O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) prestar informações sobre a Medida Provisória (MP) que proíbe todas as apostas online (bets) no País. O despacho foi proferido nesta sexta-feira (2), o que indica que eventual decisão sobre a MP ficará para depois do 1º turno das eleições.

A decisão vem após clubes das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro pedirem participação como colaboradores no processo em que entidades ligadas às bets pedem a suspensão do ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo as agremiações, somente essa decisão poderia preservar as receitas do futebol e oferecer uma alternativa intermediária e uma transição. A petição foi assinada por São Paulo, Vitória, Ponte Preta, Portuguesa e Guarani.

O pedido de informações foi feito em ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei de regulamentação das bets. Por já relatar ações sobre o tema, Fux foi definido relator de outros dois processos movidos nesta semana contra a nova MP do governo, que proíbe as apostas online.

Essas últimas ações foram protocoladas na segunda-feira (28) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja).

As entidades pedem urgência na análise da suspensão da MP porque todas as plataformas autorizadas a explorar bets serão desligadas em 5 de outubro, e as autorizações serão extintas no dia 25.

Entre os argumentos usados pelas entidades que representam as bets para pedir a suspensão da MP estão a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da medida e a suposta violação à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima. Além disso, alegam que o assunto não poderia ter sido tratado por medida provisória.

— A retenção das outorgas pagas configura verdadeiro sequestro (confisco) de ativo financeiro, matéria vedada ao instrumento de medida provisória — sustenta a ANJL.

Indagado sobre a alta no preço dos alimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a reproduzir sua fala orientando que o povo brasileiro, se não puder comprar carne, que coma ovo ou salada. Em entrevista ao podcast Flow nesta quinta-feira (1°), ele relembrou que levava marmitas apenas com arroz e feijão à época em que trabalhava como metalúrgico.

A fala aconteceu após o host do podcast, Igor Coelho, indagar sobre a promessa de campanha feita pelo presidente de que o povo brasileiro voltaria a comer picanha.

– “Não tem carne, come ovo”, e o senhor estava dizendo lá em 2022 que a gente ia comer picanha. Comenta um pouco isso pra gente? – pediu o entrevistador.

– É simples, o povo brasileiro sabe a vida dele como é que é. Sabe, se não tiver dinheiro para comprar carne, a gente compra ovo, se não tem ovo, a gente compra salada. Eu trabalhei 27 anos dentro de uma fábrica e várias vezes eu fui almoçar a minha marmita feijão e arroz sem ovo. Às vezes eu levava um ovinho feito à noite, quando chegava na hora do almoço, o bichinho estava parecendo um bloco de gelo, feio para c***** – declarou Lula.

O petista disse reconhecer a alta no mercado, mas justificou dizendo que no governo de Jair Bolsonaro (PL), a inflação era muito maior.

Essa não é a primeira vez que o petista orienta o povo brasileiro a comer ovo em meio ao encarecimento de alimentos. Durante agenda em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no último dia 11 de setembro, ele afirmou:

– Eu sei, a carne tá cara, o ovo tá caro, ano passado o ovo estava nas nuvens. Sabe quantos ovos as galinhas botam por ano? 60 bilhões de ovos, e 99% é consumido aqui no Brasil. Significa que nós gostamos de ovo pra caramba. Se não tem carne, a gente come ovo. Se não tem ovo, a gente come carne. Mas quando não tem os dois, a gente come o que eu comia, quando eu levava marmita feijão e arroz puro porque não tinha mistura. Mas essa questão do custo de vida é uma coisa que eu estou levando muito a sério – declarou o chefe do Executivo.