O ex-vice-prefeito de Ibitirama, Célio Martins Morales, foi colocado em liberdade após ser condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, pela morte da esposa, Vanuza Spala de Almeida, de 41 anos.

O julgamento foi realizado na quinta-feira (18). O Conselho de Sentença entendeu que o caso se trata de homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Além disso, o réu também foi condenado por fraude processual e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. A pena total fixada foi de 3 anos e 11 meses de prisão.

Logo após a sentença, o juiz concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e expediu um alvará de soltura.

Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Célio Martins Morales já está em liberdade porque o período em que permaneceu preso preventivamente foi considerado para o cumprimento da pena, fazendo com que ele já tenha cumprido a maior parte da condenação imposta pelo júri.

Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese de homicídio culposo. O Ministério Público, no entanto, havia defendido a condenação por homicídio doloso e informou que irá recorrer da decisão.

Relembre o caso

Vanuza Spala de Almeida foi encontrada morta dentro do banheiro da residência onde morava, na zona rural de Ibitirama, às margens da Rodovia ES-185, na madrugada de 9 de abril de 2023.

Segundo relatos de socorristas, ela estava caída no banheiro, próxima ao vaso sanitário, com uma arma de fogo ao lado. Na época, o marido afirmou que a vítima teria dito que iria tomar banho e, em seguida, entrado no banheiro, onde teria atirado contra si.

Ele chegou a acompanhar o atendimento da vítima até o hospital e, posteriormente, deixou o local.

O MPES reafirmou que irá recorrer da decisão e segue atuando no caso em defesa da vida e no combate à violência de gênero.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deflagrou, nesta sexta-feira (19), uma operação contra o abuso sexual de crianças e adolescentes em Pinheiros, no Norte do Estado. A ação é a segunda fase da Operação “Prioridade Absoluta”.

Segundo o Ministério Público, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Rio Bananal e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar.

As investigações têm como foco crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, incluindo abuso sexual e o compartilhamento de material pornográfico infantil por meio de plataformas digitais.

Nova etapa decorre de elementos reunidos na primeira fase

A nova etapa decorre de elementos reunidos na primeira fase da operação, que já resultou no oferecimento de denúncia e no avanço de uma ação penal contra um investigado, que passou à condição de réu.

Nesta segunda fase, os materiais apreendidos devem subsidiar o aprofundamento das diligências e a continuidade da investigação, que segue em andamento sob sigilo.

O MPES não divulgou outros detalhes do caso, nem a identidade dos investigados, para preservar a intimidade das vítimas e o andamento das apurações.

Nome faz referência ao princípio da propriedade

O nome da operação, denominada de “Prioridade Absoluta”, faz referência ao princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição Federal, que estabelece a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade e do Estado.