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Política Nacional

Congresso Nacional derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria

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Decisão beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023

O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (30) pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria. A decisão deve atenuar as penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto, 144 contra e 5 se abstiveram. No Senado, foram 49 favoráveis e 24 contrários à derrubada do veto estabelecido pelo presidente. Com o resultado, o governo Lula sofre a segunda derrota em dois dias consecutivos.

Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Foi a primeira vez, desde 1894, que a Casa rejeitou um nome indicado pelo presidente da República para o Supremo. O placar final da votação no plenário terminou em 42 votos contrários e 34 votos favoráveis.

O presidente da Câmara dos Deputados, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu que dispositivos do PL da Dosimetria que facilitariam a progressão de regime para diversos crimes não relacionados a 8 de janeiro, não seriam votados. A medida evitou uma contradição com a Lei Antifacção, que busca endurecer as regras para o cumprimento de penas no país.

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Os parlamentares derrubaram a maioria dos vetos presidenciais, mas mantiveram o rigor para condenados por crimes hediondos, feminicídio e milícias. Com isso, esses detentos continuam obrigados a cumprir 70% da pena antes de solicitar a mudança para um regime mais brando.

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Política Nacional

Senador Magno Malta é levado ao hospital após ter mal-estar súbito

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Parlamentar teve agenda movimentada nos últimos dias em razão da sabatina de Jorge Messias e da votação do veto ao PL da Dosimetria

O senador Magno Malta (PL-ES) precisou ser encaminhado ao Hospital DF Star, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (30), após apresentar um mal-estar súbito. Segundo informações divulgadas por sua equipe, o parlamentar teve um episódio de pressão baixa e foi levado para avaliação médica.

De acordo com a assessoria do parlamentar, Malta está em observação clínica, apresenta quadro estável e não há sinais de complicações ou intercorrências graves. A equipe do senador ressaltou que o político passou por uma intensa agenda nos últimos dias no Congresso Nacional.

Malta participou ativamente das discussões envolvendo a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi rejeitado pelo Parlamento nesta quarta (29) por um placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de se engajar nas articulações em torno da análise do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que ocorre nesta quinta.

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Política Nacional

Com voto “NÃO” de Marcos do Val, senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF

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Em votação na noite de ontem, quarta-feira (29), no plenário do Senado Federal, o senador Marcos Do Val foi um dos 42 que se opuseram à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Tendo assim a indicação barrada mesmo com os 34 votos favoráveis.

“É um contrassenso aprovar a indicação de mais um amigo pessoal do presidente da República justamente quando discutimos a necessidade de moralizar o STF”, declarou Do Val após a votação. “O tribunal deve ser preenchido não pelos amigos do rei, mas por pessoas imparciais e tecnicamente qualificadas como bons juízes devem ser”, completou.

Do Val votou alinhado à orientação do Bloco Vanguarda, que reúne senadores conservadores dos partidos PL, Avante e Novo. O posicionamento foi definido em reunião realizada na véspera (28), a primeira com a participação do Avante desde sua aproximação formal com a direita do espectro político, ocorrida após a migração de Marcos Do Val para a legenda.

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