Julgamento no STF pode reduzir recursos do Espírito Santo em bilhões e afetar investimentos públicos no Estado

A um dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo no país, o setor produtivo capixaba acende um alerta vermelho. A análise da Lei nº 12.734/2012, marcada para esta quarta-feira (6), pode redefinir drasticamente o volume de recursos destinados ao Espírito Santo.

O Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), que reúne Findes, Fecomércio, Faes e Fetransportes, defende que a lei de 2012 é inconstitucional. Para as entidades, mudanças na distribuição podem reduzir receitas bilionárias e comprometer investimentos públicos essenciais no Estado.

A lei de 2012, suspensa há 13 anos por liminar, propõe uma redistribuição radical dos recursos. Pela regra atual, estados e municípios produtores ficam com 61% dos royalties. Com a nova lei, esse percentual cairia para apenas 26% após um período de transição de sete anos.

O Fundo especial, destinado a regiões não produtoras, saltaria de 8,75% para 54%. As participações especiais também seriam afetadas. Estados e municípios produtores teriam sua fatia reduzida de 50% para 24%. Enquanto isso, regiões não produtoras, que hoje não recebem nada, passariam a receber 30%.

O peso do petróleo na economia capixaba

Dados do Observatório Findes revelam que o setor de petróleo e gás responde por 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo. A atividade representa 21,4% da indústria capixaba e gera mais de 17 mil empregos formais.

Em 2025, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais. Desse montante, cerca de R$ 1,43 bilhão foram destinados ao governo estadual e R$ 996,4 milhões aos municípios capixabas.

O FEF argumenta que uma eventual perda de receitas pode afetar diretamente áreas como infraestrutura, serviços públicos e geração de oportunidades.

“Quebra do equilíbrio federativo”

O FEF classifica a situação como uma “quebra do equilíbrio federativo”. Segundo a nota divulgada pela entidade, os royalties têm natureza compensatória, prevista na Constituição, para mitigar os impactos da atividade nos estados produtores.

“A redistribuição proposta rompe esse princípio ao desvincular receitas dos territórios que concentram os riscos e custos da exploração”, diz o posicionamento oficial.

Para o FEF, mudanças nas regras podem gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos na cadeia de petróleo e gás, setor considerado estratégico para o desenvolvimento do Estado.

Impactos sobre comércio e serviços

O coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, analisa que eventuais perdas podem gerar impactos sobre o nível de atividade econômica.

“A redução de receitas tende a afetar a capacidade de investimento público e de manutenção de serviços, o que pode refletir na dinâmica de renda, emprego e consumo”, explicou Spalenza.

A entidade destaca que municípios com maior dependência dos royalties estarão mais expostos, gerando efeitos localizados sobre o consumo. Atividades ligadas ao comércio varejista e serviços tendem a ser mais sensíveis a esse cenário.

O que está em jogo

O Rio de Janeiro, responsável por 86% da produção nacional, lidera a contestação da lei e aponta possíveis perdas bilionárias. O Espírito Santo, como estado produtor, pode ser severamente afetado pelas mudanças.

Para o setor produtivo capixaba, a decisão do STF terá impacto direto não apenas na arrecadação, mas também no ritmo de crescimento econômico e na capacidade de investimento do estado.

O pré-candidato a presidente da República, Romeu Zema (Novo-MG), afirmou que pretende endurecer as regras de programas de transferência de renda e condicionar a manutenção de benefícios sociais à aceitação de empregos formais pelos beneficiários.

Zema disse que não pretende extinguir programas sociais, mas criticou o que classificou como crescimento da dependência de auxílios governamentais.

– Programas sociais são importantíssimos. Nós vamos manter para quem precisa. Mas sabemos que tem muita fraude que eu vou combater e também não vou pagar auxílio do governo para os marmanjões. Estamos criando no Brasil uma geração de imprestáveis. Eu vou em cidades do interior do Brasil inteiro e vejo a mesma coisa: vagas com carteira assinada e marmanjão em casa, na internet, nas redes sociais, no Netflix, que prefere receber o auxílio governamental – afirmou em entrevista ao programa Canal Livre.

Segundo o pré-candidato, há casos de pessoas que recusam empregos formais para evitar a perda de benefícios sociais. Zema defendeu o uso do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das secretarias municipais de assistência social para monitorar ofertas de trabalho destinadas a beneficiários de programas sociais. Pela proposta apresentada, quem recusasse uma vaga formal sem justificativa poderia perder o benefício.

Questionado sobre modelos adotados em países europeus, o pré-candidato admitiu a possibilidade de permitir a recusa da primeira proposta de emprego, mas defendeu que a aceitação passasse a ser obrigatória a partir de uma segunda oferta.

– O objetivo é garantir que o recurso público chegue a quem realmente precisa e não sirva como desestímulo ao mercado de trabalho formal – afirmou.

Fonte: PlenoNews.