Promovida pela ASCAMVES, a premiação reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelos vereadores em todo estado

O vereador de Linhares, no norte do Espírito Santo, Caio Ferraz, foi reconhecido como um dos parlamentares municipais de maior destaque do Estado ao conquistar o 3º lugar no Prêmio Vereador Destaque, promovido pela ASCAMVES (Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo).

A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos vereadores dos 78 municípios capixabas. Atualmente, o Espírito Santo conta com 871 vereadores. Para garantir a imparcialidade do processo, a escolha dos homenageados foi realizada por uma comissão formada por três professores especialistas em políticas públicas, que avaliaram a atuação dos parlamentares com base em critérios técnicos.

Entre os aspectos analisados estiveram o número e a relevância dos projetos de lei apresentados, a defesa dos interesses da população, a promoção da transparência pública e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, acessibilidade e inclusão social.

“Recebo essa premiação com muita felicidade, gratidão e responsabilidade. Este reconhecimento não é apenas meu, mas de toda a equipe que trabalha diariamente ao meu lado, contribuindo para que possamos desenvolver ações, projetos e propostas que tragam resultados para a população. Também agradeço a confiança dos moradores, que acreditam no nosso trabalho e nos motivam a continuar buscando melhorias para nossa cidade”, afirmou Caio Ferraz.

A conquista reforça o compromisso de Caio Ferraz com uma atuação parlamentar responsável, pautada pelo diálogo aberto com a população e pela busca constante de soluções para as demandas da comunidade.

“Muito me honra receber este reconhecimento. Ele reforça que estamos no caminho certo, trabalhando com dedicação, responsabilidade e compromisso com as pessoas. Nossa caminhada continua, sempre focada em promover melhorias e gerar mais qualidade de vida para a população de Linhares”, ressaltou o vereador.

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.

“Estamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um serviço essencial à população capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Graças à organização das contas públicas e à responsabilidade fiscal que adotamos no Espírito Santo, conseguimos avançar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renovação da frota e permitem o acesso a veículos mais modernos, seguros, econômicos e sustentáveis, incluindo modelos híbridos e elétricos”, afirmou o governador Ricardo.

O primeiro decreto atualiza a legislação estadual para permitir que taxistas possam adquirir veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção de ICMS. O benefício já era concedido à categoria para a compra de veículos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legislação capixaba às disposições do Convênio ICMS 38/01. A alíquota de ICMS praticada no Estado para a aquisição de veículos novos é de 12%.

A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a modernização da frota, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a ampliação do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isenções para taxistas e, neste ano, até o momento, já foram contempladas 380 solicitações.

Já o segundo decreto regulamenta a concessão da isenção de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisição de veículos, tanto a combustão quanto eletrificados. O benefício está previsto na Lei nº 11.044/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utilização, garantindo segurança jurídica aos beneficiários e maior controle por parte da Administração Tributária.

Poderão acessar o benefício os condutores de automóveis e motocicletas que exerçam de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles a comprovação da atividade e o atendimento aos critérios definidos pela legislação estadual.

O Espírito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas medidas.

“Esses decretos representam um importante avanço na modernização do transporte individual de passageiros no Espírito Santo. Estamos ampliando o acesso a veículos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. É uma iniciativa que alia sustentabilidade, estímulo à atividade econômica e responsabilidade fiscal, marcas da gestão capixaba”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

Além dos benefícios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renovação da frota circulante, promover a adoção de tecnologias mais limpas e acompanhar as transformações em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável no Espírito Santo.

Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):

– Limite de um veículo por beneficiário. O veículo deve ser zero km
– Não ter adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do imposto

Requisitos específicos para motoristas de aplicativo:

– O condutor precisa comprovar a realização de média mensal mínima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benefício. As informações devem ser comprovadas por declaração fornecida pela empresa de transporte por aplicativo ou por entidade representativa da categoria
– Vincular o veículo adquirido com a isenção à atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, após a aquisição, a média mínima de 250 viagens por mês

Requisitos específicos para taxistas:

– Exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de passageiros
– Declaração, expedida pela Prefeitura Municipal ou por órgão representativo da categoria, comprobatória de que o requerente exerce, há pelo menos um ano, atividade de condutor autônomo de passageiro tipo táxi

Como fazer o requerimento:

– Todo o processo é feito pela internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para esse fim no Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-docs). Devem ser anexadas cópias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de residência) e comprovante da atividade exercida. Após o preenchimento, o sistema encaminha de forma automática a solicitação para avaliação pela Agência da Receita Estadual mais próxima da residência do contribuinte

Em caso de dúvidas, acessar o Receita Orienta no site da Sefaz (http://sefaz.es.gov.br)