atribuído a um conjunto de fatores, como a qualificação ofertada pelo Governo do Estado, os créditos oferecidos ao pequenos e médios empreendedores por nossa Agência de Desenvolvimento, a Aderes, as contas organizadas e equilibradas atraindo investimentos, tudo isso contribui para essa tendência de estabilidade no mercado de trabalho do Espírito Santo”, explica Antonio Rocha.

O IJSN Especial – Dia do Trabalhador destaca ainda a questão da informalidade, que, em 2023, registrou uma redução de 0,5 pontos percentuais (p.p), com relação ao ano de 2022, e, de 2,7 p.p, se comparado a 2019. A taxa de informalidade (37,6%) do Espírito Santo no 4ª trimestre de 2023 também foi a 10ª menor entre as UFs, ficando abaixo da média nacional (39,1%).

No acumulado de 2023, os segmentos que mais geraram vagas de empregos formais no Espírito Santo foram comércio, serviço e construção civil. Além disso, o estudo também destaca que tanto na Economia Criativa quanto na Economia do Turismo o Espírito Santo alcançou o maior número de ocupados da série histórica.

O estudo completo pode ser acessado em: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/sumarios/ijsn-especial

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Justiça barra shows milionários em festa de prefeitura de São Gabriel da Palha

Publicado

30/04/2024 - 19:11

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Da Redação

A prefeitura gastaria cerca de R$ 3 milhões com a festa. Município informou, nesta terça, que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça

A Justiça do Espírito Santo determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Palha cancele um contrato que previa a realização de shows artísticos no evento de comemoração dos 61 anos de emancipação política da cidade, previsto para acontecer entre 9 e 12 de maio deste ano.

A decisão impondo o cancelamento das apresentações contratadas pelo município é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES). Dentre as atrações estavam shows dos cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada.

A medida possui caráter liminar e arbitra em R$ 200 mil o valor da multa a ser paga pela prefeitura em caso de descumprimento da determinação da Justiça.

Conforme a ação apresentada pelo MPES, a prefeitura gastaria aproximadamente R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais, além da infraestrutura aplicada na realização do evento.

O órgão ministerial também apontou indícios de superfaturamento de duas atrações principais da festividade, em discrepância com valores consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Portal mostrou que os contratos em shows de diversos municípios do país não chegavam aos valores que o município iria desembolsar pelos artistas.

A petição do MPES ainda aponta que a festa já ultrapassa, em muito, todo o orçamento da receita e fixa despesa para o exercício de 2024, através da Unidade Orçamentaria 000071 – Secretaria Municipal de Cultura e Artes – atividade n° 2.245 – Realização de Festas e Eventos 2024, em que inicialmente estava previsto o valor de R$ 1,8 milhão.

Por fim, o MPES, relata na ação que a contratação dos shows acontece em meio a carências do município na prestação de serviços adequados “em diversas áreas necessárias, sensíveis e obrigatória, entre elas saúde pública e educação, sob alegação de falta de recursos”.

Prefeitura recorre de decisão no TJES

Procurada para comentar a determinação da Justiça, a Prefeitura de São Gabriel da Palha informou, nesta terça-feira (30), que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na segunda-feira (29).

Também na segunda-feira, o município emitiu uma nota pública afirmando que tomou conhecimento na sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação acerca da decisão.

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha tomou conhecimento nesta sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio.
O Ministério Público considera a realização da festa como ‘gastos exorbitantes’ e ‘desnecessários’. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.
O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões.
Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos os pressupostos legais, e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública”.