Política e Governo

Juiz aposentado acusado de assediar estagiárias recebe condenação do TJES

Publicado

12/06/2026 - 18:23

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Carlos Madeira Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias

O juiz aposentado Carlos Madeira Abad foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual. As penas são de três anos e nove meses de reclusão, além de dois anos, um mês e 15 dias de detenção.

Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias, que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase).

O julgamento ocorreu majoritariamente sob sigilo e teve desfecho nesta quinta-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária do Egrégio. Prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Marianne Júdice de Mattos.

Magistrado foi afastado em abril de 2023

Durante o mês de abril de 2023, o magistrado já havia sido afastado das funções por determinação da Corte.

Na ocasião, além da denúncia acolhida pelo TJES no último dia 1º, ele também respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no próprio Tribunal, pelos mesmos fatos apurados na ação do Ministério Público.

Durante a data, o processo tramitava em segredo, mas a autoria da denúncia e a causa foram confirmadas à reportagem por fontes do Folha Vitória.

O que diz a advogada de defesa do juiz

A advogada Beatriz Aoun, que faz a defesa do magistrado aposentado, afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas que irá recorrer, uma vez que há diversos aspectos fáticos e jurídicos que demandam reanálise. Destacou que parte das acusações já foram afastadas e que trabalhará para que as demais também sejam.

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Política e Governo

Corrida gay em Vila Velha: vereador quer restringir participação de menores

Publicado

12/06/2026 - 18:26

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Da Redação

A corrida está marcada para o dia 27 de junho. Organização da prova afirma que apenas maiores de 16 anos podem se inscrever

A Pride Run, primeira corrida voltada ao público LGBTQIAPN+ do Espírito Santo, virou alvo de polêmica na Câmara de Vereadores do município. O vereador Devacir Rabello (PL) apresentou um projeto de lei para proibir que crianças com menos de 12 anos possam participar da prova e que adolescentes de 12 a 17 anos só corram com a autorização dos pais.

Durante fala na tribuna da Câmara, Rabello afirmou não entender o porquê de o evento ter sido trazido para Vila Velha.

O vereador disse que já havia apresentado projetos que proíbem repasse de dinheiro público a paradas LGBTQIAPN+ na cidade e se referiu a eventos como este como “pandemônios” e “capeteiros”.

Já apresentei projeto de lei que proíbe destinação de recurso público para a Parada LGBTQIA+. Na ocasião, eu coloquei imagens no telão que mostravam o capeteiro, o pandemônio dessas paradas gays. Inclusive, fui acionado na Justiça por utilizar esses termos para denominar as paradas gays que ocorrem em todo o território nacional.

Devacir Rabello, vereador de Vila Velha

Ainda de acordo com o vereador, a intenção do projeto é evitar que crianças tenham contato com qualquer tipo de “erotização precoce”.

“A minha intenção é a proteção dos nossos pequeninos. Por anos à frente da Comissão de Educação, busquei blindar as nossas crianças desse tipo de conteúdo nocivo à nossa sociedade”, afirmou.

A assessoria do vereador afirmou que já há um projeto proibindo a participação em eventos, protocolado ainda no mandato anterior, mas que este novo projeto trata especificamente sobre a corrida.

A equipe de comunicação informou ainda que o “vereador abordou diversos temas a respeito dessa temática com o intuito de proteção às crianças e protegê-las da erotização precoce”.

Parecer altera projeto apresentado

O relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, Ivan Carlini (Podemos), apresentou uma emenda substitutiva ao projeto.

A emenda preserva o objetivo central do texto, de proteção às crianças e adolescentes em eventos de rua, mas reforça que a aplicação da norma deve ocorrer de maneira universal, objetiva e não discriminatória, afastando a interpretação de “conteúdo inadequado”.

Segundo o relator, a legislação federal não permite a classificação indicativa de eventos esportivos, como o caso da Pride Run. Assim, a norma se aplica apenas a eventos classificáveis e evita a utilização de critérios subjetivos.

“A disciplina municipal não pode criar classificação indicativa própria, substituir os critérios federais, permitir juízos morais ou ideológicos pelo agente fiscalizador, nem estabelecer restrição baseada na temática, identidade visual, natureza social, cultural, religiosa, política ou identitária do evento”, diz o parecer.

A emenda também regula o acesso e participação de crianças em eventos de rua e as diretrizes de fiscalização e punição. O projeto de lei segue em tramitação com o novo texto.

Organização da corrida diz que idade mínima é 16 anos

Pelas redes sociais, a organização da Pride Run repudiou a posição do vereador. Na publicação, os organizadores afirmaram receber com preocupação o vídeo publicado por Devacir e pela apresentação do projeto de lei.

A organização afirmou que o evento é montado em conformidade com todos os padrões exigidos para eventos esportivos, com regulamento próprio, estrutura de segurança e critérios de participação definidos.

Na mesma publicação, é informado que a idade mínima para a participação na corrida é de 16 anos.

“Em nenhum momento a Pride Run foi concebida como um espaço para qualquer tipo de exposição infantil, tampouco como ato político-partidário ou manifestação ideológica. Trata-se de um evento esportivo, que promove saúde, bem-estar, convivência, respeito e inclusão”, diz a publicação.

A organização afirmou também que causa estranheza que o vereador tenha usado imagens de crianças que não têm nenhuma ligação com a Pride Run.

Afirmou ainda que é legítimo que qualquer cidadão ou representante eleito tenha opiniões diferentes sobre temas na sociedade, mas “não é legítimo utilizar informações distorcidas para atacar uma iniciativa que pretende unir as pessoas”.

OAB repudia falas de vereador

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Vila Velha também repudiou as falas do vereador e afirmou que Devacir utiliza sua fala “para atacar as comunidades LGBTQIA+, alegando que o evento em questão tem cunho aliciador e pedófilo, quando se trata apenas de uma corrida de rua”.

Na mesma nota, a OAB Vila Velha afirma que tais ataques infringem diretamente direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+, ferindo princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana.

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Política e Governo

Lideranças participam de reunião sobre eleições do Conselho Municipal de Política Urbana da capital

Publicado

11/06/2026 - 18:30

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Da Redação

A Prefeitura de Vitória realizou, na noite desta terça-feira (9), uma reunião com lideranças comunitárias das nove Regiões Administrativas do município para apresentar as orientações e os procedimentos do processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), referente ao triênio 2026-2029.

O encontro, realizado no auditório do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), marcou o início das ações de mobilização para as eleições que irão definir os representantes da população no colegiado responsável por deliberar sobre questões relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade.

Durante a reunião, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) detalharam as etapas do processo eleitoral, os critérios para candidatura, o cronograma das eleições e as regras para participação de candidatos e eleitores. Também foram esclarecidas dúvidas dos participantes e reforçada a importância da ampla divulgação das informações junto às comunidades.

O Conselho Municipal de Política Urbana é um importante instrumento de participação popular, permitindo que os moradores contribuam diretamente para as decisões que impactam o planejamento e o crescimento de Vitória. Ao todo, serão eleitos nove representantes titulares e seus respectivos suplentes, um para cada Região Administrativa da capital.

As inscrições para candidatos estão abertas até o dia 16 de junho, às 19 horas, e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura neste link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScAKLToUn6Xr6zv_otczgVXW6PsK9YHI3-9W42u2ft7sBvgug/viewform). Podem se candidatar moradores de Vitória com idade mínima de 18 anos, em pleno gozo dos direitos civis e que não ocupem cargos ou funções no Executivo, Legislativo ou em autarquias municipais.

A votação será presencial e acontecerá entre os dias 1º e 9 de julho, em locais que serão divulgados posteriormente. Poderão votar moradores da respectiva Região Administrativa com idade mínima de 16 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência.

Todas as informações sobre o processo eleitoral, incluindo edital, cronograma, orientações e documentação necessária, estão disponíveis na aba “Assembleias Territoriais” do portal do CMPU, que pode ser acessado neste link (https://sistemas.vitoria.es.gov.br/docOficial/?atalho=cmpu#). A Sedec também reforça a importância do apoio das lideranças comunitárias na mobilização dos moradores, incentivando tanto as candidaturas quanto a participação dos eleitores, contribuindo para um processo democrático, representativo e participativo.

Serviço

Informações sobre as eleições do CMPU:
https://sistemas.vitoria.es.gov.br/docOficial/?atalho=cmpu#

Inscrições de candidatos:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScAKLToUn6Xr6zv_otczgVXW6PsK9YHI3-9W42u2ft7sBvgug/viewform

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