Projeto reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar ex-presidente Bolsonaro; veja votos dos capixabas

O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (30) para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos pela derrubada e 144 para a manutenção. A pauta passou para o Senado, onde o placar foi de 49 a 24 para derrubar o veto.

Na bancada capixaba, a maioria dos parlamentares votou para manter o PL da Dosimetria.

Entre os dez deputados do Espírito Santo, oito votaram “Não” (contrários ao veto) e dois “Sim” (favoráveis). Já entre os três senadores, foram dois contrários e um a favor. Apenas os petistas votaram para manter o veto.

Pelo projeto, as penas dos crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, não devem ser somadas. A medida deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelo 8 de janeiro.

Com a derrubada do veto, o texto irá para promulgação, em que o presidente Lula tem até 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça, o próprio Senado terá o poder para tornar o PL da Dosimetria lei.

Veja como votou a bancada capixaba

Câmara dos Deputados

Votos Não (derrubada do veto)

• Evair de Melo (PP)
• Gilvan da Federal (PL)
• Amaro Neto (PP)
• Messias Donato (União)
• Da Vitória (PP)
• Gilson Daniel (Podemos)
• Paulo Folletto (PSB)
• Victor Linhalis (PSB)

Votos Sim (manutenção do veto)

• Jack Rocha (PT)
• Helder Salomão (PT)

Senado Federal

Votos Não (derrubada do veto)

Marcos do Val (Avante)

Magno Malta (PL)

Voto Sim (manutenção do veto)

Fabiano Contarato (PT)

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) é apoiador institucional do 10º Concurso da Qualidade de Amêndoas do Cacau Capixaba, iniciativa que reconhece e incentiva produtores rurais do Espírito Santo a investir na produção de cacau fino e sustentável. As inscrições vão até o dia 22 de maio e podem ser feitas nos escritórios locais do instituto, em todos os municípios do estado.

O concurso é promovido pela Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento (Semab), em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Sindicato Rural de Linhares, contando com uma ampla rede de instituições apoiadoras.

Podem participar produtores com áreas em Linhares, em categoria específica do município, e produtores dos demais municípios capixabas, em categoria separada. As inscrições também podem ser feitas presencialmente na Secretaria de Agricultura de Linhares ou por formulário on-line. Além de colaborar com as inscrições e mobilizar produtores, o Incaper será responsável pelo recolhimento das amostras diretamente nas propriedades participantes, entre os dias 25 de maio e 19 de junho, conforme cronograma do edital do concurso.

As amostras serão avaliadas por comissão técnica especializada do Centro de Inovação do Cacau (CIC), em Ilhéus (BA), com base em critérios físicos, químicos, sensoriais e de sustentabilidade, incluindo prova de corte, análise de fermentação e defeitos, e degustação às cegas do licor e do chocolate produzido a partir das amostras finalistas.

A cerimônia de premiação está prevista para 16 de setembro. Os cinco primeiros colocados em cada categoria receberão troféus, certificados e prêmios em dinheiro de R$ 2 mil a R$ 6 mil. O concurso também elegerá o “Destaque Estadual”, reconhecendo o produtor com maior pontuação geral.

Confira o edital do 10º Concurso da Qualidade de Amêndoas do Cacau Capixaba.