O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multou e determinou que uma ex-servidora da Câmara de Montanha devolva mais de R$ 100 mil ao município. A decisão veio após a Câmara comprovar que a ex-servidora desviou recursos públicos em benefício próprio por meio do uso indevido do contrato de auxílio-alimentação. 

Segundo apurou o Controle Interno da Câmara, a então servidora Deise Gambarine Soares Novais abordava outros servidores e, ao argumento de estar em dificuldades financeiras, “pedia emprestado” o cartão dos demais funcionários e “sacava” uma quantia, informando que faria o desconto posterior em seu contracheque. Ao final, ela se apropriava do montante e não fazia os devidos descontos, deixando o prejuízo para a Câmara. 

A fraude aconteceu entre os anos de 2022 e 2024, sendo a ex-servidora responsável por gerar as folhas de pagamento do tíquete alimentação, um sistema que só ela tinha acesso.  

“A narrativa e os documentos que subsidiam estes autos evidenciam que a atuação da Sra. Deise Gambarine Soares Novais, então servidora da Câmara Municipal de Montanha à época dos fatos, foi determinante para a consecução da irregularidade, restando inviável eximi-la das responsabilidades decorrentes de seus atos, imputando a esta o ressarcimento aos cofres públicos do dano despendido”, apontou o relator do processo, conselheiro Davi Diniz.  

A própria servidora confessou seus atos no depoimento de interrogatório, o que se materializa como prova robusta do desvio feito por ela, sem que houvesse a participação de outros agentes. Tendo sido citada para se defender no TCE-ES, verificou-se que não houve manifestação. Dessa forma, ela foi declarada revel. 

Decisão 

Segundo apuração, o desvio chegou a R$ 106.661,36, equivalente a 24.881,80 VRTE. Este valor terá que ser totalmente ressarcido aos cofres municipais. Além disso, a ex-servidora foi condenada a pagar uma multa que passa dos R$ 100 mil – 100% do valor atualizado do dano causado ao erário.  

Por fim, a ex-servidora também foi penalizada com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Assim, ela não poderá ser contratada como servidora comissionada pelos próximos cinco anos. A decisão foi unânime, seguindo o relator do processo.  

Conforme Regimento Interno da Corte de Contas, dessa decisão ainda cabe recurso. 

O crédito rural contratado no Espírito Santo somou R$ 8,31 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026, o maior valor da série histórica para o período. No total, foram realizados 43,3 mil financiamentos nas diversas cadeias produtivas do agro estadual.

O desempenho capixaba ficou acima do nacional. No Brasil, o valor contratado caiu 10,2%, enquanto no Estado houve crescimento de 0,3%. E ainda, no Espírito Santo houve crescimento de 1,1% no número de operações contratadas, ampliando a capilaridade do crédito rural.

O resultado ocorre no contexto do Plano de Crédito Rural para o Espírito Santo, lançado pelo Governo do Estado em articulação com a União e instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banestes, Sicoob-ES, Sicredi, Cresol e Bandes. A iniciativa foi construída com a participação de entidades representativas dos produtores rurais e dos pescadores, com foco na ampliação do acesso ao crédito, definição de atividades prioritárias e oferta de taxas equalizadas.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, os dados mostram que o crédito rural segue como instrumento estratégico para a produção agropecuária capixaba.

“O Espírito Santo manteve crescimento na aplicação de crédito rural em um cenário nacional de queda no valor aplicado. O crescimento em custeio e investimento mostra que os produtores seguem buscando recursos para manter a produção, melhorar a estrutura das propriedades e ampliar a produtividade. Na agricultura familiar, o avanço é ainda mais expressivo e reforça a importância desse público para a produção de alimentos, geração de renda e permanência das famílias no campo”, afirmou Enio Bergoli.

Entre as modalidades, o custeio alcançou R$ 3,66 bilhões, crescimento de 8,5%, com 19.041 operações. O investimento somou R$ 3 bilhões, avanço de 11,9%, com 22.983 operações. Já a comercialização caiu 28,1% em valor, passando de R$ 2,16 bilhões para R$ 1,56 bilhão. A industrialização cresceu 35,4%, chegando a R$ 96,49 milhões.

“O desempenho no Espírito Santo reflete o avanço das modalidades diretamente ligadas à atividade produtiva. “No Estado, o crescimento em custeio e investimento compensou parte da retração em comercialização e mostra que o financiamento segue direcionado à produção e à modernização das propriedades”, afirmou Danieltom Vandermas, gerente de dados e análises da Seag

Agricultura familiar também cresce acima da média nacional

A agricultura familiar também bateu recorde histórico e contratou R$ 2,82 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026, crescimento de 17,6% em relação ao ciclo anterior. Em valores absolutos, foram R$ 423,1 milhões a mais destinados a este público, que está presente em 75% das propriedades rurais capixabas. O número de operações passou de 30,4 mil para 32,6 mil, alta de 7,3%.

Com esse resultado, a agricultura familiar respondeu por aproximadamente 34% do valor total contratado no crédito rural capixaba e por 75,2% das operações.

Custeio e investimento puxam o crescimento

Na agricultura familiar, o custeio passou de R$ 879,71 milhões para R$ 1,10 bilhão, avanço de 25,1%. O número de operações cresceu 14,9%, chegando a 13,6 mil contratos.

O investimento também avançou, passando de R$ 1,52 bilhão para R$ 1,72 bilhão, crescimento de 13,3%. Foram 18,9 mil operações, alta de 2,4%.

Os dados indicam expansão tanto do crédito para manutenção da produção quanto dos financiamentos voltados à estruturação, modernização e melhoria das propriedades familiares.