conecte-se conosco


Política Nacional

Antes de virar pauta nacional, Marcos do Val já propunha freio às decisões monocráticas do STF

Publicado

Quando o debate sobre o poder excessivo de ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não havia alcançado os holofotes da política nacional, o Senador Marcos do Val (Avante/ES), já se mobilizava para corrigir essa distorção na harmonia entre os poderes da República. O Projeto de Lei (PL) nº 816/2021, proposta que buscava impor um limite claro à eficácia imediata das chamadas decisões monocráticas em matéria penal, atualmente aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O projeto altera a Lei nº 8.038, de 1990, para estabelecer que qualquer decisão individual de ministro do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declare nulidade de ato em processo penal somente passaria a produzir efeitos após referendo do colegiado competente. O mecanismo proposto é simples: o ministro comunicaria a decisão na sessão imediata; a ratificação seria tácita, salvo se ao menos dois colegas manifestassem rejeição expressa, hipótese em que a decisão ficaria suspensa até julgamento em pauta ordinária.

Leia mais:  Presidente da OAB enfrenta pressão interna após pedido de demissão de aliado

Marcos Do Val justificou a apresentação do PL 816/2021 citando a decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos da Operação Lava-Jato, envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva. Para o senador, essa medida tomou a comunidade jurídica de assalto e trouxe ainda mais insegurança jurídica ao país. “Um episódio como esse mostra o tamanho do desequilíbrio nas relações institucionais do país e os riscos de uma decisão individual com efeitos imediatos e irreversíveis em processos criminais de grande repercussão”, disse.

A iniciativa se mostrou visionária. Anos depois, a tensão entre o Legislativo e o Judiciário tornaria o tema central do debate constitucional brasileiro, com o Congresso aprovando medidas para conter o uso de decisões monocráticas, debate que Marcos Do Val havia antecipado com pioneirismo.

O percurso de Marcos Do Val desde então, no entanto, foi marcado por turbulências. A partir de 2023, o senador passou a ser alvo de investigações e inquéritos no STF relacionados aos eventos de 8 de janeiro, resultado direto de sua atuação crítica ao tribunal. Para o campo político, as medidas judiciais contra o senador são lidas como resposta institucional às pressões que ele ajudou a construir contra o ativismo do Judiciário.

Leia mais:  Quaest: Após megaoperação no RJ, desaprovação de Lula cresce

publicidade

Política Nacional

Fundos ligados à bolsa brasileira disparam com liderança de Flávio

Publicado

A liderança de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição presidencial já repercute nos mercados financeiros antes mesmo da abertura dos negócios no Brasil. Fundos negociados no exterior e ligados ao desempenho da bolsa brasileira registraram fortes altas na noite deste domingo (4).

Nos Estados Unidos, o EWZ, fundo que acompanha ações de empresas brasileiras, avançou 9,98% no after-hours da Bolsa de Nova Iorque. Às 23h50, no horário de Brasília, o ativo era negociado a 42 dólares (R$ 218,98). No pregão regular, havia encerrado o dia cotado a 38,19 dólares (R$ 199,12), com alta de 2,83%.

O movimento também foi observado no mercado asiático. Em Tóquio, um fundo que acompanha o Ibovespa abriu o dia com valorização de 9,40%, sendo negociado a 322 ienes (R$ 10,63).

A reação dos ativos no exterior antecipa as expectativas dos investidores para a abertura dos mercados brasileiros nesta segunda-feira (5). A avaliação é de que o resultado do primeiro turno aumentou as chances de uma mudança no comando do país e, consequentemente, elevou as apostas sobre possíveis alterações na condução da economia.

Leia mais:  Ramos defende que Poderes sigam o 'mantra do presidente'

Entre os cenários considerados pelos investidores está uma política econômica com maior ênfase no ajuste fiscal, ou seja, no esforço para equilibrar as contas públicas. Nesse contexto, as projeções apontam para valorização das ações, queda do dólar e recuo dos juros futuros.

Continue lendo

Política Nacional

Federação Psol/Rede não supera cláusula de barreira por 185 votos

Publicado

Partido precisava ter mais de 1,5% dos votos para a Câmara em nove estados, mas fez 1,49% no Espírito Santo

 

A federação formada pelo Psol e pela Rede não conseguiu superar a cláusula de barreira por 185 votos e não terá direito a tempo de televisão e verba dos fundos partidário e eleitoral a partir do ano que vem. Ao menos por enquanto.

Para superar a cláusula de barreira nas eleições deste ano, o partido ou federação precisava alcançar 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove Estados, com mínimo de 1,5% em cada um deles, ou eleger ao menos 13 deputados federais em nove estados.

A federação PSol/Rede tinha como objetivo atingir a cláusula pelo primeiro critério. Com votação expressiva em São Paulo, onde teve mais de 12% dos votos, a barreira dos 2,5% votos para deputado no país todo foi garantida. Faltava chegar a 1,5% em nove estados. Conseguiu em oito.

Leia mais:  Ciro suspende pré-candidatura após PDT votar a favor da PEC

Passou a cláusula no Ceará, Distrito Federal (onde teve mais de 14% dos votos), Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O novo estado deveria ser Espírito Santo, Bahia ou Santa Catarina.

No Espírito Santo ficou muito perto: de acordo com dados do TSE, a federação teve 31.839 votos, o que corresponde a 1,49% dos votos válidos. Como o estado teve 2.134.985 votos válidos, a federação precisava de 32.024. Ou seja: ficaram faltando 185 votos.

Essa conta pode mudar, porém, se houver anulação de candidaturas, o que costuma acontecer quando há fraude da cota de gênero (candidaturas femininas que não tiveram campanha e só existiram para fraudar o mínimo necessário), por exemplo. Aí, o total de votos válidos diminuiria e aumentaria a proporção de votos dos partidos aptos, com a federação atingindo a cláusula de barreira.

O outro estado no qual o PSol poderia passar a cláusula de 1,5% era Santa Catarina. Lá, a federação com a Rede não chegou a 1% – teve 0,99%. Chama atenção também o fraco desempenho no Acre, antigo reduto de Marina Silva. Lá, a Rede sequer lançou candidato e a mais votada do PSol teve 104 votos. Na Bahia, a federação ficou com 1,08%.

Leia mais:  TSE irá julgar se LGPD pode impor sigilo a doadores de campanhas

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana