A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 54/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Avante/ES), que torna imprescritível o crime de tráfico de pessoas, está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado Federal. A proposta, inicialmente voltada especificamente para crianças e adolescentes, foi ampliada durante a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para abranger todas as vítimas desse crime, especialmente mulheres.

Para o senador Marcos do Val, dados alarmantes apontam a urgência para que haja uma reação do Estado para fazer frente ao crescimento deste crime. Segundo ele, anualmente, entre 30 e 40 mil crianças e adolescentes desaparecem no Brasil, sendo que 10 a 15% nunca são encontrados. “É uma hedionda violação dos direitos humanos”, afirmou o parlamentar no texto da proposta. Segundo a ONU, 1,2 milhão de crianças desaparecem por ano em todo o mundo, com 78% das vítimas sendo meninas destinadas, em 64% dos casos, à exploração sexual.

Do Val destacou ainda uma peculiaridade que justifica a imprescritibilidade: “Quando a vítima sobrevive, a descoberta do ilícito ocorre muitos anos depois”. Para o senador capixaba, a falta de um cadastro nacional unificado, a demora nas buscas e a indiferença social dificultam o combate ao crime.

A proposta conta com 30 coautores e agora aguarda ser pautada para votação no plenário do Senado, onde precisará de aprovação em dois turnos com três quintos dos votos. Se aprovada, seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.

Ministro do STF afirmou que a morte do funcionário do banqueiro Daniel Vorcaro foi um choque

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou ter duvidado de que a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, tenha sido de fato um suicídio. Em março, o homem, que é apontado como executor de ações violentas contra adversários do banqueiro Daniel Vorcaro, tirou a própria vida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.

Investigadores chegaram a cogitar que o ocorrido pudesse ser uma forma de evitar a produção de provas no âmbito da Operação Compliance Zero.

– Foi um choque para todos nós a morte do senhor Felipe Mourão, conhecido como Sicário. Meu custou a acreditar que fosse um suicídio. Infelizmente, eu tive que ver a cena, uma cena dura, ver um ser humano tirando a própria vida – lembrou Mendonça, relator do processo no STF.

Ele reforçou, contudo, que as apurações apontam que o caso, de fato, foi um suicídio.

– Mandamos investigar com a suspeita de que pudesse ser uma queima de arquivos, alguma coisa do tipo. Mas todos os indicativos até agora, da Polícia Federal, indicam que não foi isso. Foi um ato voluntário dele. As razões nós não sabemos ao certo – apontou.

Sicário trabalhava para o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na obtenção de informações sigilosas e em ações violentas com o objetivo de intimidar adversários do empresário.

Em um dos diálogos, o banqueiro relata que estaria sendo ameaçado por uma funcionária e ordenou que Sicário “moesse essa vagabunda”.

Em outro bate-papo no WhatsApp, Mourão se oferece para mobilizar “A Turma”, estrutura usada para coleta de informações, a fim de constranger um empregado que teria feito uma gravação indesejada de Vorcaro.

As conversas incluem ainda troca de dados pessoais e pedidos para “levantar tudo” sobre dois funcionários, incluindo um chef de cozinha.

*AE