A Proposta do senador aumenta a punição para corrupção ativa em transações comerciais internacionais, enquanto o governo reduz recursos das fronteiras

Proposta do senador Marcos Do Val aumenta a punição para corrupção ativa em transações comerciais internacionais e reforça o combate a práticas que favorecem o crime organizado e prejudicam a economia brasileira.

Em um cenário marcado pelo avanço do crime organizado transnacional e pela crescente preocupação com a segurança das fronteiras brasileiras, ganha destaque o Projeto de Lei nº 5079/2020, de autoria do senador Marcos Do Val. A proposta busca endurecer a punição para o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, fortalecendo os mecanismos de combate a esquemas ilícitos que afetam o comércio exterior e a credibilidade do país.

O projeto altera o artigo 337-B do Código Penal para elevar a pena atualmente prevista para o crime, passando a estabelecer reclusão de 2 a 12 anos. Com isso, a punição passa a ser equivalente à aplicada aos casos de corrupção passiva, corrigindo uma distorção que, segundo o senador, enfraquece o enfrentamento da corrupção ligada aos negócios internacionais.

Para Marcos Do Val, a corrupção em transações comerciais internacionais não é apenas um crime econômico. Trata-se de uma prática que alimenta redes ilícitas, favorece organizações criminosas, distorce a livre concorrência e compromete a confiança de investidores e parceiros comerciais no Brasil.

A proposta também busca adequar a legislação brasileira aos compromissos internacionais assumidos pelo país no combate à corrupção. Entre eles está o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica firmado com os Estados Unidos, que prevê a adoção de medidas eficazes para prevenir e punir atos de corrupção relacionados ao comércio e aos investimentos internacionais.

O avanço do crime organizado exige respostas firmes do Estado. Em um momento em que o governo federal promove cortes de recursos em áreas estratégicas da segurança e da fiscalização, iniciativas legislativas voltadas ao fortalecimento do combate à corrupção ganham ainda mais relevância. Afinal, organizações criminosas não atuam apenas nas fronteiras físicas do país, mas também por meio de complexas estruturas financeiras e comerciais que movimentam recursos ilícitos em escala internacional.

Segundo Marcos Do Val, combater a corrupção é proteger a economia, fortalecer as instituições e retirar das organizações criminosas instrumentos que permitem sua expansão. Para o senador, o Brasil precisa endurecer suas leis e demonstrar que não haverá tolerância com práticas que comprometem a soberania nacional e prejudicam a sociedade.

Enquanto aguarda tramitação no Senado Federal, o PL 5079/2020 reforça um debate essencial: o enfrentamento ao crime organizado passa necessariamente pelo combate rigoroso à corrupção, especialmente quando ela ultrapassa fronteiras e afeta os interesses estratégicos do país.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma revelação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela deu declarações, na última quarta-feira (10), durante evento de lançamento da pré-candidatura de Luiza Cunha, conhecida como Luiza do Clezão, à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Partido Liberal (PL).

Luiza é filha de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, réu do 8 de janeiro que faleceu na prisão em 2023.

Além de manifestar apoio a Luiza, a senadora explicou o motivo de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser um grande líder.

– O nosso líder está contando muito com esse projeto. Você tem um time em tua volta. (…) Mas eu vou contar o último segredo: quando o Clezão morreu, eu não puder ao velório – e você sabe. Eu não pude visitar Clezão porque tinha uma excelência que achava que eu era a líder de tudo aquilo. Então, a líder não podia nem ir ao presídio visitar os patriotas. Clezão foi embora. Aí, um dia eu liguei para Jane: “posso te visitar?” Jane disse: “pode”. Daqui a pouco, Michelle perguntou se podia ir. Aí eu liguei: “Jane, a Michelle pode ir?”. E ela [respondeu]: “pode”. Daqui a pouco, alguém me liga. Quem? [Jair Messias Bolsonaro] Eu não tive coragem de ligar para Jane. Eu disse: “pode, presidente”. Eu cheguei. Parou um carro na porta da casa da Jane. Desceu Michelle. E junto com Michelle desceu nosso galeguinho do olho azul [Jair Bolsonaro]. E detalhe: ele passou na padaria, comprou pão. Chegou à casa de Luiza com um saquinho de pão, chorando. E a única coisa que ele perguntou para Jane foi onde estava o fogão. Ele foi para o fogão fazer café para tomar com o pão. E, claro, que Jane achou um leite condensado. E o líder [Jair Bolsonaro] sentou na sala, chorou, conversou. E ali eu pensei que se eu tinha alguma dúvida que Jair era um grande líder para essa nação… A humildade dele e o amor… A visita durou mais de duas horas. E esse homem está doente hoje. Esse homem não pôde vir aqui, mas a Michelle entrou ao vivo. (…) Você tem um líder que ainda está preso, mas que está lá torcendo por você. Luiza não é um projeto qualquer, é um projeto de Jair Bolsonaro – falou.