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Política Nacional

TSE manda suspender propaganda de Lula sobre ‘currículo de Flávio’ que cita Master e rachadinha

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O TSE determinou em caráter liminar que o PT suspenda a propaganda eleitoral da campanha de Lula sobre o “currículo de Flávio Bolsonaro”.

A peça apresenta o senador como “funcionário fantasma”, o cita como denunciado no caso da rachadinha em seu gabinete na Alerj e o associa ao caso Master. Também menciona que ele homenageou o miliciano Adriano da Nóbrega na época em que Flávio era deputado estadual.

A propaganda, considerada irregular, ainda usa a imagem de um suposto currículo profissional, dando aparência documental às acusações.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha entendeu, em análise preliminar, que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política legítima e fez uma associação entre Flávio e organizações criminosas “sem lastro fático suficiente”.

A decisão ressalta que não é proibido exibir em propaganda eleitoral fatos antigos da trajetória de um candidato, desde que não sejam apresentados de maneira a criar uma percepção falsa ou enganosa sobre sua situação atual.

A ministra ainda pontuou que desinformação eleitoral não significa apenas inventar uma informação e que mesmo algo verdadeiro pode se tornar desinformativo quando exposto de maneira distorcida.

Estela acolheu ao pedido da campanha de Flávio para suspender a veiculação da peça e proibir nova divulgação. A ministra determinou a comunicação imediata às emissoras para retirar a peça do ar e deu um prazo de 24 horas para o senador apresenta o texto de resposta que pretende veicular.

A decisão será submetida ao plenário do TSE.

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Política Nacional

Aécio Neves muda de planos e decide concorrer ao Senado

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Após anunciar no início de agosto que não disputaria as eleições de 2026, o deputado federal e presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves, recuou e informou que é candidato ao Senado por Minas Gerais. De acordo com ele, a mudança de planos ocorreu após muitos pedidos para que concorresse.

A candidatura foi oficializada nesta sexta-feira (28) durante coletiva de imprensa na sede do partido em Belo Horizonte. Na ocasião, Aécio disse ver que o estado chegou a uma situação “quase que inadministrável” e precisará ter no Senado da República “uma representatividade muito maior do que em qualquer tempo”.

– Alguns dias atrás eu anunciei a Minas e ao Brasil que eu não disputaria essas eleições. Fui chamado à responsabilidade por lideranças políticas do interior, por empresários, por movimentos sociais. Infelizmente, a crise do estado hoje não permite que os investimentos que nós fizemos no nosso tempo voltem a acontecer. Mudei de rota. Sou agora candidato ao Senado da República – assinalou.

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O tucano disse ainda que é no Senado Federal que ele pretende “rearticular as forças de centro para apresentar ao Brasil um projeto transformador”.

Aécio concorrerá pela coligação “Cuidar de Minas”, formada pelo PDT e a Federação PSDB-Cidadania. Os candidatos Marcelo Heringer (PDT) e Gustavo Galassi (PSDB) abriram mão de suas candidaturas e pavimentaram caminho para que Aécio disputasse pela coligação.

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Política Nacional

Eleição para deputado federal já soma R$ 982 milhões em recursos

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95% desse valor tem origem em recursos públicos

 

As campanhas para deputado federal já movimentaram R$ 982,8 milhões nas eleições deste ano, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor é o maior entre os cargos em disputa. A prestação de contas ainda pode ser atualizada durante a campanha.

Do total, R$ 932 milhões, o equivalente a 95%, têm origem em recursos públicos. O dinheiro vem principalmente do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Já os recursos privados somam R$ 50,6 milhões, incluindo R$ 27,8 milhões em doações de pessoas físicas.

As campanhas para a Câmara têm mais recursos que as disputas pelas assembleias legislativas, que somam R$ 406,7 milhões. O Senado reúne R$ 174,9 milhões, enquanto os governos estaduais têm R$ 196,6 milhões. A corrida presidencial registra R$ 83 milhões.

 

REGIÕES

O Sudeste concentra R$ 397 milhões destinados às campanhas para deputado federal. São Paulo responde por R$ 188 milhões desse valor e é o estado que elege mais deputados, com 70 cadeiras. O Nordeste aparece depois, com R$ 264 milhões.

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Na sequência, estão o Sul, com R$ 151 milhões, o Norte, com R$ 100 milhões, e o Centro-Oeste, com R$ 71 milhões. Os valores refletem os recursos registrados pelos candidatos na plataforma de prestação de contas do TSE.

 

PARTIDOS

Entre os partidos, o PL concentra R$ 253,8 milhões para as campanhas de deputado federal. O PT aparece em seguida, com R$ 172,1 milhões. Depois estão PP, com R$ 98,2 milhões; PSD, com R$ 76 milhões; e União, com R$ 64,2 milhões.

No financiamento privado, o PL recebeu R$ 8 milhões, seguido pelo Novo, com R$ 7 milhões. O PT registrou R$ 5,7 milhões e o PSD, R$ 5,1 milhões. Também entram nessa conta recursos próprios e valores obtidos por financiamento coletivo.

 

LIMITES

O limite de gastos para cada candidato a deputado federal é de R$ 3.176.572,53, mesmo teto adotado em 2022. Em 2018, o valor máximo era de R$ 2,5 milhões. O limite também vale para a contratação de pessoal durante a campanha.

Para o Senado, o teto varia conforme a população de cada estado, entre R$ 3.176.572,53 e R$ 7.115.522,46. Em São Paulo, onde o limite é maior, o valor chega a R$ 7,1 milhões. Já candidatos a deputado estadual ou distrital podem gastar até R$ 1.270.629,01.

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A contratação de pessoal também segue limites diferentes entre os estados. Para deputados federais, a quantidade permitida vai de 342 funcionários em Tocantins a 6.584 em São Paulo. Os números são definidos conforme as regras eleitorais.

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