Sérgio Borges, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), teve a candidatura indeferida a unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) nesta segunda-feira (14).
Aposentado do TCE em 2023 após dez anos no cargo, ele lançou candidatura a deputado estadual pelo MDB nas Eleições 2026. No entanto, teve o registro impugnado em razão de uma condenação por improbidade administrativa, quando era deputado estadual.
Em 2012, Sérgio Borges foi condenado por envolvimento em um esquema que pagava diárias de viagens não realizadas a deputados. O ex-deputado teria recebido quase R$ 7 mil entre 1999 e 2002. Ele recorre da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a impugnação da candidatura, a condenação transitou em julgado em 27 de fevereiro deste ano, o que deixaria Sérgio Borges inelegível até 2034.
No processo, a defesa afirmou que não houve trânsito em julgado porque foi apresentado recurso no STF. A defesa também argumenta que, com base na alteração da contagem do prazo de inelegibilidade, a sanção terminaria em 2020, oito anos após a condenação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
TRE negou, por unanimidade, registro de candidatura do deputado à reeleição por falta de quitação eleitoral. Assumção parcelou dívida e vai recorrer
O deputado estadual Capitão Assumção (PL) teve o registro de candidatura à reeleição barrado, por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), por falta de quitação eleitoral. O deputado não pagou três multas eleitorais – que somadas chegam a R$ 50 mil – referentes à eleição de 2024.
De acordo com a defesa de Assumção, as multas decorrem de três processos movidos pelo ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) contra o deputado, durante a campanha municipal de 2024. Os dois eram adversários e foram candidatos à Prefeitura da Capital.
As multas foram aplicadas após Assumção perder as três ações. Hoje, por ironia do destino, os dois estão na mesma coligação partidária – Assumção disputa a Assembleia e Pazolini, o governo do Estado.
Demora
A relatora do processo do registro de candidatura, juíza Isabella Naumann, ao votar pelo indeferimento do registro de candidatura na noite desta segunda-feira (14), alegou que o candidato não comprovou pagamento ou parcelamento ajuizado das multas e que deixou para tentar regularizar sua situação “tardiamente”, no dia 26 do mês passado.
“Tendo em vista as inúmeras multas eleitorais que sabidamente se encontravam em processo de execução forçada e poderiam ter sido objeto de tratativas anteriores (…) Assim, não comprovado o preenchimento dessa condição de elegibilidade, voto pelo indeferimento do registro de candidatura”, disse a juíza, sendo seguida por toda Corte Eleitoral.
De acordo com a lei 9.504/97 (Lei das Eleições) o não pagamento de multas impede a emissão da certidão de quitação eleitoral que, por sua vez, impede o registro da candidatura.
“Vamos pagar amanhã”
O advogado Fernando Dilen, que defende Assumção, disse que a primeira parcela das multas será paga amanhã (15) e que vai recorrer da decisão.
Já tínhamos pedido o parcelamento, mas a resposta só chegou agora. Já está sendo regularizado e será pago amanhã. E amanhã mesmo vamos entrar com embargo de declaração, com pedido de reconsideração ao TRE”.
Fernando Dilen, advogado do deputado Capitão Assumção
O advogado afirmou que o parcelamento foi solicitado porque o deputado não tem recurso para pagar o valor das multas (R$ 50 mil) de uma vez e que, caso a decisão não seja reconsiderada, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes do julgamento no TRE, Capitão Assumção conversou com a coluna De Olho no Poder. “Já nos colocamos à disposição para pagar. O que falta agora é a formalização do lado deles (AGU). Todas as providências já foram tomadas. O restante é trâmite administrativo. Não há recusa de pagamento nem tentativa de escapar”, afirmou.
Inferno astral do PL
Convenção do PL (Foto: Divulgação/PL – 01/08/26)
Em 2022, Assumção foi o segundo deputado estadual mais votado da Assembleia, conquistando 98.669 votos e ajudando a eleger outros quatro deputados do partido.
Ele é o principal puxador de votos do PL na chapa estadual e, sem ele, a situação da nominata é preocupante.
Isso porque, a chapa já está desfalcada. O vereador Armandinho Fontoura (PL) também teve o registro negado por conta de condenação por falsidade ideológica – embora ele tenha conseguido hoje uma liminar e recorra da decisão.
Na chapa federal, o PL também enfrenta apuros, depois que o registro da candidatura do deputado Gilvan da Federal foi negado. Ele está inelegível em razão de condenação por violência política de gênero. O PL o substituiu na chapa pelo vereador de Viana Lucas Casagrande.
O candidato ao governo do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), afirmou nesta segunda-feira (14), durante entrevista para TV Gazeta, que pretende fazer do Espírito Santo “um dos estados mais seguros do Brasil”. Ele também falou sobre entrega de hospitais e defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes, do STF.
“Eu estou seguro e vou trabalhar todos os dias da minha vida até fazer do Espírito Santo um dos estados mais seguros do Brasil”, afirmou Ferraço, que é o atual governador do estado.
O candidato à reeleição, ao ser questionado sobre a promessa feita pelo atual governo de levar o estado à 5ª posição entre os mais seguros do país – meta não cumprida segundo o levantamento do g1, Ferraço afirmou apenas que a segurança pública será uma prioridade e destacou investimentos nas forças de segurança.
Ricardo Ferraço disse que o Espírito Santo reduziu a taxa de homicídios de 58 para 19 por 100 mil habitantes e citou a recomposição do efetivo da Polícia Militar.
Segundo o candidato, até o fim de 2026, serão 3.650 novos policiais militares. Ele também mencionou concurso em andamento para a Polícia Civil e a contratação de novos delegados.
“Estou reafirmando que nenhum outro governo fez os investimentos que fizemos em segurança pública. Porque, para nós ,segurança pública é muito mais que discurso, é ação concreta. E é isso que nós temos feito no Espírito Santo, empregando, inclusive, novas tecnologias, reconhecimento facial, inteligência artificial para combater o crime e a criminalidade sem trégua”, defendeu.
Questionado sobre quem pretende apoiar na disputa pela Presidência da República, Ferraço não declarou preferência por nenhum candidato. Ele afirmou que pretende manter uma relação institucional com quem for eleito e que sua prioridade é o Espírito Santo.
“Eu tenho dito que eu estou ao lado do Espírito Santo para levar o Espírito Santo adiante, para frente. Quem quer ser governador, quem quer liderar o Espírito Santo, precisa dedicar todo o seu esforço e sua energia na melhoria da condição de vida do Espírito Santo”, disse.
O candidato também afirmou que não pretende transformar o governo estadual em oposição ao governo federal.
“Eu estou preparado para continuar governando o Espírito Santo com quem os capixabas e os brasileiros decidirem que devam presidir o país, porque não é meu papel fazer oposição a quem quer que seja. Nós não pretendemos submeter o Espírito Santo a brigalhada ideológica. A minha avaliação é que uma casa dividida, não prospera”.
Segurança e domínio de facções
Durante a entrevista, Ferraço foi questionado sobre a atuação de facções criminosas no estado e sobre relatos de comerciantes que teriam sido obrigados a pagar por serviços controlados por traficantes. O candidato afirmou que as forças de segurança têm condições de entrar nas comunidades onde for necessário.
“Eu estou reafirmando, não há uma rua que as forças de segurança do Espírito Santo não entrem aonde precisam entrar”, disse.
Ferraço reconheceu a atuação de facções criminosas no estado, mas disse que o governo não abre mão do controle territorial.
“De fato existem facções criminosas atuando no Espírito Santo, mas nós determinamos que o estado do Espírito Santo, o governo do Espírito Santo, as nossas forças de segurança, elas entram aonde são necessárias entrar”, reforçou.
Saúde
Na área da saúde, o candidato foi questionado sobre obras anunciadas pelo governo que ainda não foram concluídas, entre elas o Complexo de Saúde de São Mateus. Ferraço afirmou que a estrutura está em fase final de conclusão e também citou outras obras hospitalares.
“Nós estamos em fase final de conclusão, não apenas do complexo de saúde na Região Norte, no município de São Mateus, como nós estamos também em fase de conclusão do nosso novo hospital geral, de Cariacica, com maternidade”.
Segundo Ferraço, as duas unidades devem representar, juntas, cerca de 800 leitos. Ele também afirmou que o governo está construindo 108 unidades básicas de saúde e citou a construção de um hospital do câncer em parceria com o Hospital Evangélico em Cachoeiro de Itapemirim.
Obras do Hospital Geral de Cariacica, na Grande Vitória.
Bets
Sobre o crescimento das apostas esportivas e os impactos para as famílias, Ferraço defendeu uma regulamentação mais rígida e afirmou que pretende articular com a bancada capixaba no Congresso Nacional.
“Eu sou absolutamente favorável a uma regulação muito forte para impedir que o vício possa desorganizar a vida das pessoas e das famílias”, disse Ferraço.
O candidato também afirmou que o governo estadual estuda proibir a promoção e a propaganda de bets em espaços públicos do estado.
“Do ponto de vista objetivo, nós estamos estudando, inclusive no governo do estado, a proibição de promoção e de propaganda de bets nos espaços públicos do Governo do Estado como forma de a gente desestimular esse tipo de vício que gera muito sofrimento, muito prejuízo e desorganiza as famílias no Espírito Santo”.
Sede da Apex Partners, em Vitória, no Espírito Santo.
Caso Apex
Questionado sobre o caso envolvendo a empresa Apex, da qual foi sócio e na qual seu filho mantém participação acionária, Ferraço afirmou que não há dinheiro público envolvido na crise e defendeu a investigação pelos órgãos de controle.
“Não há dinheiro público nessa crise enfrentada por essa empresa Apex. Segunda coisa que eu queria dizer é que eu defendo a investigação e que eu acredito nos órgãos de controle. Eu deixei de ser sócio da Apex porque eu virei vice-governador, aí eu me afastei da atividade”, explicou.
Ferraço também afirmou acreditar na inocência do filho e disse que ele deverá responder caso seja identificada alguma responsabilidade.
“O que revela essa crise, de fato, é o nível de fragilidade da governança privada desta empresa. Então, nós estamos acompanhando e defendendo toda a investigação e, no caso do meu filho, eu acredito na inocência dele e na boa-fé, mas se ele tiver alguma responsabilidade, ele está submetido às mesmas regras de qualquer cidadão, portanto, não terá qualquer tipo de privilégio”, afirmou.
Contas do Espírito Santo
Ao falar sobre as contas públicas, Ferraço destacou a responsabilidade fiscal do estado e afirmou que o Espírito Santo está entre os estados brasileiros com menor carga tributária e menor endividamento.
“Então, o Espírito Santo é um estado nota A, é um estado admirado e respeitado e haverá de continuar sendo assim, ou seja, trabalhar com mínima carga tributária e devolvendo à população, devolvendo aos empreendedores, aos trabalhadores, resultado no dia a dia”.
Questionado sobre os chamados “supersalários” nos poderes públicos, o candidato afirmou ser contrário a privilégios.
“Eu sou absolutamente contrário a qualquer tipo de privilégio e de altos salários, mas eu penso que aqui no Espírito Santo essa realidade é muito controlada, não apenas no Poder Executivo, como nos demais poderes do Ministério Público e na Justiça do Espírito Santo”.
Crise no STF
Sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), Ferraço defendeu a apuração das denúncias e afirmou que o Senado deve exercer seu papel de fiscalização.
“Eu penso que essas denúncias precisam ser apuradas, que os fatos precisam ser esclarecidos, e que um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode estar acima da Constituição e, portanto, precisa ser de fato alcançado”, disse.
O candidato também defendeu mudanças no funcionamento do STF, incluindo mandato para ministros e restrições a decisões monocráticas.
“Uma das coisas que eu imagino que o próximo parlamento deva decidir é o mandato para o ministro do Supremo Tribunal Federal. E, além de mandato, não é possível que uma decisão pessoal, monocrática, sem a posição de todo o colegiado, possa continuar prevalecendo”, opinou.
Questionado especificamente sobre o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, Ferraço afirmou:
“Eu penso sim que o Senado da República já deveria ter aberto o processo de impeachment para poder fazer avaliação desses graves fatos que estão sendo denunciados ao país”.
Educação
Na educação, Ferraço destacou a expansão das escolas de tempo integral no estado e afirmou que pretende ampliar esse modelo.
“E é meu compromisso com a população capixaba continuar liderando o Espírito Santo e oferecer 100% de oferta das nossas escolas em tempo integral, pela importância que temos em manter os alunos estudando no turno e no contraturno”.
O candidato também afirmou que o Espírito Santo está entre os estados brasileiros com melhores resultados educacionais. “Então, eu penso que nós estamos avançando e avançando muito. Mas a educação, ela exige persistência”, disse.
Segunda Ponte e Ponte Florentino Avidos, em Vitória, no Espírito Santo.
Mobilidade
Sobre os congestionamentos no trânsito, especialmente na Grande Vitória, Ferraço citou o aumento da frota de veículos e apresentou obras e projetos de mobilidade como parte das soluções para o problema.
Entre as ações citadas estão o corredor metropolitano da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, a ampliação da Segunda Ponte, o corredor metropolitano norte, na Serra, e a expansão do sistema Aquaviário.
“Com esse formato e com esses investimentos, nós estamos indo na direção certa, porque a mobilidade exige que você possa diminuir o congestionamento para que as pessoas possam ter mais tempo com a família, com o lazer, com o esporte e assim por diante”.
Considerações finais
Nos últimos minutos da entrevista, Ferraço reforçou que sua candidatura tem como objetivo dar continuidade a obras e projetos iniciados durante o atual governo, como o Hospital do Câncer, o Complexo de Saúde de São Mateus e o novo Hospital Silvio Avidos, em Colatina.
“Sou candidato a governador para que nós possamos concluir tudo aquilo que está de pé, como eu disse aqui anteriormente, sou candidato a governador para concluir o novo Hospital Geral e Maternidade de Cariacica. Sou candidato para que nós possamos continuar, para que nós possamos manter o Espírito Santo nesse mesmo ritmo porque agora é o futuro”, finalizou.