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Política e Governo

Lucas Scaramussa relata pela aprovação de sanções a quem invadir terras no ES

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Em meio às tensões no Norte do estado, a Casa de Leis do ES criou uma Comissão Especial para tratar as ocupações de terras em meio ao movimento Abril Vermelho

Após um ano de discussões e trabalhos em volta do assunto, o tema das ocupações de terras ganhou destaque nos debates da Assembleia Legislativa e foi pautado na sessão ordinária da última segunda-feira, no Plenário da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, juntamente com outros deputados da Casa, trouxe à tona uma série de projetos e iniciativas que visam estabelecer um arcabouço legal mais seguro para lidar com as ocupações, que tem gerado fortes repercussões não apenas localmente, mas também em todo o país.

Para analisar as matérias pautadas, o presidente determinou a formação de uma comissão especial, que recebeu o trabalho do deputado Lucas Scaramussa como relator, sendo composta também por integrantes dos colegiados de Justiça, Agricultura, Direitos Humanos, Segurança, Infraestrutura e Finanças.

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Com sua expertise, Scaramussa assumiu a responsabilidade de conduzir os trabalhos da comissão, que teve como objetivo encontrar soluções eficazes para lidar com as ocupações de terras que acontecem no Espírito Santo. Uma das mais recentes aconteceu nesta semana em São Mateus, onde uma organização realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reuniu cerca de 200 famílias que ocuparam uma fazenda localizada às margens da ES 381 no munícipio.

O Projeto de Lei (PL) 166/2023, proposto pelo deputado Lucas Polese, foi adotado como referência central para o trabalho de Scaramussa devido à sua prioridade na tramitação, seguido por outras propostas, incluindo os PLs 199/2023 (Vandinho), 16/2024 (Alcântaro Filho), 22/2024 (Callegari) e 28/2024 (Polese).

A proposta de Polese foi aprovada inicialmente pela comissão especial e posteriormente pelo plenário dos parlamentares. Devido às emendas realizadas, passou por outra análise na comissão e novamente foi submetida à votação no plenário para sua redação final. Agora, a matéria aguarda a decisão do governador Renato Casagrande quanto à sanção ou veto.

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Em seu parecer, o relator destacou que a Constituição Federal trata da reforma agrária, mas também do direito à propriedade. “Somos a favor da legitimação de áreas de forma institucionalizada. Não podemos admitir formas violentas e à margem da lei usadas no passado serem usadas novamente”, argumentou.

A atuação de Scaramussa representa um passo significativo na busca por soluções que conciliem os interesses das partes envolvidas e promovam o desenvolvimento sustentável do campo de forma que contribuam para um entendimento mais profundo sobre a questão e para a elaboração de políticas públicas eficazes em volta do tema.

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Política e Governo

Seag participa da Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 com foco no futuro do agronegócio

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A cidade de Vitória se tornou o centro das discussões sobre sustentabilidade e inovação, ao sediar a Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025, que acontece na Praça do Papa. O evento reúne especialistas, autoridades, empresas e representantes do setor produtivo para debater soluções sustentáveis para os principais desafios da País, com destaque para os avanços no agronegócio.

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) participa da programação, que conta com cinco painéis temáticos voltados ao agronegócio, abordando desde mudanças climáticas até o uso de tecnologias emergentes no campo.

Nesta quinta-feira (12), quatro painéis movimentaram o evento: “O Agronegócio Brasileiro e os Desafios da COP 30”, “Do Campo ao Oceano: Tecnologias Marítima e o Futuro do Agro”, “Sustentabilidade no Centro da Atenção dos Consumidores de Alimentos e Bebidas” e “Tecnologias Disruptivas para o Agronegócio Sustentável”.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, participou do painel que debateu os desafios da COP 30, destacando a necessidade de alinhar a produção agropecuária brasileira às demandas globais por sustentabilidade.

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“Este evento coloca o Espírito Santo no centro das discussões nacionais sobre o futuro do agro sustentável. A presença da Seag reforça o compromisso com a inovação, a responsabilidade ambiental e a valorização do produtor rural. Estamos aqui para ouvir, trocar experiências e apresentar o que nosso Estado tem feito para construir um agronegócio mais verde”, afirmou o secretário Enio Bergoli.

Também representando a Seag, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, participou do painel que discutiu o papel da sustentabilidade no comportamento dos consumidores de alimentos e bebidas.

A programação segue nesta sexta-feira (13), com o painel “Comunicação e o Futuro Sustentável do Agro”, que vai abordar a importância da linguagem e das estratégias de engajamento para fortalecer a imagem do agronegócio junto à sociedade.

A Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 termina no sábado (14), com uma agenda diversificada de palestras, exposições e atividades abertas ao público.

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Política e Governo

Puppim toma posse no TJES e fala em responsabilidade: “Entusiasmo”

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Novo desembargador do TJES, Alexandre Puppim foi empossado pela Corte nesta quinta-feira

integrantes do Sistema de Justiça, autoridades e familiares participaram da solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Alexandre Puppim, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A sessão foi presidida pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

Na cerimônia, Puppim foi acompanhado ao Tribunal Pleno pelo decano, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e pelo último empossado, desembargador Marcos Valls Feu Rosa. Em seguida, o novo integrante da Corte prestou o compromisso legal para exercer o cargo e foi agraciado com o colar do mérito judiciário, uma das mais altas honrarias concedidas pela Justiça estadual.

Samuel Meira.
Cerimônia contou com a presença do governador Renato Casagrande – Foto por TJES

Já a tarefa de dar as boas-vindas ao novo integrante do Tribunal Pleno ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, que fez algumas reflexões sobre o difícil e gratificante ofício de julgar, que agora faz parte dessa nova etapa da carreira jurídica de Alexandre Puppim.

“A posse de vossa excelência em nossa Casa de Justiça é motivo de grande contentamento, com sua brilhante trajetória profissional, certamente um diferencial que trará novos ares, nova visão do Direito, e a experiência de quase 30 anos de uma intensa advocacia privada”, ressaltou o desembargador Carlos Simões.

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Imagem ilustrativa da imagem Puppim toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do ES

Puppim agradeceu pela calorosa recepção e verdadeira acolhida que recebeu no Tribunal de Justiça, o que o fez se sentir genuinamente em casa.

“Por isso, é com muita alegria, entusiasmo e plena consciência da responsabilidade que assumo, que me disponho a atuar e a enfrentar os novos desafios que se apresentam, buscando contribuir para a constante evolução desta Justiça, que já foi analógica, tornou-se digital, e agora pretende, como sempre bem ressalta o nosso presidente, ser uma justiça verdadeiramente inteligente”, enfatizou o novo desembargador.

“É muito bom a gente ter no tribunal mais uma pessoa com grande capacidade, com valores pra poder continuar engrandecendo e fortalecendo uma instituição fundamental pra nós que é o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O Brasil quer, cada vez mais, fortalecer a democracia e, para isso, precisa sempre fortalecer o Poder judiciário, pois é o local que as pessoas buscam preservar e garantir e recuperar os seus direitos”, enfatizou o governador Renato Casagrande, do PSB.

Autoridades do judiciário capixaba posam para foto.
Autoridades do judiciário capixaba posam para foto. – Foto por TJES

“Para a Ordem dos Advogados do ES é uma alegria imensa, pois completamos a vaga do Quinto Constitucional com um profissional de tamanha envergadura que exerceu a advocacia com tanta ética, tanta responsabilidade, com tanta qualidade e um trato maravilhoso com a advocacia. Nos sentimos muito confiantes e temos a certeza de que essa representação será de plena harmonia com a advocacia, pois é isso que esperamos que o representante do Quinto Constitucional faça: represente a cidadania e a advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, apontou a presidente da OAB ES, Érica Neves.

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A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJES, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, e pela presidente da OAB seccional Espírito Santo, Erica Neves.

Quem é Alexandre Puppim?

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Alexandre Puppim também é pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC).

Com mais de 27 anos de experiência na advocacia, integrou diversas Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), e foi professor na Ufes, na Faculdade de Direito Nacional (Finac), no Centro de Ensino Superior de Vila Velha (UVV), atualmente Universidade Vila Velha, e na Faculdade Novo Milênio.

Em 17 de abril deste ano, foi escolhido pelo governador Renato Casagrande, a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno, para ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional, aberta com a aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima. O novo membro da Corte tomou posse administrativa no dia 29 de abril, data em que já começou a atuar na Justiça estadual.

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