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Política Nacional

TSE torna candidatos inelegíveis por uso de igreja para promoção

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação da prefeita de Votorantim, no interior de São Paulo, Fabíola Alves da Silva (PSDB), seu vice, Cesar Silva (PSDB) e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), pela utilização de um culto religioso para promover candidaturas nas eleições de 2024. O acórdão foi publicado na última segunda-feira (18).

O ministro Antonio Carlos Ferreira manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de que houve uso da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para fins eleitorais. Segundo a Corte, embora “não haja tipificação autônoma de abuso do poder religioso”, a utilização da estrutura e da autoridade religiosa pode configurar abuso político ou econômico quando há “desvio de finalidade e impacto na igualdade do pleito”.

O tribunal destacou que o culto teve “inegável caráter eleitoreiro” e citou falas do líder religioso que, segundo os ministros, demonstraram mobilização explícita em favor das candidaturas. Durante o evento, o pastor afirmou que a igreja possuía “um projeto de eleger dentro dos municípios” e que havia um desafio de “elegermos 120 vereadores esse ano nessa eleição”.

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Segundo o acórdão, o pastor do culto também declarou:

– A igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo.

Além disso, o TSE também destacou a convocação feita aos fiéis para a votação:

– A partir do dia 16, nós vamos trabalhar muito.

Na avaliação do relator, as declarações “afastam, de plano, qualquer pretensão de que o evento tivesse caráter exclusivamente espiritual”.

O acórdão ainda menciona que Fabíola Alves e o então candidato a vice-prefeito foram chamados ao altar como “pré-candidatos” para receber orações públicas diante dos fiéis. Segundo a decisão, houve “deliberada utilização da estrutura e da autoridade religiosas como plataforma de promoção eleitoral das candidaturas presentes”.

Além da participação no culto, a Justiça Eleitoral considerou irregular um reajuste de 34,1% no contrato de aluguel pago pela prefeitura à igreja por um imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura.

O tribunal apontou que o aumento ocorreu em ano eleitoral e “sem justificativa idônea”. A decisão também ressaltou que outro contrato semelhante firmado pela prefeitura teve reajuste de apenas 2,45% no mesmo período.

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Para os ministros, os elementos demonstraram abuso de poder político “pelo uso da condição funcional da prefeita” e abuso econômico “pelo uso exacerbado de aporte patrimonial capaz de comprometer a isonomia do pleito”.

O TSE rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de Fabíola Alves e Pastor Lilo e manteve as punições impostas pela Justiça Eleitoral paulista, incluindo a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade por oito anos. O vice-prefeito da chapa, Cesar Silva, teve o registro cassado pelo TRE-SP e não recorreu.

Votorantim é um município de 745,2 habitantes no interior de São Paulo, localizado na Região Metropolitana de Sorocaba, a cerca de 108 km da capital.

*AE

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Política Nacional

Pesquisa Futura: Michelle tem rejeição menor do que Lula e Flávio Bolsonaro

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Michelle Bolsonaro (PL) tem menor rejeição que os dois pré-candidatos à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), aponta a nova pesquisa eleitoral da Futura Inteligência, divulgada nesta sexta-feira (22), para as Eleições 2026.

De acordo com a pesquisa, a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é rejeitada por 33,1% dos eleitores. Seu enteado, Flávio Bolsonaro, aparece com 44,7% de rejeição, empatado tecnicamente com Lula, que tem 44,3%, como os dois mais rejeitados.

Os eleitores foram perguntados em quem não votariam em hipótese alguma. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais e para menos.

Apesar da menor rejeição em relação à dupla, Michelle é a terceira mais rejeitada. Depois dela, aparecem Cabo Daciolo (Mobiliza), 15,6%; Romeu Zema (Novo), 14,3%; Ronaldo Caiado (PSD), 13,6%; Renan Santos (Missão), 11,5%; Aldo Rebelo (DC), 11,2%; Augusto Cury (Avante), 10,7%.

Os dados ainda mostram que 3,6% rejeitam todos e 1,7% não rejeita ninguém. Outros 3,2% não souberam responder.

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Veja a rejeição dos candidatos

Cenário coloca Michelle indo para 2º turno

Esta é a primeira vez que Michelle aparece na série de pesquisas da Futura para a presidência. Ela foi incluída como a candidata do PL em um dos cenários de primeiro turno, no lugar de Flávio, recebendo 27,4% das intenções de voto.

Neste cenário, Michelle fica somente atrás de Lula, com 40% das intenções, portanto, indo para o segundo turno.

No segundo turno contra o petista, ela perderia por 6,3 pontos percentuais (47,9% x 41,6%), segundo a pesquisa.

Evolução das rejeições

Sobre as rejeições, a pesquisa divulgada nesta sexta-feira (22) consolida a tendência de alta rejeição de Lula e Flávio Bolsonaro.

Em março, o atual presidente liderava o índice com 47,8%, seguido pelo senador, com 41,6%. Em abril, o petista era rejeitado por 46,4% e o bolsonarista por 44,4%, em empate técnico. No início de maio, Lula tinha 47,4% e Flávio 43,8%, novamente empatados.

A nova pesquisa é a primeira que coloca Flávio Bolsonaro com rejeição levemente maior que Lula, mas ainda dentro da margem de erro, com diferença de apenas 0,4 pontos percentuais.

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A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06529/2026. Ela foi realizada por telefone com 2 mil eleitores com 16 anos ou mais, de 878 cidades, de todas as regiões do Brasil, entre 15 e 20 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O índice de confiança é de 95%.

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Política Nacional

Em evento cultural no ES, Lula ataca Flávio Bolsonaro: “Nunca fomos atrás da ‘lei Daniel Vorcaro”

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O presidente Lula (PT), que na manhã desta quinta-feira (21) participou da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura – evento organizado pelo Ministério da Cultura em Aracruz (ES) – não deixou passar batido as recentes revelações do envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PL) com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Ironizando o fato do senador ter pedido recursos ao dono do Banco Master para financiar o filme sobre a história do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula disse que nunca procurou a “lei Daniel Vorcaro” para financiar artistas – fazendo referência à Lei Rouanet, bastante criticada pelo bolsonarismo.

Vocês, que são da área cultural desse País, sabem quantas ofensas artistas receberam por buscarem um dinheirinho na Lei Rouanet. Muitas vezes, o Ministério da Cultura dava a autorização para que o artista fizesse a captação do recurso e, dependendo da cor do artista, não conseguia. E todo muito era muito criticado, achincalhado. Aliás, a cultura como um todo era achincalhada. Agora, acontece que, como a verdade não falha, nós nunca fomos atrás da ‘lei Daniel Vorcaro’ para financiar nenhum artista brasileiro”, disse Lula.

O filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente, teve 90% do seu orçamento bancado com recursos de Vorcaro. Flávio admitiu que recebeu mais de 12 milhões de dólares (cerca de R$ 60,6 milhões) do banqueiro – o orçamento já executado do filme está em R$ 65,7 milhões.

Quem imaginava que aquele menino que parecia ser a pessoa mais santa da família Bolsonaro estivesse pegando 159 milhões de dólares para fazer um filme do pai? Ninguém imaginava. Isso é apenas o que a gente sabe”, disse o Presidente.

Embora Lula tenha citado o montante de 159 milhões de dólares, o que se tem conhecimento, até o momento, é que teria ocorrido uma negociação para que Daniel Vorcaro contribuísse com 24 milhões de dólares (R$ 120,4 milhões) para o filme.

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Já a Entre Investimentos, empresa que teria intermediado repasses de valores do banqueiro à produção do filme, recebeu R$ 159 milhões (de reais e não de dólares) de fundos investigados pela Polícia Federal por participarem de fraudes do Banco Master – segundo dados do Coaf.

Vorcaro é acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras por meio do Banco Master – que foi liquidado extrajudicialmente após decreto do Banco Central, em novembro do ano passado.

“Ainda vai aparecer muito mais coisas, porque estamos convencido que o período da mentira, das ofensas, da violência, o período da incivilidade precisa acabar em nosso País”, disse Lula durante o discurso, mas sem dar detalhes do que ainda pode ser revelado.

Pano de fundo: eleições

Flávio é pré-candidato a presidente da República e empata com Lula – pré-candidato à reeleição – nas principais pesquisas de intenção de votos para outubro. Lula também fez referência às eleições, no discurso.

“Tem gente que pergunta: Lula, você vai ser candidato? Não é o Lula que tem que ser candidato. São vocês que têm que ser candidatos. Não é uma pessoa que está em jogo. O que está em jogo é a democracia desse País, é a civilidade desse País, é o jeito da gente educar as crianças, o respeito às mulheres”.

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O Presidente também citou a gestão cultural durante o governo Bolsonaro.

“Não faz muito tempo e não tinha Ministério da Cultura. Somente nós tivemos coragem de dizer que a cultura merece ter a sua pasta. E eles acabaram. Não acabaram apenas com a Cultura, acabaram com o trabalho. Foram acabando com tudo (…) Encontramos um país de terra arrasada na Cultura”, disse o Presidente.

Presidente Lula e ministra da Cultura Margareth Menezes em Aracruz no ES

Entregas

Durante o evento, foram assinados o decreto de reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), além de portarias que regulamentam a Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e o Programa Festejos Populares do Brasil.

Também foram entregues placas de identificação aos mais de 800 pontos de cultura representados, e 89 unidades do MovCeus – equipamentos culturais itinerantes, adaptados com biblioteca, estúdio audiovisual, recursos tecnológicos, oficinas e cinema ao ar livre.

Lula chegou ao Estado, por volta das 9h30, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, e dos parlamentares capixabas petistas – o senador Fabiano Contarato e os deputados Helder Salomão e Jack Rocha.

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