Uma ex-servidora da Secretaria de Assistência Social de Nova Venécia foi condenada a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão em regime fechado por desviar mais de R$ 861 mil de recursos do programa de auxílio aluguel do município durante sete anos.

Marcilene da Rocha Bungenstab era chefe de Contabilidade da pasta. Ela terá que devolver o valor aos cofres públicos. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os desvios foram feitos para a conta bancária do marido dela, de 2013 até novembro de 2020, totalizando R$ 861.755,25.

O marido também respondia pelo processo e acabou absolvido. A sentença foi determinada pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, na terça-feira (02).

Segundo a decisão, Marcilene utilizou seu acesso ao sistema financeiro da prefeitura para inserir dados falsos e realizar transferências indevidas. Os recursos desviados eram destinados ao programa de aluguel social, benefício voltado ao atendimento de famílias sem moradia ou em situação de vulnerabilidade.

O magistrado entendeu que a ex-servidora manipulava os sistemas contábeis da administração municipal para gerar pagamentos fictícios. Posteriormente, direcionava os valores para a conta do marido.

Na decisão, o juiz também avaliou que o fato de o crime ter sido cometido durante a pandemia – até novembro de 2020 – e utilizando recursos voltados para área sensível de assistência social, aumentou a gravidade da conduta.

Ex-servidora confessou o crime

Durante o interrogatório, a ré confessou o crime. Ela afirmou que lançava pagamentos em duplicidade para criar saldo disponível e transferia os recursos para quitar dívidas pessoais. A mulher ainda admitiu que inseria informações falsas no sistema para burlar a prestação de contas.

Ainda de acordo com a sentença, apesar de a conta destino estar no nome do marido de Marcilene, não foi comprovado que ele tinha conhecimento ou participação no esquema. Ele foi absolvido por falta de provas.

O contato da defesa de Marcilene não foi localizado. O espaço está aberto à devida manifestação.

O que diz a Prefeitura de Nova Venécia

A Prefeitura de Nova Venécia informou que a Secretaria Municipal de Assistência
Social é uma Unidade Gestora, dotada de CNPJ próprio. Assim, cabe ao gestor da pasta a responsabilidade pela fiscalização e execução dos atos.

Na nota, o prefeito Mário Sérgio Lubiana esclareceu que não tinha participação nos procedimentos investigados e que a apuração judicial concluiu que ele não tinha conhecimento do esquema.

Veja a nota completa:

“A Prefeitura de Nova Venécia informa que a Secretaria Municipal de Assistência Social é uma Unidade Gestora (UG) dotada de CNPJ próprio, possuindo autonomia administrativa e financeira, cabendo ao gestor da pasta a responsabilidade pela execução e fiscalização dos atos praticados em sua estrutura administrativa.

Em relação aos fatos apurados pela Justiça na época e divulgados na recente decisão judicial envolvendo uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, o prefeito Mário Sérgio Lubiana esclarece que não exercia qualquer participação operacional nos procedimentos que foram objeto da investigação e que a própria apuração judicial concluiu não haver qualquer evidência de seu conhecimento ou envolvimento nos fatos.

Conforme consta nos autos, a ex-servidora foi devidamente ouvida pelas autoridades competentes, prestou esclarecimentos e assumiu a responsabilidade pelos atos praticados, ficando comprovado durante a instrução processual que outras pessoas não tinham conhecimento do fato investigado.

O prefeito destaca seu respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário, ressaltando que todas as informações necessárias foram disponibilizadas aos órgãos de controle e investigação ao longo da apuração dos fatos.

A Administração Municipal permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e colaborar integralmente com a Justiça e os órgãos de fiscalização sempre que necessário.

Por fim, o prefeito reafirma que segue à disposição, primando pela transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, destacando que cada cidadão deve responder individualmente por seus atos, cabendo à ex-servidora responder pelas condutas que lhe foram atribuídas e reconhecidas no processo judicial.”

Entre a continuidade e a mudança: os desafios que estarão em jogo nos próximos anos

A política costuma ser marcada por promessas. Obras prometidas, investimentos anunciados e projetos apresentados à população. Mas existe uma diferença importante entre prometer e entregar.

Nos últimos anos, Cariacica deixou de ser apenas uma cidade com enorme potencial para se tornar um município que efetivamente passou a receber investimentos estruturantes capazes de mudar sua realidade.

Basta olhar ao redor.

Quem passa pela cidade percebe obras de mobilidade urbana, investimentos em drenagem, melhorias em bairros historicamente esquecidos, novos equipamentos públicos, urbanização, recuperação de espaços degradados e a construção de projetos que vão impactar gerações futuras.

A pergunta é simples: quem pode afirmar, com honestidade, que Cariacica não está melhor do que estava há alguns anos?

A resposta está nas ruas.

O município vive um ciclo de desenvolvimento que dificilmente pode ser ignorado. E grande parte desse resultado passa pela capacidade de diálogo construída entre o prefeito Euclério Sampaio e o Governo do Estado.

Enquanto muitos gestores preferem o confronto político, Euclério escolheu o caminho da parceria institucional. E os resultados aparecem.

Não é coincidência que Cariacica tenha recebido um volume histórico de investimentos públicos nos últimos anos. Somando obras entregues, em execução, contratadas e projetos anunciados, os investimentos destinados ao município já se aproximam da marca de R$ 2 bilhões.

Estamos falando de obras importantes como o viaduto da Avenida Mário Gurgel, a revitalização da Avenida América, investimentos na Rodovia Governador José Sette, o novo Viaduto e Mergulhão de Alto Lage, as intervenções de macrodrenagem em diversos bairros, o futuro Binário do Moxuara, obras de contenção de encostas, a construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica, a Nova Orla de Porto de Santana e diversos outros projetos espalhados pela cidade.

Entre as intervenções mais relevantes atualmente em andamento está o complexo viário de Alto Lage, que inclui dois novos viadutos e um mergulhão projetado para ampliar a fluidez do trânsito em uma das regiões mais movimentadas do município.

Outro projeto de grande impacto é a futura obra de macrodrenagem da região de Campo Grande e a implantação do Binário do Moxuara. Com investimento estimado entre R$ 160 milhões e R$ 170 milhões, a proposta prevê melhorias no sistema de drenagem urbana, redução dos alagamentos e aumento da capacidade viária, beneficiando bairros como São Francisco, Santo André, Cruzeiro do Sul, Vila Palestina e comunidades vizinhas.

O projeto inclui ainda um grande reservatório para armazenamento de águas pluviais, com capacidade estimada em 23 milhões de litros, considerado uma das mais importantes iniciativas de prevenção de enchentes já planejadas para a região.

Nada disso acontece por acaso.

Grandes investimentos exigem capacidade técnica, planejamento, credibilidade e, principalmente, capacidade de articulação política.

O prefeito soube construir uma relação institucional madura com o Governo do Estado, primeiro com Renato Casagrande e agora com Ricardo Ferraço, permitindo que Cariacica voltasse a ocupar posição de destaque dentro do planejamento estratégico estadual.

E quem ganhou com isso? O cidadão.

Foi o morador que passou a ter mais obras, mais infraestrutura, mais mobilidade, mais investimentos e mais perspectivas de desenvolvimento.

É claro que ainda existem problemas.

Cariacica ainda possui desafios históricos que precisam ser enfrentados. Nenhum gestor sério afirmaria o contrário.

Mas também é preciso reconhecer quando uma cidade está avançando.  E Cariacica está avançando.

O maior risco para qualquer município não é apenas trocar governantes. O risco está em interromper projetos, romper parcerias que funcionam e substituir planejamento por disputas políticas.

Grandes obras não começam e terminam em poucos meses. Elas exigem continuidade.

Exigem estabilidade institucional.

Exigem capacidade de manter portas abertas em Brasília e no Palácio Anchieta.

É justamente por isso que a população tem uma enorme responsabilidade quando pensa no futuro da cidade.

O debate não deve ser apenas sobre nomes. Deve ser sobre projetos.  Deve ser sobre resultados.

Deve ser sobre quem tem capacidade de manter Cariacica crescendo.

O que está em jogo não é apenas uma eleição.

O que está em jogo é a continuidade de um ciclo de desenvolvimento que colocou a cidade em um novo patamar.

Porque, no fim das contas, a política passa.

Os governos passam. Mas as obras ficam. E quem mais se beneficia delas é o povo.

Cariacica encontrou um caminho. Agora cabe à sociedade decidir se vale a pena continuar avançando por ele.