Empresários e executivos brasileiros assinam o manifesto intitulado “Pela lei e pelo Brasil”, com publicação agendada para esta quarta-feira (9) na edição impressa do jornal O Estado de S. Paulo. O grupo defende a integridade das instituições formadoras dos Três Poderes.

O documento surge como uma resposta direta aos recentes acontecimentos que envolvem autoridades públicas do país. A iniciativa ocorre logo após a divulgação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A carta pública reúne 157 assinaturas de diversas personalidades. A lista de signatários engloba economistas como Armínio Fraga e Gustavo Franco, além de apresentadores como Luciano Huck. Representantes do grupo Mulheres do Brasil também apoiam formalmente o texto divulgado.

Os autores relembram um movimento anterior que solicitava a criação de um código de conduta destinado ao Supremo Tribunal Federal, pedido que não foi atendido. Eles argumentam que os fatos mais recentes expõem as consequências severas de um sistema institucional falho.

— As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais — pontua o documento.

O material aponta que os fatos citados atingem o Supremo, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Congresso e os núcleos políticos do ex-presidente e do atual mandatário. Por isso, os signatários cobram que as instituições apurem todas as responsabilidades.

O grupo exige apurações completas e totalmente independentes. O manifesto também requer o afastamento cautelar imediato das pessoas investigadas formalmente pelos órgãos competentes. A adoção de regras claras e vinculantes de conduta para as cortes superiores é reforçada.

O conselheiro de administração da Suzano, Walter Schalka, endossou o movimento durante uma entrevista. O executivo cobrou um posicionamento firme e ações rápidas do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, diante das recentes denúncias veiculadas.

— Ele é uma pessoa digna, correta, e em quem nós confiamos. Tem a obrigação, não o direito, de tomar medidas de forma célere — afirmou Schalka.

O porta-voz avalia que a sociedade precisa manifestar sua insatisfação nas ruas se as medidas legais não surtirem nenhum efeito. Ele destacou que não pretende realizar julgamentos prévios, mas considera essencial que os mecanismos legais demonstrem limites institucionais.

— Já passou muito do tempo de termos ações. Se não der certo, temos de ir para a rua de novo. Não podemos ter essa situação de que no Brasil pode tudo. A sociedade precisa mostrar que a indignação chegou a um ponto além dos limites — declarou o empresário.

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu, nesta terça-feira (8), um processo disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados. O grupo tem, entre os sócios, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Viviane Barci de Moraes.

O presidente Paulo Maurício Siqueira revelou a decisão em sessão do Conselho Pleno convocada para discutir tensões no Supremo Tribunal Federal. O embasamento do ato vem de um relatório da Polícia Federal no contexto da investigação do Banco Master.

— A advocacia não é meio para cometimento de crimes — afirmou o mandatário da instituição no DF.

O Tribunal de Ética e Disciplina será o setor responsável por avaliar prováveis infrações ao regulamento da categoria. Os conselheiros analisarão queixas de conflito de interesses, captação irregular de clientes e o possível uso da estrutura empresarial para atos ilícitos.

— Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa, e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados — declarou a autarquia em nota oficial.

O processo envolve cinco pessoas do escritório de Viviane Barci de Moraes, cônjuge do magistrado. Entre os nomes estão dois filhos do casal: Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Outro alvo do procedimento é o advogado Ciro Soares, que foi mencionado nas apurações da PF como um intermediário na comunicação entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet.