A Prefeitura de Vitória e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) firmaram, nesta sexta-feira (28), um Termo de Cooperação para garantir transporte especial a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar aos locais de votação. A assinatura ocorreu na sede do TRE-ES.

A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O programa estabelece diretrizes e providências para ampliar as condições de acesso ao voto para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento no dia da eleição.

Por meio da parceria, o município irá colaborar para viabilizar o transporte especial de eleitores que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. A medida busca evitar que dificuldades de mobilidade se tornem um obstáculo ao exercício do direito ao voto.

Participaram da solenidade a prefeita de Vitória, Cris Samorini; o presidente do TRE-ES, Namyr Carlos de Souza Filho; o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano; os representantes do serviço Porta a Porta da Prefeitura de Vitória, João Vitor Braga e Pedro Oswaldo Tozzi; além de integrantes da Comissão de Transporte de Eleitores com Deficiência e de Populações de Territórios Indígenas, de Comunidades Remanescentes de Quilombos e de demais Comunidades Tradicionais do TRE-ES.

Para a prefeita Cris Samorini, a parceria reforça a importância da atuação conjunta entre as instituições públicas para ampliar o acesso e a inclusão. “A união de esforços entre as instituições é fundamental para garantir mais acesso, atenção e respeito às pessoas que mais precisam. Quando trabalhamos juntos, conseguimos transformar políticas públicas em ações concretas e assegurar que a acessibilidade esteja presente também em momentos tão importantes para a cidadania, como o exercício do direito ao voto”, destacou.

O presidente do TRE-ES, Namyr Carlos de Souza Filho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a promoção da acessibilidade e da igualdade de condições para o exercício da cidadania. “Essa ação concretiza princípios que são fundamentais para a atuação da Justiça Eleitoral: a dignidade da pessoa humana, a isonomia, a acessibilidade, a inclusão e a não discriminação. E demonstra, na prática, que igualdade não significa oferecer exatamente a mesma coisa a todas as pessoas. Significa reconhecer as diferentes barreiras existentes e criar condições para que todos possam exercer seus direitos em igualdade de condições”, afirmou.

Segundo o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Alex Mariano, o Porta a Porta tem papel importante na ampliação das possibilidades de deslocamento das pessoas com mobilidade reduzida. “O trabalho do Porta a Porta vai além do deslocamento para consultas, escolas e trabalho. Quando conseguimos ampliar esse serviço, damos às pessoas a possibilidade de sair de casa, participar de outras atividades e exercer sua cidadania com mais autonomia. Essa parceria com o TRE amplia ainda mais esse propósito, garantindo que a mobilidade não seja uma barreira para que o eleitor exerça seu direito ao voto”, afirmou.

Porta a Porta

O serviço Porta a Porta, da Prefeitura de Vitória, oferece transporte adaptado e gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que apresentam dificuldade de utilizar o transporte coletivo convencional. O atendimento é realizado mediante agendamento e busca ampliar a autonomia e a participação social dos usuários, facilitando o acesso a serviços, atividades de lazer, educação, trabalho e outros compromissos.

Com a parceria firmada com o TRE-ES, o serviço também poderá contribuir para o deslocamento de eleitores que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa Seu Voto Importa, permitindo que as condições de mobilidade não impeçam a participação no processo eleitoral.

Para quem utiliza o serviço Porta a Porta, a possibilidade de contar com o transporte para exercer a cidadania representa mais autonomia no dia a dia. É o caso de Pedro Oswaldo Tozzi, cadeirante e usuário do serviço. “O Porta a Porta é muito importante porque nos dá autonomia para sair de casa e chegar a lugares que, muitas vezes, seriam difíceis de acessar. É um serviço que faz diferença no nosso dia a dia”, contou.