Política Nacional

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.100

Publicado

30/12/2020 - 21:05

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Novo valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.045, passa a valer a partir de 1º de janeiro, segundo anúncio feito pelo presidente em rede social

O salário mínimo vai passar para R$ 1.100 a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que eleva o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045. O aumento é de R$ 55,00, o que equivale a um reajuste 5,26%. Com esse valor, haveria um ganho real de 0,83%, se as projeções econômicas do governo forem confirmadas. O ganho real não ocorria desde o ano passado.

O valor anunciado anteriormente pelo governo federal era de R$ 1.088 para 2021. O piso consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 16 de dezembro, que aguarda sanção presidencial.

A previsão de alta de 5,26% do mínimo foi baseada na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central.

“Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)”, afirmou o presidente em rede social.

O presidente explica que o valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. “O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.”

Poder de compra

Desde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 304,9 milhões.

Em agosto, a previsão apresentada pelo Planalto para o salário mínimo era de R$ 1.067. Anteriormente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, enviada em abril ao Congresso, colocava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. As revisões podem acontecer até a divulgação oficial do valor, que tradicionalmente ocorre no dia 1º de janeiro.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 5.005,91 em outubro. O valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo vigente de R$ 1.045 e 360% maior do que a estimativa para o próximo ano.

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Política Nacional

Avança proposta do senador Marcos do Val para endurecer punição a homicídios ligado ao crime organizado

Publicado

13/07/2026 - 21:36

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Da Redação

O Senador Marcos do Val (Avante-ES) segue na linha de frente do combate à criminalidade no Congresso Nacional. De sua autoria, o Projeto de Lei (PL) 1.001/2024 propõe alterar o Código Penal para criar uma qualificadora do crime de homicídio: quando praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio, a pena passaria a ser de reclusão de 25 a 50 anos, além de multa — um dos endurecimentos mais expressivos já propostos para o tipo penal mais grave do ordenamento jurídico brasileiro.

O senador capixaba é direto ao apontar a origem do problema que pretende enfrentar: “um dos maiores problemas da segurança pública no Brasil ultimamente é o descompasso da legislação com a evolução do crime, especialmente diante da consolidação do crime organizado no nosso país”. A proposta dialoga com o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, firmado por governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) na Carta de Porto Alegre, reforçando a atuação de Marcos do Val em sintonia com demandas de gestores estaduais na área de segurança.

A matéria já avançou na tramitação: foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, com parecer favorável e ajustes incorporados pela relatoria. Agora, o projeto aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), etapa em que será avaliada sua constitucionalidade e juridicidade, antes de seguir em caráter terminativo rumo à Câmara dos Deputados — e, se aprovado também pelos deputados, vai à sanção presidencial.

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Política Nacional

Greve: Caminhoneiros iniciam paralisação por votação de MP

Publicado

13/07/2026 - 14:43

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Da Redação

Categoria cobra do Senado a votação da Medida Provisória do Frete antes do fim do prazo de validade da medida

Caminhoneiros começaram nesta segunda-feira (13) uma paralisação em portos de distribuição em um movimento convocado pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que cobra do Senado a votação da Medida Provisória do Frete antes do fim do prazo de validade da medida.

O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Wallace Landim, conhecido como Chorão. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que a categoria tentou, nas últimas semanas, abrir diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para incluir a proposta na pauta, mas, segundo ele, não houve resposta.

A orientação da Abrava foi para que os caminhoneiros suspendessem as viagens a partir da madrugada desta segunda-feira e acompanhassem a tramitação da medida até terça-feira (14), na expectativa de que o texto seja apreciado pelo Senado.

Apesar da mobilização, a Polícia Militar de São Paulo informou que, até o momento, não há registros de bloqueios ou impactos no trânsito. Em Santos, no litoral paulista, cerca de 70 manifestantes se reuniram na Rua Augusta Scaraboto, onde o protesto ocorre de forma pacífica e sem interrupção da circulação de veículos.

A Medida Provisória do Frete foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e precisa ser votada pelo Senado até a próxima quinta-feira (16). Caso contrário, perderá a validade.

O texto estabelece regras mais rígidas para empresas que contratam transportadores rodoviários de carga, determinando o cumprimento do piso mínimo do frete, o registro das viagens e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Além disso, a proposta prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem as novas exigências.

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