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Política e Governo

Governo do Estado expande monitoramento do Programa Mulher Segura para município da Serra

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O Governo do Estado antecipou o cronograma de implantação do serviço de monitoramento de homens agressores do Programa Mulher Segura e dará início à operação do sistema no município de Serra nesta segunda-feira (24). O monitoramento de agressores é uma das ações integradas de enfrentamento à violência contra a mulher do Governo do Estado e foi lançado na sexta-feira passada (14), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória.

O sistema iniciou sua operação no município de Vitória com previsão de ampliação para as demais cidades da Região Metropolitana de forma gradual, incluindo uma nova cidade por mês. Entretanto, com uma semana de operação já foi possível realizar as análises e ajustes necessários, o que viabilizou a antecipação do cronograma. O objetivo é antecipar as demais etapas da expansão, incluindo novas cidades da Região Metropolitana antes do prazo previsto. 

“Estamos trabalhando com afinco para acelerar o processo e levar mais proteção ao maior número de mulheres possível, no menor tempo. Nossa equipe está trabalhando de forma integrada com os demais órgãos envolvidos no projeto, dando celeridade aos ajustes e realizando reuniões de alinhamento, o que possibilitou adiantar os prazos previstos”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno. 

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O serviço de monitoramento de agressores é uma das ações do Programa Mulher Segura, que integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM). Além do monitoramento, o Programa reúne outros mecanismos de proteção, como o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil.

Funcionamento

O agressor, após determinação judicial, passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.

Quando o agressor se aproxima dessa zona, o sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.

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A Central de Monitoramento Eletrônico funciona na Sejus, com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real, em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.

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Editorial – Um município próspero e de gestão competente

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O Espírito Santo passou a ser visto de forma diferente nos últimos anos. Houve um tempo em que seus governantes frequentavam as páginas menos recomendáveis da mídia nacional e local. Alguns municípios também viveram essa realidade, e alguns ainda permanecem associados a práticas que não contribuem para o desenvolvimento de suas comunidades.

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Entretanto, existem municípios capixabas que se destacam como exemplos de boa gestão, qualidade de vida e seriedade no trato da coisa pública. É o caso de Jaguaré e de seu prefeito, Marcos Guerra. Sua administração tem sido marcada pela simplicidade, eficiência e pela realização de importantes entregas à população, despertando o interesse de investidores graças à credibilidade e à confiança transmitidas pelo gestor e sua equipe.

Nos últimos anos, o município deu um salto significativo em qualidade e desenvolvimento. Os períodos de instabilidade político-administrativa, que tanto prejudicaram Jaguaré e sua população, ficaram para trás, juntamente com aqueles que contribuíram para esse cenário negativo.

Hoje, há uma relação harmoniosa entre os poderes constituídos, e isso se reflete diretamente nas ações e melhorias que chegam ao cidadão, atendendo às suas principais demandas. A Câmara Municipal tem desempenhado papel importante nesse processo, exercendo suas atribuições com responsabilidade e contribuindo para a governabilidade. Por essa razão, tornou-se exemplo para outros municípios.

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No Norte capixaba, Jaguaré se destaca como um município próspero, organizado e dotado de uma gestão eficiente. Sua administração pública é de qualidade, moderna e integrada à comunidade. O prefeito Marcos Guerra tem sido o principal condutor desse avanço, liderando um processo de desenvolvimento que consolida Jaguaré como uma
das referências de gestão pública no Espírito Santo.

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BR-101 Norte terá 21 km de terceiras faixas entre Linhares e Pedro Canário até o final de 2027

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Cobrança de Gandini acelera obras e municípios como São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra, Pedro Canário, Linhares e  Sooretama serão beneficiados com obras que estavam previstas só para 2032

A Ecovias Capixaba detalhou os trechos da BR-101 Norte que vão receber 21,6 quilômetros de terceiras faixas entre fevereiro e dezembro de 2027. As obras, que começam no segundo semestre deste ano, vão beneficiar municípios como Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Linhares e Pedro Canário.

As intervenções serão implantadas entre os quilômetros 50,3 e 134,1 da rodovia. Os primeiros segmentos, somando cerca de sete quilômetros, têm previsão de entrega até fevereiro de 2027 nos seguintes pontos:

* km 50,3 ao 51,3 – Conceição da Barra (sentido Norte)
* km 51,3 ao 52,3 – Conceição da Barra (sentido Sul)
* km 53,8 ao 55,4 – Conceição da Barra/São Mateus (sentido Sul)
* km 81 ao 82,1 – São Mateus (sentido Norte)
* km 92 ao 93 – Jaguaré (sentido Norte)
* km 132,7 ao 134,3 – Linhares (sentido Norte)

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Os demais trechos serão concluídos até dezembro de 2027. Inicialmente, essas obras estavam previstas apenas entre o sétimo e o nono ano do novo contrato da BR-101 — ou seja, a partir de 2032.

A antecipação ocorreu após uma série de cobranças lideradas pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Pode), presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 na Assembleia Legislativa.

“O anúncio da antecipação das terceiras faixas do trecho Norte é uma realidade. Fizemos essa solicitação em Brasília, diretamente à ANTT e à Ecovias Capixaba, porque o Norte ficou sem a devida duplicação. Após muita cobrança do nosso mandato, essas obras serão adiantadas”, afirmou Gandini.

Segundo o diretor-superintendente da Ecovias Capixaba, Roberto Amorim Júnior, a decisão foi tomada após estudos técnicos realizados pela concessionária.

“Entendemos que as terceiras faixas não substituem a duplicação, mas ajudam a reduzir acidentes, melhorar a fluidez e criar áreas seguras de ultrapassagem, principalmente num trecho com muitos veículos pesados”, explicou.

O novo contrato da BR-101 prevê, ao todo, 41 quilômetros de terceiras faixas no Norte capixaba. Parte das duplicações acima de Linhares ficou fora da repactuação devido às restrições ambientais relacionadas à Reserva Biológica de Sooretama.

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Desde a assinatura do contrato, Gandini vem cobrando a antecipação de obras de segurança no Norte do Estado, como faixas adicionais, passarelas, vias marginais e melhorias nos acessos urbanos.

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