O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. 

O PL 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para sanção da Presidência da República.

A avaliação no parecer é que a proposta oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.

Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. O problema é recorrente, segundo Ana Paula Lobato.

A dinâmica pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão, acrescenta a relatora. 

Pensão

O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça.

Caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pensão), haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso.

A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar.

Para Ana Paula Lobato, a proposta cria um fluxo contínuo de pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novos pedidos judiciais a cada inadimplemento.

Ela afirma que a medida pode diminuir a litigiosidade, facilitar a regularidade das parcelas e aumentar a previsibilidade financeira para quem depende desses recursos.

Estatísticas

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá que recolher e divulgar estatísticas da atividade judiciária, preservando o anonimato das pessoas envolvidas.

Entre os dados que poderão ser divulgados estão a quantidade de ações, os valores médios dos processos, informações sobre penhoras judiciais e, nas ações de alimentos, o perfil dos beneficiários.

Para isso, o CNJ poderá criar mecanismos de cooperação e intercâmbio com outros órgãos públicos, observadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para compartilhar informações agregadas (ou anonimizadas) destinadas à elaboração de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas.

O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), indicou que a direita perdeu por não lançar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como candidato ao Planalto. Ele deu declarações nesta terça-feira (7), durante evento do Women Invest, em São Paulo.

Na avaliação de Zema, o país poderia ter uma candidatura extremamente viável.

– O Brasil poderia ter [uma candidatura] extremamente viável hoje e sem nenhuma rejeição maior. Você vê, o governador Tarcísio governou muito bem como governador e também como ministro. Por questões familiares etc., colocaram ele no segundo plano e, com isso, a direita perdeu no Brasil – falou.

Zema também disse que a direita não está dividida. Ele afirmou ter recebido apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que se lançasse como pré-candidato. As informações são do G1.

– Alguém concluir que a direita está dividida. Não está, pelo contrário, fortalece a direita. Quanto mais candidatos à direita tiver, melhor. Inclusive, eu tive com Bolsonaro antes de lançar e ele falou: “vai em frente, melhor para a direita”.