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Política e Governo

Governo do Estado entrega reforma e ampliação do Ciodes

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O governador do Estado, Renato Casagrande, entregou, na manhã desta quinta-feira (16), as novas instalações do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). A obra de reforma e ampliação do Ciodes foi realizada no 2° pavimento do edifício sede da Sesp, localizado no bairro Bento Ferreira, em Vitória. A entrega marca a nova fase na Segurança Pública capixaba, com mais capacidade de atendimento e resposta aos chamados realizados por meio do 190.

“Estamos dando mais um passo na área de estruturação da Segurança Pública no Espírito Santo. Mais do que a estrutura física, essas melhorias permitem que os nossos trabalhadores atuem de forma mais adequada, com mais segurança e conforto. Estamos investindo também em tecnologia para oferecer à população uma resposta mais célere no atendimento às ocorrências em todo Estado, em especial, na Região Metropolitana”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, esta entrega representa a continuidade dos robustos investimentos realizados pelo Governo do Estado nas forças de segurança.

“O Ciodes é a porta de socorro da população. O 190 é fundamental e agora agregamos diversas ferramentas para atender ao cidadão, de forma mais célere e com mais qualidade. São investimentos realizados pelo Governo do Estado que têm colocado o Espírito Santo no topo das soluções tecnológicas aliadas à Segurança Pública. A Computação Embarcada, o Cerco Inteligente, nosso aporte no sistema de radiocomunicação, são grandes entregas para a sociedade”, pontuou.

Com um investimento total de R$ 7,6 milhões, a ampliação compreende a reforma estrutural do local, a readequação do mobiliário e a reestruturação de todo o parque tecnológico. A obra teve recursos do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A partir da ampliação, o Ciodes mais que dobrou de tamanho, indo de 350 para 801 metros quadrados de área total.

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O novo espaço abriga sala de operações com 35 postos de despachadores de recurso operacional (DRO), sala técnica de call center com 42 postos, salas de coordenação, administração e gerência, sala do subsecretário de Comando e Controle, shaft, sala de guarda de materiais, banheiros, refeitório, sala de descanso e depósito de material de limpeza. 

O mobiliário foi totalmente substituído, sendo planejado e ergonomicamente adequado ao serviço, atendendo às normas técnicas que regulamentam o mobiliário corporativo, conferindo melhores condições de trabalho aos servidores.

O parque tecnológico também foi completamente reestruturado, permitindo a interoperabilidade com todas as tecnologias implementadas na segurança pública capixaba nos últimos anos. Com a reestruturação, o Ciodes passa a ter suporte tecnológico para operar integralmente as plataformas do Cerco Inteligente de Segurança e do Sistema de Computação Embarcada, além do despacho de recursos via rádio digital, integração com sistemas de videomonitoramento urbano e compartilhamento de informações com a Gerência de Inteligência, entre outras.

“Aliamos modernização tecnológica a uma nova estrutura física completamente planejada para trazer mais qualidade ao serviço prestado. O Ciodes agora dispõe de infraestrutura e recursos operacionais que elevam a capacidade de atendimento e, podemos destacar, realizamos esta reforma com 100% de cumprimento do cronograma físico-financeiro, respeitando tanto o erário quanto às necessidades da sociedade capixaba”, destacou o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Fábio Gomes de Aguiar.

O subsecretário de Estado de Comando e Controle, coronel Andre Có, destacou que o novo layout confere mais agilidade ao fluxo de atendimentos e, por consequência, amplia a capacidade de atendimento e resposta.  “Antes tínhamos um espaço físico limitado que não comportava adequadamente nossa estrutura de atendimento. Agora temos áreas específicas para cada setor, o que organiza o ambiente de trabalho, favorece a integração das diversas instituições que compõem o Ciodes e possibilita, caso necessário, a ampliação da equipe de atendimento primário”.

Como funciona o Ciodes?

Criado em julho de 2004, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) é um órgão de atendimento emergencial que integra, em uma única estrutura física e digital, o trabalho diuturno da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), Secretaria da Justiça (Sejus), Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e Guarda Civil Municipal de Vitória.

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Essa integração, a otimização de recursos e a implantação de projetos tornam o trabalho mais ágil e eficiente. As ligações realizadas para o telefone 190 são atendidas, inicialmente, por um atendente de call center, responsável por obter as informações iniciais da ocorrência e encaminhar o chamado para o Despachador de Recursos Operacionais (DRO) de cada instituição que integra o Ciodes.

Atualmente, o Ciodes recebe uma média de 7 mil ligações por dia. Esta é sua primeira ampliação desde o início da operação, e a ampliação torna a resposta aos chamados mais rápida e eficiente, uma vez que alia o atendimento humano qualificado a ferramentas tecnológicas que melhoram a responsividade do sistema como um todo.

Com a reforma estrutural, os setores de call center e de Despacho de Recursos Operacionais passam a ocupar ambientes diferentes, com espaço físico adequado para cada função, favorecendo o fluxo de informações e oferecendo melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nesses setores.

Já a integração de tecnologias coloca o Espírito Santo em um novo patamar de responsividade na Segurança Pública. Os DROs de cada instituição passam a dispor de informações em tempo real a respeito da localização das equipes na rua, tempo de deslocamento até o endereço da ocorrência a ser atendida, além de dados oriundos dos sistemas de videomonitoramento, como reconhecimento facial, monitoramento de veículos e outros, que também são compartilhados com a Gerência de Inteligência da Sesp, robustecendo investigações.

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Espírito Santo registrou em 2023 menor taxa de desocupação da série histórica

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O Espírito Santo registrou a menor taxa de desocupação da série histórica (2012-2023) no 4º trimestre de 2023 e a sétima menor entre as Unidades da Federação (UFs). Os dados fazem parte do estudo IJSN Especial – Dia do Trabalhador, elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e divulgado nesta terça-feira (30).   

Na geração de empregos formais, o desempenho capixaba em 2023 apresentou uma alta de 1,6% em relação ao ano de 2022 e de 4,2%, se comparado ao ano de 2019. Na média de 2023, aproximadamente, seis a cada dez pessoas de 14 anos ou mais estavam trabalhando no Espírito Santo. Ao todo, o Estado capixaba fechou o ano de 2023 com 850.760 vínculos de empregos formais.

Na média de 2023, o rendimento médio mensal do capixaba registrou alta de 3% em relação ao ano de 2022 e de 4,2%, se comparado com o ano de 2019. No 4º trimestre de 2023, o rendimento médio do trabalhador capixaba chegou a R$ 2.936,43, colocando o Espírito Santo na 10ª posição entre as UFs.

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De acordo com o diretor de Integração do Instituto Jones dos Santos Neves, Antonio Rocha, os resultados apresentados no estudo são reflexos da soma de diversos fatores:

“Esse cenário positivo mostra que o mercado de trabalho capixaba tem conseguido cada vez mais absorver a demanda por trabalho, resultado que pode ser atribuído a um conjunto de fatores, como a qualificação ofertada pelo Governo do Estado, os créditos oferecidos ao pequenos e médios empreendedores por nossa Agência de Desenvolvimento, a Aderes, as contas organizadas e equilibradas atraindo investimentos, tudo isso contribui para essa tendência de estabilidade no mercado de trabalho do Espírito Santo”, explica Antonio Rocha.

O IJSN Especial – Dia do Trabalhador destaca ainda a questão da informalidade, que, em 2023, registrou uma redução de 0,5 pontos percentuais (p.p), com relação ao ano de 2022, e, de 2,7 p.p, se comparado a 2019. A taxa de informalidade (37,6%) do Espírito Santo no 4ª trimestre de 2023 também foi a 10ª menor entre as UFs, ficando abaixo da média nacional (39,1%).

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No acumulado de 2023, os segmentos que mais geraram vagas de empregos formais no Espírito Santo foram comércio, serviço e construção civil. Além disso, o estudo também destaca que tanto na Economia Criativa quanto na Economia do Turismo o Espírito Santo alcançou o maior número de ocupados da série histórica. 

O estudo completo pode ser acessado em: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/sumarios/ijsn-especial

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Justiça barra shows milionários em festa de prefeitura de São Gabriel da Palha

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A prefeitura gastaria cerca de R$ 3 milhões com a festa. Município informou, nesta terça, que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça

A Justiça do Espírito Santo determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Palha cancele um contrato que previa a realização de shows artísticos no evento de comemoração dos 61 anos de emancipação política da cidade, previsto para acontecer entre 9 e 12 de maio deste ano.

A decisão impondo o cancelamento das apresentações contratadas pelo município é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES). Dentre as atrações estavam shows dos cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada.

A medida possui caráter liminar e arbitra em R$ 200 mil o valor da multa a ser paga pela prefeitura em caso de descumprimento da determinação da Justiça.

Conforme a ação apresentada pelo MPES, a prefeitura gastaria aproximadamente R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais, além da infraestrutura aplicada na realização do evento. 

O órgão ministerial também apontou indícios de superfaturamento de duas atrações principais da festividade, em discrepância com valores consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

O Portal mostrou que os contratos em shows de diversos municípios do país não chegavam aos valores que o município iria desembolsar pelos artistas.

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A petição do MPES ainda aponta que a festa já ultrapassa, em muito, todo o orçamento da receita e fixa despesa para o exercício de 2024, através da Unidade Orçamentaria 000071 – Secretaria Municipal de Cultura e Artes – atividade n° 2.245 – Realização de Festas e Eventos 2024, em que inicialmente estava previsto o valor de R$ 1,8 milhão.

Por fim, o MPES, relata na ação que a contratação dos shows acontece em meio a carências do município na prestação de serviços adequados “em diversas áreas necessárias, sensíveis e obrigatória, entre elas saúde pública e educação, sob alegação de falta de recursos”.

Prefeitura recorre de decisão no TJES

Procurada para comentar a determinação da Justiça, a Prefeitura de São Gabriel da Palha informou, nesta terça-feira (30), que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na segunda-feira (29).

Também na segunda-feira, o município emitiu uma nota pública afirmando que tomou conhecimento na sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação acerca da decisão. 

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha tomou conhecimento nesta sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio.
O Ministério Público considera a realização da festa como ‘gastos exorbitantes’ e ‘desnecessários’. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.
O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões.
Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos os pressupostos legais, e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública”.

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