conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão do Senado aprova aumento de tempo de internação de menor infrator

Publicado

Projeto propõe que tempo mínimo de internação passe de 3 para 5 anos. Em casos cometidos com violência, o período pode chegar a até 10 anos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo de Projeto de Lei 1.473/2025, que torna mais rígidas as regras para internações de adolescentes em conflito com a lei.

projeto propõe que o tempo mínimo de internação passe de três para cinco anos. Em casos cometidos com violência, grave ameaça ou equiparados a crimes hediondos, o período pode chegar a até 10 anos.

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e tem relatoria de Flávio Bolsonaro (PL).

O projeto altera ainda dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e revoga o limite de idade de liberação do interno, antes fixada aos 21 anos.

Além disso, também altera o Código Penal para eliminar atenuante de menoridade relativa, que beneficiava pessoas que cometeram crimes antes dos 21 anos e passar de 70 para 75 anos a idade a partir da qual o réu pode ter pena reduzida.

Leia mais:  Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF

De acordo com Contarato, o fato de adolescentes cometerem atos infracionais graves análogos a estupro, sequestro ou homicídio e cumprirem apenas três anos de internação não é razoável.

“Hoje, no Brasil, não importa o ato infracional praticado por uma pessoa com menos de 18 anos de idade. Pode ser estupro, extorsão mediante sequestro, homicídio qualificado ou tráfico de entorpecentes. Ainda assim, essa pessoa cumprirá, no máximo, o período de internação de três anos. Isso não é razoável”, afirmou.

Ainda segundo ele, o projeto não tem como objetivo diminuir a maioridade penal, mas ajustar o tempo de internação de adolescentes que cometem delitos graves.

“Tive um caso em que um adolescente de 17 anos matou o pai de família a pauladas. Se fosse adulto, responderia por homicídio qualificado com pena de 12 a 30 anos. Como era adolescente, não cumpriu sequer um ano de internação”, disse.

Segundo o relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL), o projeto pretende “corrigir fragilidades históricas do ECA” e oferecer resposta mais adequada à gravidade dos atos do menor.

Leia mais:  Bolsonaro confirma Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil

O projeto também leva em consideração estudo sobre a legislação de países do G20, onde os períodos de internação são consideravelmente maiores.

Tempo máximo de internação

  • Brasil = 3 anos
  • México = 5 anos
  • Argentina, Canadá e Alemanha = 10 anos
  • França e Itália = 20 anos
  • Inglaterra = sem prazo definido
  • Austrália e Estados Unidos = perpétuo

*Com informações da Agência Senado

publicidade

Política Nacional

Nikolas se pronuncia a respeito de conversas de Flávio e Vorcaro

Publicado

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou nesta quarta-feira (13), no X, sobre a divulgação de áudios e mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a respeito do financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. As conversas aconteceram antes da primeira prisão do banqueiro.

Na publicação, Nikolas pediu cautela diante dos fatos revelados e voltou a cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e as relações envolvendo o banqueiro.

– Não acredito em condenações precipitadas, assim como também acredito que transparência é sempre o melhor caminho – escreveu o deputado.

O deputado ressaltou que Flávio Bolsonaro já apresentou sua versão dos fatos e negou qualquer irregularidade na relação com Vorcaro. Na mesma publicação, Nikolas questionou o destaque dado ao caso envolvendo Flávio em comparação com outros episódios recentes, como as investigações relacionadas ao INSS e os contratos milionários envolvendo o Banco Master e autoridades ligadas ao governo Lula.

Leia mais:  Bolsonaro deseja “boa sorte” a Manato e Magno Malta na eleição

– São muitos os escândalos que nosso país vem sofrendo. São notícias diárias de proporções gigantescas, como o escândalo do INSS ou dos contratos milionários envolvendo o Banco Master e ministros, além de pessoas ligadas ao governo Lula. E a pergunta que fica é: por que nenhuma tem a repercussão e indignação do que aconteceu hoje? – afirmou.

Nikolas também questionou por que, segundo ele, não haveria a mesma mobilização para investigar o financiamento de filmes ligados a outras figuras políticas, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Michel Temer (MDB).

– Por que não há a mesma intenção de criminalizar o financiamento dos filmes de Lula e Temer feitos por Vorcaro? São essas e outras milhares de perguntas que precisam ser esclarecidas – declarou.

Ao final, o deputado defendeu que a única forma de esclarecer os fatos envolvendo Daniel Vorcaro seria por meio da instalação de uma CPMI no Congresso.

– Só há uma forma de elucidar todos os fatos envolvendo o Banco Master e as ações do Vorcaro: a instalação da CPMI. Quem agora silenciar, estará acusando o seu medo e, consequentemente, sua culpa – concluiu.

Leia mais:  'Eu não sou feminista, sou feminina', diz ministra Damares Alves

A manifestação ocorre após uma reportagem publicada pelo site Intercept Brasil divulgar que Daniel Vorcaro teria destinado cerca de R$ 61 milhões ao filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro.

Mensagens e áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro teriam mostrado o senador cobrando Vorcaro pelo envio de recursos ao projeto. Em uma das gravações divulgadas, Flávio demonstra preocupação com atrasos nos pagamentos e com possíveis desgastes junto a profissionais internacionais envolvidos no longa.

De acordo com o Intercept, parte dos recursos teria sido transferida pela empresa Entre Investimentos e Participações para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas e supostamente controlado por aliados do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Confira a postagem de Nikolas:

Postagem de Nikolas Foto: Reprodução/X

 

Continue lendo

Política Nacional

TSE: Michelle e esposa de Moraes sentam na mesma fileira

Publicado

Ambas participaram da posse dos ministros Nunes Marques e André Mendonça

Durante a cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (12), Michelle Bolsonaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, sentaram próximas na plateia do evento.

Na mesma fileira também estava a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão. Em determinado momento, Viviane chamou a atenção de Michelle e pareceu indicar algo relacionado às cadeiras. Não foi possível identificar o teor da conversa.

A cerimônia marcou a posse dos ministros Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente do TSE. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nunes Marques chegou a convidar Bolsonaro para acompanhar a posse, mas o ex-chefe do Executivo não compareceu por estar em prisão domiciliar.

Leia mais:  Morre fundador do PSDB após facadas na cabeça
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana