Ministro, porém, evitou comentar uso do mecanismo durante convenção do PL no último sábado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada para “prejudicar alguém”. A declaração foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo e publicada na segunda-feira (27).

– Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém – disse o ministro.

Apesar da manifestação, Nunes Marques evitou comentar especificamente a exibição, durante a convenção do Partido Liberal (PL), de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o presidente do TSE, o caso ainda poderá ser analisado pela Corte, razão pela qual não poderia antecipar qualquer juízo.

No evento, o vídeo foi apresentado com a informação de que se tratava de uma produção gerada por inteligência artificial e não de uma gravação real. Na mensagem, a representação digital de Bolsonaro pedia apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente.

O ministro também destacou que a inteligência artificial já é utilizada em diferentes áreas do Judiciário e afirmou que a tecnologia, por si só, não deve ser tratada como ilícita.

PT ACIONA O TSE

No último domingo (26), a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB, protocolou uma ação no TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo durante a convenção do PL. Na ação, a federação sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial em desacordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo o pedido, o vídeo recria “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral”, o que, na avaliação da federação, amplia sua capacidade de influenciar a vontade do eleitor.

Além da ação no TSE, o PT informou ter encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

RESOLUÇÃO DO TSE

A análise do caso deverá observar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o uso de inteligência artificial nas eleições.

A norma proíbe a divulgação, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou a integridade do processo.

Além disso, a resolução veda o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo, chamados de deepfakes, criados ou manipulados digitalmente para reproduzir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, ainda que haja autorização.

Ex-presidente do Banco Central avaliou economia no governo Lula

“O Brasil precisa passar por uma boa peneirada, porque o quadro geral é desastroso. Uma verdadeira vergonha.” A forte avaliação é do economista e ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, que, em entrevista à revista Veja, traçou um diagnóstico pessimista da economia brasileira no governo Lula (PT).

Na análise de Fraga, o atual governo federal contribuiu para o agravamento da situação fiscal.

– Dizem que já temos austeridade fiscal demais, mas que austeridade é essa que fez a dívida pública crescer? – questionou.

Segundo o economista, as metas fiscais definidas no início do mandato já nasceram modestas e acabaram descumpridas, enquanto o aumento da dívida e o encurtamento do perfil dos títulos emitidos pelo Tesouro revelam o tamanho da dificuldade.

– O próprio governo está encurtando o perfil de sua dívida, o que é um sinal claríssimo de que a situação está difícil – afirmou.

No entanto, apesar de considerar o cenário “desastroso”, Fraga ponderou que “há muito espaço para melhorar em todas as áreas, o que viabilizaria um crescimento acelerado e inclusivo”.

O Brasil precisa passar por uma boa peneirada, porque o quadro geral é desastroso

Para reverter o cenário preocupante, o ex-presidente do Banco Central defende um compromisso dos Três Poderes com o equilíbrio das contas públicas.

Entre as medidas, cita uma nova reforma da Previdência, melhorias na eficiência do Estado e a redução dos gastos tributários.