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Política Nacional

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.100

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Novo valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.045, passa a valer a partir de 1º de janeiro, segundo anúncio feito pelo presidente em rede social

O salário mínimo vai passar para R$ 1.100 a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que eleva o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045. O aumento é de R$ 55,00, o que equivale a um reajuste 5,26%. Com esse valor, haveria um ganho real de 0,83%, se as projeções econômicas do governo forem confirmadas. O ganho real não ocorria desde o ano passado.

O valor anunciado anteriormente pelo governo federal era de R$ 1.088 para 2021. O piso consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 16 de dezembro, que aguarda sanção presidencial.

A previsão de alta de 5,26% do mínimo foi baseada na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central.

“Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)”, afirmou o presidente em rede social.

O presidente explica que o valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. “O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.”

Poder de compra

Desde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 304,9 milhões.

Em agosto, a previsão apresentada pelo Planalto para o salário mínimo era de R$ 1.067. Anteriormente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, enviada em abril ao Congresso, colocava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. As revisões podem acontecer até a divulgação oficial do valor, que tradicionalmente ocorre no dia 1º de janeiro.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 5.005,91 em outubro. O valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo vigente de R$ 1.045 e 360% maior do que a estimativa para o próximo ano.

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Política Nacional

‘Fui traído’, diz Bolsonaro sobre vazamento de conversa telefônica

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Presidente criticou divulgação de áudio no qual cobra abertura de impeachment contra ministros do STF para barrar CPI

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que foi “traído” ao ser gravado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em uma conversa telefônica. A ligação foi divulgada pelo próprio parlamentar.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte”, disse o presidente.

Na conversa com Kajuru sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da condução da do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que pode haver mudanças nos rumos da CPI diante do pedido de afastamento dos ministros. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros] também. […] Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, avaliou o presidente.

Bolsonaro ainda defendeu o reestabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”, esbravejou.

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Política Nacional

Magno Malta recebe convite de Roberto Jefferson para disputar o governo da Bahia

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O ex-deputado Federal Roberto Jefferson convidou o ex-senador Magno Malta para ser candidato pelo PTB da Bahia ao Governo, nas eleições de 2022. Jefferson que é o presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, vê no ex-senador um nome forte para está disputa.

Malta, com título no ES, tem o desejo de voltar ao senado Federal e tem por objetivo colocar seu nome novamente como opção aos eleitores capixabas.

Magno é um nome forte na política nacional, foi senador de 2003 a 2019, muito respeitado, ficou ainda mais conhecido pelo seu trabalho a frente da CPI de combate à Pedofilia no senado. Foi um dos braços direito de Jair Bolsonaro na corrida presidencial em 2018, acreditava ser convidado para ocupar um dos ministérios do presidente, o que não ocorreu.

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