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Política e Governo

TRE-ES barra candidatura de Sérgio Borges, ex-conselheiro do Tribunal de Contas

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Sérgio Borges, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), teve a candidatura indeferida a unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) nesta segunda-feira (14).

Aposentado do TCE em 2023 após dez anos no cargo, ele lançou candidatura a deputado estadual pelo MDB nas Eleições 2026. No entanto, teve o registro impugnado em razão de uma condenação por improbidade administrativa, quando era deputado estadual.

Em 2012, Sérgio Borges foi condenado por envolvimento em um esquema que pagava diárias de viagens não realizadas a deputados. O ex-deputado teria recebido quase R$ 7 mil entre 1999 e 2002. Ele recorre da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a impugnação da candidatura, a condenação transitou em julgado em 27 de fevereiro deste ano, o que deixaria Sérgio Borges inelegível até 2034.

No processo, a defesa afirmou que não houve trânsito em julgado porque foi apresentado recurso no STF. A defesa também argumenta que, com base na alteração da contagem do prazo de inelegibilidade, a sanção terminaria em 2020, oito anos após a condenação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

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Os sete magistrados do TRE-ES acompanharam o pedido do MPE e indeferiram a candidatura de Sérgio Borges na sessão desta segunda-feira (14).

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Política e Governo

Multas de R$ 50 mil por briga com Pazolini barram candidatura de Capitão Assumção

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TRE negou, por unanimidade, registro de candidatura do deputado à reeleição por falta de quitação eleitoral. Assumção parcelou dívida e vai recorrer

 

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) teve o registro de candidatura à reeleição barrado, por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), por falta de quitação eleitoral. O deputado não pagou três multas eleitorais – que somadas chegam a R$ 50 mil – referentes à eleição de 2024.

De acordo com a defesa de Assumção, as multas decorrem de três processos movidos pelo ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) contra o deputado, durante a campanha municipal de 2024. Os dois eram adversários e foram candidatos à Prefeitura da Capital.

As multas foram aplicadas após Assumção perder as três ações. Hoje, por ironia do destino, os dois estão na mesma coligação partidária – Assumção disputa a Assembleia e Pazolini, o governo do Estado.

 

Demora

A relatora do processo do registro de candidatura, juíza Isabella Naumann, ao votar pelo indeferimento do registro de candidatura na noite desta segunda-feira (14), alegou que o candidato não comprovou pagamento ou parcelamento ajuizado das multas e que deixou para tentar regularizar sua situação “tardiamente”, no dia 26 do mês passado.

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“Tendo em vista as inúmeras multas eleitorais que sabidamente se encontravam em processo de execução forçada e poderiam ter sido objeto de tratativas anteriores (…) Assim, não comprovado o preenchimento dessa condição de elegibilidade, voto pelo indeferimento do registro de candidatura”, disse a juíza, sendo seguida por toda Corte Eleitoral.

De acordo com a lei 9.504/97 (Lei das Eleições) o não pagamento de multas impede a emissão da certidão de quitação eleitoral que, por sua vez, impede o registro da candidatura.

 

“Vamos pagar amanhã”

O advogado Fernando Dilen, que defende Assumção, disse que a primeira parcela das multas será paga amanhã (15) e que vai recorrer da decisão.

Já tínhamos pedido o parcelamento, mas a resposta só chegou agora. Já está sendo regularizado e será pago amanhã. E amanhã mesmo vamos entrar com embargo de declaração, com pedido de reconsideração ao TRE”.

Fernando Dilen, advogado do deputado Capitão Assumção

O advogado afirmou que o parcelamento foi solicitado porque o deputado não tem recurso para pagar o valor das multas (R$ 50 mil) de uma vez e que, caso a decisão não seja reconsiderada, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Antes do julgamento no TRE, Capitão Assumção conversou com a coluna De Olho no Poder. “Já nos colocamos à disposição para pagar. O que falta agora é a formalização do lado deles (AGU). Todas as providências já foram tomadas. O restante é trâmite administrativo. Não há recusa de pagamento nem tentativa de escapar”, afirmou.

 

Inferno astral do PL

Convenção do PL (Foto: Divulgação/PL – 01/08/26)

 

Em 2022, Assumção foi o segundo deputado estadual mais votado da Assembleia, conquistando 98.669 votos e ajudando a eleger outros quatro deputados do partido.

Ele é o principal puxador de votos do PL na chapa estadual e, sem ele, a situação da nominata é preocupante.

Isso porque, a chapa já está desfalcada. O vereador Armandinho Fontoura (PL) também teve o registro negado por conta de condenação por falsidade ideológica – embora ele tenha conseguido hoje uma liminar e recorra da decisão.

Na chapa federal, o PL também enfrenta apuros, depois que o registro da candidatura do deputado Gilvan da Federal foi negado. Ele está inelegível em razão de condenação por violência política de gênero. O PL o substituiu na chapa pelo vereador de Viana Lucas Casagrande.

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Política e Governo

Ferraço promete colocar o ES entre os estados mais seguros do país e defende abertura de impeachment de Alexandre de Moraes

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O candidato ao governo do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), afirmou nesta segunda-feira (14), durante entrevista para TV Gazeta, que pretende fazer do Espírito Santo “um dos estados mais seguros do Brasil”. Ele também falou sobre entrega de hospitais e defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes, do STF.

“Eu estou seguro e vou trabalhar todos os dias da minha vida até fazer do Espírito Santo um dos estados mais seguros do Brasil”, afirmou Ferraço, que é o atual governador do estado.

 

O candidato à reeleição, ao ser questionado sobre a promessa feita pelo atual governo de levar o estado à 5ª posição entre os mais seguros do país – meta não cumprida segundo o levantamento do g1, Ferraço afirmou apenas que a segurança pública será uma prioridade e destacou investimentos nas forças de segurança.

Ricardo Ferraço disse que o Espírito Santo reduziu a taxa de homicídios de 58 para 19 por 100 mil habitantes e citou a recomposição do efetivo da Polícia Militar.

Segundo o candidato, até o fim de 2026, serão 3.650 novos policiais militares. Ele também mencionou concurso em andamento para a Polícia Civil e a contratação de novos delegados.

“Estou reafirmando que nenhum outro governo fez os investimentos que fizemos em segurança pública. Porque, para nós ,segurança pública é muito mais que discurso, é ação concreta. E é isso que nós temos feito no Espírito Santo, empregando, inclusive, novas tecnologias, reconhecimento facial, inteligência artificial para combater o crime e a criminalidade sem trégua”, defendeu.

Questionado sobre quem pretende apoiar na disputa pela Presidência da República, Ferraço não declarou preferência por nenhum candidato. Ele afirmou que pretende manter uma relação institucional com quem for eleito e que sua prioridade é o Espírito Santo.

“Eu tenho dito que eu estou ao lado do Espírito Santo para levar o Espírito Santo adiante, para frente. Quem quer ser governador, quem quer liderar o Espírito Santo, precisa dedicar todo o seu esforço e sua energia na melhoria da condição de vida do Espírito Santo”, disse.

O candidato também afirmou que não pretende transformar o governo estadual em oposição ao governo federal.

“Eu estou preparado para continuar governando o Espírito Santo com quem os capixabas e os brasileiros decidirem que devam presidir o país, porque não é meu papel fazer oposição a quem quer que seja. Nós não pretendemos submeter o Espírito Santo a brigalhada ideológica. A minha avaliação é que uma casa dividida, não prospera”.

Segurança e domínio de facções

Durante a entrevista, Ferraço foi questionado sobre a atuação de facções criminosas no estado e sobre relatos de comerciantes que teriam sido obrigados a pagar por serviços controlados por traficantes. O candidato afirmou que as forças de segurança têm condições de entrar nas comunidades onde for necessário.

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“Eu estou reafirmando, não há uma rua que as forças de segurança do Espírito Santo não entrem aonde precisam entrar”, disse.

Ferraço reconheceu a atuação de facções criminosas no estado, mas disse que o governo não abre mão do controle territorial.

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