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Medicina e Saúde

Vacina contra Covid: Comissão aprova fim de obrigatoriedade

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17),uma sugestão legislativa (SUG 3/2022) que proíbe a obrigatoriedade de vacina contra a Covid-19. O texto agora passa a ser analisado no Senado como um projeto de lei.

A proposta foi apresentada por um cidadão do Ceará no portal e-Cidadania durante a pandemia e recebeu mais de 20 mil apoios. O relatório do senador Marcio Bittar (PL-AC) foi favorável à ideia.

A SUG 3/2022 foi proposta como ideia legislativa, em agosto de 2021, por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e obteve mais de 34 mil manifestações de apoio.

Bittar apresentou projeto de lei que incorpora a sugestão, de modo a proibir a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional. Caso a proposta avance, também ficará proibida a exigência de apresentação de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para o acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades, públicos ou privados.

O relator ressalta que a ideia legislativa foi apresentada durante a pandemia de Covid-19, alguns meses após o início da vacinação no Brasil. A obrigatoriedade da vacina, disse ele, foi autorizada pela Lei 13.979, de 2020, que definia as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, mas perdeu sua vigência após o fim da pandemia.

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Na avaliação de Bittar, no entanto, ainda que atualmente a vacinação não seja obrigatória, a sugestão é relevante porque busca assegurar a inviolabilidade da liberdade individual.

– A obrigatoriedade vacinal contra a Covid-19, adotada em contexto emergencial, configurou afronta à liberdade individual e estabeleceu perigoso precedente de coerção sanitária e exclusão social daqueles que exerceram o direito à recusa – afirmou o senador.

 

*Com informações da Agência Senado

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Medicina e Saúde

Saúde de Vitória é destaque e conquista quatro premiações em mostra estadual

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Vitória foi um dos grandes destaques da 5ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Vigilância em Saúde do Espírito Santo (ExpovigES), realizada entre os dias 16 e 18 de junho, em Nova Almeida – Serra. O município conquistou quatro premiações e teve participação expressiva entre os trabalhos selecionados para o evento.

Dos 54 projetos apresentados, 10 foram desenvolvidos por equipes da Gerência de Vigilância em Saúde (GVS) de Vitória, consolidando a capital como referência estadual em inovação, qualificação técnica e fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde.
 
“A participação de Vitória foi expressiva, com a aprovação de trabalhos apresentados por diferentes áreas da Vigilância em Saúde, evidenciando o compromisso do município com a inovação, a qualificação dos processos de trabalho e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou a gerente de Vigilância em Saúde, Geane Sobral.

Os projetos premiados foram: Implantação do sistema de gestão da qualidade na vigilância sanitária de Vitória: inovação e fortalecimento da gestão no SUS (Viviani Barreto – Visa); Vigilância entomológica da febre do oropouche em Vitória: levantamento ativo e investigação de casos autóctones (Clara Scarpati Alvarenga – CVSA); O fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador no município de Vitória: integração entre saúde do trabalhador e a atenção primária à saúde (Mayara Ciciliotti da Silva – Saúde do Trabalhador) e Aplicação da Métrica 7-1-7 na avaliação da detecção, notificação e resposta a Eventos de Saúde Pública no Cievs Vitória, 2025 (Aline de Sousa Areias – VE)

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Além da apresentação dos projetos, profissionais da GVS também contribuíram para a qualificação científica do evento atuando como avaliadores dos trabalhos submetidos. Representaram Vitória nessa função a gerente de Vigilância em Saúde, Geane Sobral; a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Tatiane Comerio; a diretora do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental, Wanessa Alves Pachito; a coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Diandra Antunes; a médica Aline Castelan Costa; e o biólogo André Luiz Dutra da Silva Capezzuto.

A ExpovigES reuniu representantes de secretarias municipais de saúde de todo o Espírito Santo para compartilhar experiências exitosas e iniciativas que fortalecem a Vigilância em Saúde, promovendo a troca de conhecimentos e a disseminação de práticas inovadoras entre os municípios capixabas.

Projetos apresentados por Vitória

Vigilância Sanitária

*Implantação do sistema de gestão da qualidade na Vigilância Sanitária de Vitória: inovação e fortalecimento da gestão no SUS (Viviani Barreto);

*Humanização e eficiência nas ações conjuntas de combate à proliferação de mosquitos em Vitória (Ronimarcio Conceição).

Vigilância em Saúde Ambiental

*Saúde Digital e Gestão da Vigilância Ambiental: informatização do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias no município de Vitória (Lívia Marini Palma);

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*Da vigilância à prevenção: atuação do Vigiágua de Vitória no controle de riscos e proteção da saúde da população, 2023-2025 (Marielle Portugal Lamberti Garcia);

*Vigilância entomológica da febre do Oropouche em Vitória: levantamento ativo e investigação de casos autóctones (Clara Scarpati Alvarenga).

Vigilância em Saúde do Trabalhador

*O fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador no município de Vitória: integração entre Saúde do Trabalhador e Atenção Primária à Saúde (Mayara Ciciliotti da Silva).

Vigilância Epidemiológica

*Aplicação da Métrica 7-1-7 na avaliação da detecção, notificação e resposta a Eventos de Saúde Pública no Cievs Vitória, 2025 (Aline de Sousa Areias);

*Investigação e resposta intersetorial a surto intrahospitalar de histoplasmose em Vitória, 2025 (Juliana Santana Dare Bringhenti);

*PrEP na Atenção Primária: descentralização como estratégia para ampliação do acesso à prevenção do HIV em Vitória, 2024-2025 (Cyntia Assis Correa de Oliveira Gomes);

*Do reconhecimento dos riscos à promoção do cuidado seguro: construção integrada de planos de prevenção de quedas em ILPI Vitória (Adjane da Silva Vasconcelos).

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Medicina e Saúde

Dez mil óculos entregues pelo SUS no Sul do Espírito Santo

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O Núcleo Regional de Especialidades de Cachoeiro de Itapemirim (NRECI) alcançou, em Junho deste ano, uma importante marca na área da saúde visual: a entrega de 10 mil óculos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da região Sul do Espírito Santo, por meio do Programa de Órtese e Prótese Ocular. A previsão é que até o final desse ano, mais de 13 mil óculos sejam entregues na região.

A iniciativa, realizada pela Secretaria da Saúde (Sesa), tem transformado a vida de milhares de pessoas, garantindo mais qualidade de vida, inclusão e acesso à saúde oftalmológica de forma gratuita.

O programa beneficia pacientes atendidos pela rede pública de saúde que possuem indicação oftalmológica para uso de óculos, assegurando acesso aos equipamentos e promovendo melhores condições para o desenvolvimento escolar, profissional e social da população.

Ao longo dos atendimentos, o programa tem proporcionado mais dignidade e autonomia para crianças, adultos e idosos que necessitam da correção visual, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes atendidos.

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A marca de 10 mil óculos entregues representa não apenas um número expressivo, mas também o impacto positivo das políticas públicas de saúde na vida das pessoas, fortalecendo o cuidado humanizado e o acesso à saúde especializada.

“Alcançar a marca de 10 mil óculos entregues representa muito mais do que um número. É a garantia de que as pessoas recuperaram a qualidade de vida, a autonomia e o acesso à saúde visual. Esse resultado reforça o compromisso do Governo do Estado e da Superintendência em ampliar o acesso a serviços especializados, promovendo cuidado e dignidade para a nossa população”, destacou o Superintendente Regional Sul, Brunno Costa.

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