Na quarta-feira (28), a reunião do Bloco Vanguarda, que reúne senadores de partidos da direita conservadora, contou com a adesão de Marcos Do Val. Recém-filiado ao Avante, o parlamentar se juntou aos 17 integrantes do bloco, vinculados ao Partido Liberal (PL) e ao Novo, consolidando o novo posicionamento de sua legenda à direita do espectro político. Com a incorporação, o Vanguarda se firma como o segundo maior bloco parlamentar do Senado Federal.

A reunião pautou dois temas. O primeiro foi o posicionamento do bloco diante da votação da indicação de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O segundo foi a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei sobre dosimetria de penas aplicadas aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, a ser apreciada em sessão do Congresso Nacional prevista para esta semana.

Ao deixar o encontro ao lado de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, Marcos Do Val defendeu a unidade da direita brasileira em torno de um projeto político comum. “Como aqui no Senado, a direita precisa aprender a pensar e agir em bloco, sem se perder em divisões e intrigas. Em ordem unida, nada nos derrotará”, afirmou.

Medida visa ajustar portaria do Ministério do Turismo

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe sustar parcialmente dispositivos da Portaria nº 41/2025 do Ministério do Turismo. A norma instituiu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) exclusivamente em meio digital, por meio de plataforma centralizada.

De acordo com o texto, o objetivo é suspender trechos que tornam obrigatória a utilização da plataforma digital para check-in e check-out, além de vedar o uso de ficha física. O projeto também questiona a exigência de autenticação via sistema Gov.br para registro de hóspedes.

Na justificativa, o senador argumenta que a portaria extrapola o poder regulamentar ao impor obrigações não previstas na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008). O documento sustenta que a legislação permite a coleta de informações, mas não determina exclusividade de meio digital nem proíbe registros em papel.

O texto também aponta possíveis impactos para o setor hoteleiro, especialmente em pequenos estabelecimentos em regiões com acesso limitado à internet, além de mencionar riscos relacionados à centralização de dados pessoais. Segundo o projeto, a medida pode afetar a livre iniciativa e a proporcionalidade das exigências impostas.

A proposta não extingue a plataforma digital, mas busca restabelecer a possibilidade de uso de meios alternativos, físicos ou sistemas próprios, para o registro de hóspedes, mantendo a digitalização como opção, e não como obrigação.

O PDL ainda será analisado pelo Congresso Nacional.