Parlamentares e prefeito de São Mateus não aceitam aumento de tarifa para antecipar obras no Norte da BR-101. ANTT e Ecovias Capixaba defendem cautela e estudo de viabilidade

A audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, em Brasília, na terça-feira (30), expôs a indignação de deputados e prefeito capixabas diante da possibilidade de a antecipação das obras no trecho Norte da BR-101 estar condicionada ao aumento do pedágio.

O deputado federal Gilson Daniel (Pode), autor do requerimento, foi enfático: “O que nós queremos é a antecipação sem o aumento do pedágio. Em vez de duplicar 20 ou 30 quilômetros, que se reduza um pouco, mas que se façam acessos, passarelas e obras de segurança. Não é tributar ainda mais o contribuinte”, declarou.

O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização da BR-101 e 262 na Assembleia Legislativa, também disse ser contra o reajuste em troca de obras:

“Pedi formalmente a antecipação das obras. Isso vai virar documento. Mas sou contra qualquer tentativa de vincular isso a aumento de tarifa. O Norte já foi duplamente penalizado: ficou sem duplicação e paga o pedágio mais caro do Estado”.

O prefeito de São Mateus, Marcus Batista (Pode), reforçou a insatisfação: “Deus me livre! Pagamos o pedágio mais caro do Espírito Santo e somos os menos beneficiados. Não aceito que se fale em aumento de cobrança sem ter feito nada nos últimos 12 anos. Estamos falando de vidas perdidas”.

Assinado em 26 de agosto, o novo contrato firmado entre a ANTT e a Ecovias Capixaba garante a concessão da BR-101 por mais 24 anos e prevê R$ 10 bilhões em investimentos. No entanto, as principais duplicações estão concentradas no Sul, enquanto as melhorias no Norte — como faixas adicionais, marginais e passarelas — só aparecem a partir do nono ano do cronograma, ou seja, em 2034. Gilson, Gandini e Marcus defendem que as obras sejam antecipadas no trecho Norte para os próximos três anos.

Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o gerente de Fiscalização da Infraestrutura e Operação Rodoviária, Matheus Rodero, alertou que, embora exista a possibilidade de antecipação, isso “vai refletir no aumento da tarifa e depende de um estudo de viabilidade”.

“Isso requer um estudo de viabilidade, para sabermos qual é a prioridade para se antecipar essas obras. É preciso fazer um estudo de todo o traçado, de toda a concessão, para vermos se esse trecho Norte é realmente prioridade. E também será que faz sentido? Nesses três anos, será que a gente consegue, mesmo? Podemos enfrentar o problema do licenciamento e desapropriações. Então, temos de saber a viabilidade. Se realmente a gente consegue fazer isso.”

Já o gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da Agência, Stéphane Quebaud, ponderou que os três primeiros anos do contrato já concentram “um volume pesado de obras”, e abrir novas frentes poderia comprometer a capacidade de execução.

“No contrato, as obras foram distribuídas de forma que a concessionária possa executá-las. Tivemos contratos que tinham muitas obras e a gente sabe o resultado. Então, é melhor termos um quantitativo de obras acertado. Aí depende da capacidade da concessionária para executar essas obras. Os três primeiros anos são muito pesados em relação às obras. Então, querer trazer mais obras nesse período de transição talvez seja algo mais difícil. Mas, enfim, não há nada impossível. Temos instrumentos contratuais para antecipar, sempre na base do incentivo”, afirmou.

Pela concessionária, o diretor-superintendente da Ecovias Capixaba, Roberto Amorim Júnior, destacou que duplicações já estão previstas no entorno de João Neiva (trevo da BR-259) ao trevo de Safra, no acesso a Cachoeiro de Itapemirim, no Sul, com frentes em andamento, e ponderou que novas intervenções simultâneas poderiam gerar “transtornos significativos ao usuário”.

“Já tem três frentes de obras. Inclusive, para o Norte, saindo do Contorno de Mestre Álvaro–sentido praça do pedágio. São 5 quilômetros que já estão em execução. Após a praça do pedágio, sentido João Neiva, entregaremos ainda no primeiro trimestre de 2026. […] Abrir várias frentes traria um transtorno muito grande, com o famoso pare e siga.”

Ainda assim, ele garantiu que a empresa manterá o diálogo com autoridades para avaliar novas demandas.

Deputados e prefeito prometem seguir pressionando por antecipação sem aumento tarifário e articular audiências públicas e documentação formal para reforçar a cobrança.

Resolução também aumentou o valor do benefício pago aos servidores do Legislativo municipal

Na região Sul do Espírito Santo, os vereadores de Alegre aprovaram uma resolução para criar auxílio-alimentação para eles próprios. O valor do benefício mensal é de R$ 1,5 mil.

A medida, de autoria da Mesa Diretora, também aumenta de R$ 500 para R$ 1 mil o valor do auxílio pago aos demais servidores públicos da Câmara Municipal.

A resolução foi aprovada em sessão realizada no último dia 29. Dos 11 parlamentares, apenas um – Carlos Renato Viana (PL) – apresentou voto contrário à aprovação da matéria. O presidente da Casa Legislativa, Willian Bestete (PP), não vota.

O texto define que o benefício será reajustado anualmente no mês de fevereiro, considerando a inflação do período anterior.

À reportagem, Bestete informou que o impacto financeiro da resolução é estimado em R$ 198 mil por ano. O presidente da Casa também justificou a proposta:

“A justificativa é que os vereadores pagam assessores com recursos próprios, não têm diária… Então, optamos por conceder o auxílio-alimentação, porque é a medida de menor impacto financeiro nos cofres da Câmara.”