Política e Governo

Réveillon no ES: Governo diz que decisão sobre festas caberá a cada município

Publicado

30/11/2021 - 21:41

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Secretaria Estadual de Saúde vai divulgar nota técnica, nesta quarta-feira (01), orientando as prefeituras sobre os critérios a serem observados para que seja tomada a decisão

O governo do Espírito Santo repassará aos municípios a responsabilidade para decidir se haverá ou não festividades de fim de ano, como a realização de shows e queima de fogos durante o Réveillon.

Uma nota técnica recomendatória será divulgada nesta quarta-feira (01), pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), orientando as prefeituras sobre os critérios a serem observados para que seja tomada a decisão.

“Essa nota técnica repassará a responsabilidade pela decisão do acontecimento dessas festividades aos municípios. Também terá critérios como sugestão para que as cidades possam tomar essa decisão. A cobertura vacinal, o número de casos, o número de internações e de óbitos poderão ser considerados para que essa decisão seja tomada”, destacou o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin.

‘Não recomendamos grandes aglomerações’, diz governador Casagrande

Durante o evento de lançamento da Temporada Verão 2022 do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande não se manifestou de forma contundente sobre a realização de eventos nas orlas dos municípios capixabas durante o Réveillon.

Disse apenas que o governo estadual não recomenda grandes aglomerações nas cidades que ainda estejam fora do risco muito baixo para o coronavírus — a chamada “fase azul” — mas que ficará à critério das cidades decidir sobre as festividades.

“A recomendação é de que, enquanto nós não chegarmos ao risco muito baixo, que a gente não faça grandes aglomerações. Neste momento, nós não recomendamos grandes aglomerações. É lógico que fica a critério de cada município tomar essa decisão, mas nós faremos uma recomendação. Estamos estudando algumas sugestões para os municípios, para que a gente não tenha aglomerações exageradas e que isso possa ser fonte da disseminação da covid”, afirmou o governador.

“A hora em que a gente chegar ao risco muito baixo, a gente começa a tomar algumas decisões, que estabelecem e possibilitam uma liberdade maior”, completou.

Novo cenário com nova variante?

Casagrande acredita que, até no final do ano, o Espírito Santo terá microrregiões classificadas no risco muito baixo para a covid-19. No entanto, admite que a possibilidade da chegada da nova variante do coronavírus — a Ômicron — ao estado pode mudar o cenário futuramente.

“Estamos tratando como se a nova variante ainda não estivesse presente aqui — acredito que não esteja. Mantidas as ‘condições normais de temperatura e pressão’ de hoje, se chegarmos ao risco muito baixo, nós não temos mais limitação do número de pessoas, especialmente em ambientes abertos. Então estaria mais liberado para a realização de eventos maiores. Mas é preciso a gente avaliar semana a semana, como a gente tem feito, para saber se haverá um impacto da nova variante”, ressaltou.

Até o momento, o único município capixaba que atingiu todas as metas para ser classificado no risco muito baixo foi Laranja da Terra, que fica na microrregião Sudoeste Serrana.

No entanto, para que as regras da fase azul passem a valer na cidade é preciso que os municípios vizinhos também atinjam essas metas, uma vez que o risco muito baixo é atribuído apenas às microrregiões.

Prefeituras do ES cancelam eventos de fim de ano

Por ainda não estarem na fase azul, algumas cidades capixabas já decidiram cancelar a programação da virada de ano. Entre elas está Vitória e São Mateus.

A prefeitura da capital capixaba anunciou nesta terça-feira que optou por cancelar a queima de fogos e a festa no Réveillon de 2022 como forma de precaução.

O prefeito Lorenzo Pazolini afirmou que Vitória tem tido um bom desempenho na vacinação contra a covid-19, mas optou pelo cancelamento das festividades para não perder o resultado do esforço.

Já a Prefeitura de São Mateus informou que não haverá shows na orla de Guriri durante o Réveillon, por causa da pandemia e da possibilidade de uma quarta onda atingir o país. No entanto, a queima de fogos será mantida.

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Política e Governo

Espírito Santo registrou em 2023 menor taxa de desocupação da série histórica

Publicado

01/05/2024 - 11:18

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Da Redação

O Espírito Santo registrou a menor taxa de desocupação da série histórica (2012-2023) no 4º trimestre de 2023 e a sétima menor entre as Unidades da Federação (UFs). Os dados fazem parte do estudo IJSN Especial – Dia do Trabalhador, elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e divulgado nesta terça-feira (30).

Na geração de empregos formais, o desempenho capixaba em 2023 apresentou uma alta de 1,6% em relação ao ano de 2022 e de 4,2%, se comparado ao ano de 2019. Na média de 2023, aproximadamente, seis a cada dez pessoas de 14 anos ou mais estavam trabalhando no Espírito Santo. Ao todo, o Estado capixaba fechou o ano de 2023 com 850.760 vínculos de empregos formais.

Na média de 2023, o rendimento médio mensal do capixaba registrou alta de 3% em relação ao ano de 2022 e de 4,2%, se comparado com o ano de 2019. No 4º trimestre de 2023, o rendimento médio do trabalhador capixaba chegou a R$ 2.936,43, colocando o Espírito Santo na 10ª posição entre as UFs.

De acordo com o diretor de Integração do Instituto Jones dos Santos Neves, Antonio Rocha, os resultados apresentados no estudo são reflexos da soma de diversos fatores:

“Esse cenário positivo mostra que o mercado de trabalho capixaba tem conseguido cada vez mais absorver a demanda por trabalho, resultado que pode ser atribuído a um conjunto de fatores, como a qualificação ofertada pelo Governo do Estado, os créditos oferecidos ao pequenos e médios empreendedores por nossa Agência de Desenvolvimento, a Aderes, as contas organizadas e equilibradas atraindo investimentos, tudo isso contribui para essa tendência de estabilidade no mercado de trabalho do Espírito Santo”, explica Antonio Rocha.

O IJSN Especial – Dia do Trabalhador destaca ainda a questão da informalidade, que, em 2023, registrou uma redução de 0,5 pontos percentuais (p.p), com relação ao ano de 2022, e, de 2,7 p.p, se comparado a 2019. A taxa de informalidade (37,6%) do Espírito Santo no 4ª trimestre de 2023 também foi a 10ª menor entre as UFs, ficando abaixo da média nacional (39,1%).

No acumulado de 2023, os segmentos que mais geraram vagas de empregos formais no Espírito Santo foram comércio, serviço e construção civil. Além disso, o estudo também destaca que tanto na Economia Criativa quanto na Economia do Turismo o Espírito Santo alcançou o maior número de ocupados da série histórica.

O estudo completo pode ser acessado em: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/sumarios/ijsn-especial

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Política e Governo

Justiça barra shows milionários em festa de prefeitura de São Gabriel da Palha

Publicado

30/04/2024 - 19:11

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Da Redação

A prefeitura gastaria cerca de R$ 3 milhões com a festa. Município informou, nesta terça, que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça

A Justiça do Espírito Santo determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Palha cancele um contrato que previa a realização de shows artísticos no evento de comemoração dos 61 anos de emancipação política da cidade, previsto para acontecer entre 9 e 12 de maio deste ano.

A decisão impondo o cancelamento das apresentações contratadas pelo município é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES). Dentre as atrações estavam shows dos cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada.

A medida possui caráter liminar e arbitra em R$ 200 mil o valor da multa a ser paga pela prefeitura em caso de descumprimento da determinação da Justiça.

Conforme a ação apresentada pelo MPES, a prefeitura gastaria aproximadamente R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais, além da infraestrutura aplicada na realização do evento.

O órgão ministerial também apontou indícios de superfaturamento de duas atrações principais da festividade, em discrepância com valores consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Portal mostrou que os contratos em shows de diversos municípios do país não chegavam aos valores que o município iria desembolsar pelos artistas.

A petição do MPES ainda aponta que a festa já ultrapassa, em muito, todo o orçamento da receita e fixa despesa para o exercício de 2024, através da Unidade Orçamentaria 000071 – Secretaria Municipal de Cultura e Artes – atividade n° 2.245 – Realização de Festas e Eventos 2024, em que inicialmente estava previsto o valor de R$ 1,8 milhão.

Por fim, o MPES, relata na ação que a contratação dos shows acontece em meio a carências do município na prestação de serviços adequados “em diversas áreas necessárias, sensíveis e obrigatória, entre elas saúde pública e educação, sob alegação de falta de recursos”.

Prefeitura recorre de decisão no TJES

Procurada para comentar a determinação da Justiça, a Prefeitura de São Gabriel da Palha informou, nesta terça-feira (30), que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na segunda-feira (29).

Também na segunda-feira, o município emitiu uma nota pública afirmando que tomou conhecimento na sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação acerca da decisão.

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha tomou conhecimento nesta sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio.
O Ministério Público considera a realização da festa como ‘gastos exorbitantes’ e ‘desnecessários’. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.
O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões.
Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos os pressupostos legais, e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública”.