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Política e Governo

Mais de 400 famílias capixabas beneficiadas com a regularização de terras devolutas

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou 423 títulos de legitimação de terras devolutas a produtores de 42 municípios durante todo o ano de 2019. O número é maior do que os 400 títulos da meta estabelecida pelo Programa Agricultura e Meio Ambiente do Governo do Estado.

Os municípios contemplados com maior número de títulos nesse ano foram Mantenópolis (49), Barra de São Francisco (44), Vila Pavão (37), Nova Venécia (35) e São Mateus (28). Juntos, os cinco municípios responderam por 45,63% do total de emitidos, o que demonstra a concentração dessas terras, sobretudo na região noroeste do Estado. Nos últimos sete anos, 2.461 títulos foram entregues pelo Idaf em todo o Estado.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, a regularização fundiária é um projeto prioritário da gestão. “Além de propiciar segurança jurídica sobre o domínio imóvel, esse processo é fundamental para integrar o agricultor às políticas públicas. Com o documento em mãos, os produtores podem registrá-lo junto ao cartório de registro de imóveis do município, garantindo assim a posse integral da propriedade”, disse Louzada.

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Segundo Luis Antônio Galvão, da Subgerência Fundiária do Idaf, apesar da necessidade de ajustes e contenção de gastos por parte do Estado, o serviço teve êxito com o apoio da diretoria, das unidades descentralizadas do Idaf e da Comissão Especial Permanente de Discriminatória (CEPD). “Para 2020, esperamos atingir números ainda mais expressivos, contemplando famílias que necessitam da regularidade de seus imóveis”, adiantou Galvão.

A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). No Idaf, compõe os projetos prioritários, juntamente com o Crédito Fundiário e a Agroindústria de Pequeno Porte.

“Parabenizo o trabalho desenvolvido pelo Idaf na promoção das ações voltadas para a melhoria da qualidade da vida da população rural. Essa integração entre as instituições com projetos voltados para a política social reforça o nosso papel de promover o desenvolvimento para a agricultura capixaba”, disse o secretário de Agricultura, Paulo Foletto.

Legitimação de terras

A legitimação das terras devolutas é uma das formas de promover a ascensão social de seus ocupantes, uma vez que propicia condições ao posseiro para acessar investimentos (financiamento), obter segurança jurídica, adquirir o direito de propriedade, entre outros benefícios.

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Ainda segundo Galvão, os imóveis devolutos são, em sua maioria, ocupados por posseiros familiares desprovidos de recursos para investimentos em tecnologias de produção. “Como a posse não pode ser oferecida como garantia, essas pessoas não conseguem acesso a linhas de créditos junto aos agentes financeiros e assim não conseguem investir”, explicou.

Terras devolutas

Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.

O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.

O Estado do Espírito Santo possui, atualmente, cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5%, ainda devolutos, encontram-se em sua maior parte concentrados no Norte e Noroeste capixaba.

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Petrobras aprova distribuição de 50% dos dividendos extras em duas parcelas

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A proposta aprovada em assembleia delega à administração da Petrobras a decisão sobre o formato de pagamento, por meio de dividendos ou por juros sobre capital próprio; ações da empresa subiram 1,11%

Os acionistas da Petrobras aprovaram, nesta quinta-feira (25), a proposta da União de pagamento de 50% dos dividendos extraordinários retidos no início de março. Isso significa metade dos R$ 43,9 bilhões, o que corresponde a R$ 21,9 bilhões. Além disso, foi aprovada a avaliação do pagamento da metade restante desse montante da reserva ao longo de 2024, com decisão a ser tomada até 31 de dezembro. As ações da empresa subiram 1,11% no início desta tarde.

A alteração na proposta original de distribuição de dividendos, feita pelo Conselho de Administração, foi realizada pelo representante da União na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Petrobras (AGO), Ivo Timbó. Ele reiterou o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira em 20 de maio e a segunda em 20 de junho de 2024, conforme já havia sido sinalizado pela administração da estatal. Assim, os pagamentos extraordinários acontecerão nas mesmas datas dos dividendos ordinários relativos ao quarto trimestre de 2023.

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A proposta aprovada em assembleia delega à administração da Petrobras a decisão sobre o formato de pagamento, por meio de dividendos ou por juros sobre capital próprio, a que melhor se adeque ao interesse tributário da companhia. Durante a votação, o representante da Caixa Asset se absteve, assim como o Banco Alfa. Já o representante da Previ votou a favor da proposta da União. A assembleia foi iniciada com a participação do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e do diretor financeiro, Sergio Caetano Leite.

A definição sobre o tema, que gerou crise entre o ministério de Minas e Energia e o presidente da Petrobras, saiu após o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada A divergência entre os poderes dentro do Conselho de Administração desencadeou mais uma crise entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apaziguada após a entrada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no circuito. A distribuição de metade dos dividendos extraordinários significará um ingresso de pouco mais de R$ 6 bilhões nos cofres da União, que é a principal acionista da estatal.

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Conselheiros

Os acionistas da Petrobras também aprovaram por maioria a manutenção de um Conselho de Administração composto por 11 membros. Esse foi o terceiro item da pauta da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. Às vésperas da reunião, os acionistas estavam divididos sobre suposto conflito de interesses entre os conselheiros. Dos 11 conselheiros, quatro representam investidores privados, dos quais três trabalham para permanecer no comitê.

O Comitê de Pessoas e de Elegibilidade da Petrobras levantou conflito de interesses no caso do advogado Marcelo Gasparino e do investidor Juca Abdalla e recomendou que eles limitem suas atuações no comando da estatal. Marcelo Gasparino é membro do comitê desde 2021 e está presente, ainda, no conselho de outras grandes empresas brasileiras: Vale, Banco do Brasil e Eletrobras.

O Comitê de Pessoas e de Elegibilidade levantou problemas sobre o advogado ocupar o conselho de administração da Petrobras e da Eletrobras simultaneamente, tendo em vista os planos das duas companhias em investir na transição energética e no setor elétrico. A Petrobras pretende desenvolver a geração de energia eólica ‘offshore’, em alto-mar.

 

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Coffees: Governo do Estado marca presença na Semana Nacional do Café

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O Espírito Santo é uma referência nacional e mundial na produção de café, com expressiva produção de arábica e conilon em quase todas as cidades capixabas. Essa diversidade de aromas e sabores poderá ser conhecida, entre esta sexta-feira (26) e domingo (28), na segunda edição da Semana Nacional do Café, mais conhecida como Coffees, que será realizada no Shopping Vitória, das 13h às 21h. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), marca presença no encontro, que tem como objetivo conectar e gerar oportunidades para toda a cadeia do café do Espírito Santo e diversas regiões do País. A entrada é gratuita.

O intuito do evento é criar oportunidades de negócios, promover a troca de conhecimento e conectar o setor cafeeiro com o público. O Coffees também vem para valorizar a produção de café no Estado e para mostrar as tendências no Brasil e no mundo, destacando a diversidade de tipos, as técnicas utilizadas e o terroir de cada região, que resulta em cafés diferenciados e reconhecidos internacionalmente.

O Espírito Santo é o 2º maior produtor brasileiro de café e continua como o maior produtor de conilon do Brasil e terceiro produtor de arábica. A cafeicultura capixaba é a principal atividade agrícola do Estado e está presente em mais de 75 mil das 108 mil propriedades agrícolas capixabas. E todo esse potencial será exibido durante os três dias de evento, onde o público poderá conhecer um pouco mais e apreciar os produtos da terra.

O encontro é uma oportunidade para a troca de conhecimento e para o fomento de novos negócios entre os produtores capixabas, segundo o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.  

“Essa é mais uma oportunidade para o capixaba conhecer um pouco mais sobre a ampla produção do café no Estado, que é referência nacional e mundial em sustentabilidade, tecnologia e inovação. Com a diversidade de regiões de cultivo e grãos, é possível atender às distintas demandas de paladar dos consumidores brasileiros e estrangeiros. Continuamos apoiando ações que impactam positivamente a economia do Estado, criando novas oportunidades para os produtores divulgarem os seus produtos para o capixaba e para todo o Brasil”, ressalta Bergoli.

Nos estantes apoiados pela Secretaria da Agricultura, serão disponibilizadas informações sobre os cafés especiais de origem capixaba, com o foco principal nas Indicações Geográficas (IG): Montanha, Caparaó e Conilon. A Indicação Geográfica é uma marca territorial, pois reconhece uma localidade como a origem de um produto, com qualidade única e específica.

Outro destaque será o estande “Elas no Campo”, que conta com a participação marcante e ativa das mulheres no campo na programação técnica do evento e na exposição de seus produtos. Além disso, o público poderá degustar os deliciosos cafés das espécies arábica e conilon, cultivados nas três regiões capixabas, as IGs.

O evento que segue até domingo (28) e conta com a participação de renomados profissionais do setor, palestras, workshops e competição de preparo de café. O encontro será realizado no primeiro piso do shopping, atrás da praça central.

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O Coffees – Semana Nacional do Café

Por meio da programação do Coffees, os visitantes terão a oportunidade de se aproximar dos produtores capixabas e especialistas de todo o Brasil, aprendendo sobre todo processo produtivo com baristas, mestres de torra, agrônomos, provadores e representantes de segmentos complementares. Esses profissionais vão interagir com o público durante palestras, aulas-show e workshops. Os temas abordados vão desde os tipos e degustações de cafés capixabas, métodos de preparo, drinques, sustentabilidade, até a torra de café.

O Coffees vai reunir no mesmo lugar mais de 100 negócios, sendo 18 produtores de café da agricultura familiar e seis cooperativas, que, juntas, integram mais de 500 produtores. Outros empreendimentos também estarão no local, como os do artesanato e da agroindústria, que vão levar produtos entre cachaça, chocolate, biscoitos e pães, doces e bolos, queijos premiados, massas, geleias, compotas, plantas e flores, entre outros.

O Coffees – Semana Nacional do Café é uma realização do Instituto Panela de Barro, com o apoio da Seag, da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Aderes) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Competição de café

Durante o evento, também será realizada a Copa Coffees, uma competição que vai escolher o melhor café preparado. Serão mais de 10 baristas competindo em um tempo determinado para preparar a bebida. Todos vão utilizar a mesma espécie de café e os mesmos utensílios. Quem conseguir servir o melhor café vai levar um troféu, acompanhado de kits com acessórios e métodos de preparo.

Serviço:

Coffees – Semana Nacional do Café

Data: 26 a 28 de abril

Local: Shopping Vitória – 1º piso, atrás da Praça Central | Av. Américo Buaiz, 200 – Enseada do Suá, Vitória – Espírito Santo.

Entrada: gratuita

Programação:

Sexta-feira (26 de abril)

Espaço Cafeteria – Aula-show

14h – Abertura Oficial do Coffees

15h – 15h40 – Pães de fermentação natural e os cafés especiais do Espírito Santo

Palestrantes: Chef Junior Jodima e Alessandro Eller

16h – 16h40 – Conheça a nova Linha de Café Especiais Número Um – Sentidos

Palestrante: Jovelino Cipriano

17h – 18h – O que é a profissão barista? Como inovar no seu café em casa –

Palestrante Keiko Sato (Punga Cafés)

18h – 18h40 – 10 Passos para Abrir a sua Cafeteria

Palestrante: Raul Guizelini (Terrafé)

19h – 19h40 – ESG: a sustentabilidade e o mercado de café

Palestrantes: Palestrantes: Rhiani Riani e Natália Amoedo (Faculdade de Direito de Vitória- FDV)

20h – TNT LatteArt – Terrafé

Espaço Workshop

15h30 – 16h – Do tradicional ao especial – conheça as diferenças do café que você bebe. (Degustação)

Palestrante: Douglas Gonzaga de Sousa (Incaper/Cecafes)

16h30 – 17h30 – Análise Padrão Ouro de Agrotóxicos e Micotoxinas Contaminantes do Café

Palestrante: Dyego Carlétti (Quimiplan)

18h – 19h30 – Quais os cuidados na hora de extrair o seu café?

Palestrante: Julia Fortini – barista, instrutora SCA e campeã Brasileira de Preparo de Café (Academia do Café)

Sábado (27 de abril)

Espaço Cafeteria – Aula-show

14h – Abertura do Coffees ao público

14h – 15h – Quem é a Empresa Capixaba de Análises de Contaminantes em Café? Palestrante: Quimiplan

15h – 16h – O Papel das Mulheres na evolução dos cafés especiais do Espírito Santo.

Palestrantes: Patrícia Morais da Matta Campbell (Incaper) e Patrícia Ferraz (Seag)

16h – 17h – Indicação Geográfica dos cafés especiais do Espírito Santo. Moderação: Mariana Proença

Palestrantes: IG Café Montanhas do Espírito Santo – Guilhermino Netto – Acemes IG Caparaó – Ana Carolina Correa Malta – Apec Indicação de Procedência (IP) “Espírito Santo” para o café conilon- Alexandre Ferreira – Fecafés”

17h – 17h30 – Os Cafés do Espírito Santo

Palestrante: Secretário de Estado da Agricultura – Enio Bergoli. Apresentação Mariana Proença

17h30 – 18h30 – A história do Latte Art e como é feito

Palestrante Tiago Rocha (Naveia)

18h30 – 19h30 – Sustentabilidade e agricultura regenerativa na produção de café – Palestrante: Verônica Bitti (Nescafé)

19h30 – 20h30 – Drinques com Café

Palestrantes: Raul Guizelini (Terrafé) e Rodrigo Perdigão (Bartender)
 

Espaço Workshop

13h30 – 14h30 – Treinamento Sensorial

Palestrante: Leticia Paiva

14h30 – 15h – Do tradicional ao especial – conheça as diferenças do café que você bebe. (Degustação)

Palestrante: Tássio da Silva de Souza (Incaper)

15h30 – 16h30 – Quais as diferenças das torras do café

Palestrante: Ivan Heyden (Academia do Café)

17h – 18h – Como preparar um cardápio de bebidas com café

Palestrante: Vitor Haubert (Manana)

18h30 – 19h30 – Como é realizada a prova de cafés canéforas

Palestrante: KJ Yeung

 

Domingo (28 de abril)

Espaço Cafeteria – Aula-show

14h – 15h – Como é o cultivo do café especial? Quais os cuidados?

Bate-papo com: Deneval Miranda (Campeão do COY 2023), Afonso Lacerda e Altilina Lacerda (Café Forquilha do Rio, Campeões do COY 2016/2018) e Lucas Venturim (Fazenda Venturim, finalista do COY)

15h – 16h – O que são os campeonatos de barismo?

Palestrantes: Tiago Rocha, Vitor Coelho. Mediação Naty Camoleze e Mariana Proença

16h – 20h30 – Copa Coffees 2024

 

Espaço Workshop

13h30 – 14h30 – Harmonização Queijo e Café

Palestrante: Leticia Paiva

14h30 – 15h – Do tradicional ao especial – conheça as diferenças do café que você bebe. (Degustação)

Palestrante: Marina Castro (Seag)

16h – 17h – Análise de Micotoxinas contaminantes do Café por Kit Alternativo – Palestrante: Dyego Carlétti (Quimiplan)

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