Aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 677/2021, de autoria do senador Marcos Do Val, que torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, além do peculato e da concussão. Com a medida, a pena mínima sobe de dois para seis anos, e as práticas deixam de ser passíveis de graça, indulto, anistia ou fiança. O condenado também deverá iniciar o cumprimento da pena obrigatoriamente em regime fechado.

Ao propor o PL, Marcos Do Val destacou que a corrupção, seja ativa ou passiva, é uma das formas mais graves de violência contra vítimas indeterminadas. “Por causa do desvirtuamento de recursos públicos, o atendimento do Estado às necessidades mais básicas de milhares de cidadãos é impedido. Isso significa menos saúde, menos educação e menos segurança pública”, afirmou.

Em 2024, a ONG Transparência Internacional revelou que o Brasil ocupa uma posição muito desfavorável no Índice de Percepção da Corrupção (IPC): entre 180 países, figura no 107º lugar, ao lado de Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Desde 2012, o país acumula uma queda de 38 posições no indicador.

Após aprovação na Comissão de Segurança Pública (CSP), se aprovado também na CCJ, o PL 677/2021 seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

O Projeto de Lei (PL) 967/2024, de autoria do senador Marcos Do Val (Avante/ES), propõe tornar obrigatório, nas escolas brasileiras, o ensino sobre a valorização da vida humana desde a concepção para crianças e adolescentes. A iniciativa busca sensibilizar os jovens quanto ao valor da vida e à responsabilidade reprodutiva, apresentando-se como alternativa à cultura do aborto.

Segundo Do Val, o projeto surgiu da preocupação com a banalização do aborto entre jovens, prática que acarreta graves consequências físicas e psicológicas às mulheres, podendo inclusive resultar em morte. O senador citou dados da Pesquisa Nacional do Aborto, segundo os quais uma em cada sete mulheres com até 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que mais da metade tinha menos de 19 anos na primeira vez. “É para enfrentar essa triste realidade que apresentamos este projeto. Trata-se de medida destinada a informar e sensibilizar crianças e adolescentes sobre o valor da vida desde a concepção”, afirmou.

O PL 967/2024 já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda análise na Comissão de Educação e Cultura (CE). Em seguida, seguirá em caráter terminativo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados e posteriormente à sanção presidencial.